A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) realizou, nesta terça-feira (07/04), a 1ª Assembleia Geral Ordinária da Rede de Suporte à Ética e à Responsabilização do Estado de São Paulo (Rede SER). O encontro ocorreu na sede do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP) e reuniu representantes de órgãos públicos, instituições acadêmicas e entidades especializadas em integridade e responsabilização administrativa.
Instituída pelo Decreto nº 70.061/2025 e coordenada pela Corregedoria Geral do Estado (CRGE), a Rede SER tem como objetivo promover a cooperação entre instituições públicas e parceiros estratégicos para fortalecer políticas de ética, integridade e responsabilização na Administração Pública paulista. A iniciativa busca estimular o compartilhamento de conhecimento, o desenvolvimento de metodologias comuns e a elaboração de instrumentos técnicos que aprimorem a prevenção e o enfrentamento de ilícitos administrativos.
Durante a assembleia, os participantes aprovaram o Regimento Interno da Rede SER, que estabelece sua finalidade, estrutura de governança e forma de funcionamento. Também foi realizada a eleição do Conselho Diretivo da Rede, composto por representantes da sociedade civil e de instituições públicas e acadêmicas, além da coordenação geral exercida pela Corregedoria Geral do Estado.
Na ocasião, foi definida a agenda de trabalho para o primeiro ciclo de atividades da Rede, com a criação de quatro comissões temáticas voltadas ao desenvolvimento de projetos estratégicos. Entre os temas aprovados estão a elaboração de métricas para avaliação de programas de integridade em contratações públicas, o desenvolvimento de um preditor estadual de riscos correcionais baseado em evidências de investigações administrativas, a estruturação de um programa de incentivo e recompensa a denunciantes de ilícitos contra a Administração Pública e a construção de um modelo integrado de prevenção e resposta à infiltração criminosa em estruturas estatais.
As comissões temáticas serão responsáveis por aprofundar os estudos, definir cronogramas de trabalho e elaborar produtos técnicos como relatórios, guias, propostas normativas e metodologias de atuação. Os resultados deverão subsidiar o aperfeiçoamento das políticas estaduais de integridade, gestão de riscos e responsabilização administrativa.
A Rede SER é aberta à participação de órgãos e entidades públicas, bem como de instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil interessadas em contribuir para o fortalecimento da ética e da responsabilização na gestão pública paulista.