Resolução CGE nº 17/2026, de 02-07-2026

Designa os membros da Comissão Estadual de Acesso à Informação - CEAI, nos termos do Decreto estadual nº 68.155, de 09 de dezembro de 2023.

Resolução CGE nº 16/2026, de 26-06-2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega da apresentação das declarações de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza pelos agentes públicos.

Resolução Conjunta CGE PGE nº 02/2026, de 25-06-2026

Prorroga o período de transição previsto na Resolução Conjunta CGE/PGE nº 1, de 26 de fevereiro de 2026

Resolução CGE nº 15/2026, de 22-06-2026

Regulamenta o Decreto estadual nº 70.246, de 19 de dezembro de 2025, que estabelece nova disciplina para o Cadastro Estadual de Entidades - CEE e para a emissão, manutenção, revalidação, suspensão e cancelamento do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades - CRCE

Resolução CGE nº 14/2026, de 02-06-2026

Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto estadual nº 67.682, de 03 de maio de 2023

Resolução CGE nº 13/2026, de 19-05-2026

Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna Baseado em Risco, da Controladoria Geral do Estado, referente ao exercício de 2026.

Resolução CGE nº 12/2026, de 11-05-2026

Dispõe sobre o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - IACM, relativo à Bonificação por Resultados - BR do exercício de 2025, para a Controladoria Geral do Estado.

Resolução CGE nº 11/2026, de 13-04-2026

Dispõe sobre a gestão de processos no âmbito da Controladoria Geral do Estado

Resolução CGE nº 10/2026, de 02-04-2026

Institui, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, o projeto Estratégico “Conexão CGE”, com o objetivo de estruturar o processo institucional de fortalecimento, integração e desenvolvimento dos servidores.

Resolução CGE nº 09/2026, de 20-03-2026

Dispõe sobre o processo de acreditação das unidades setoriais do Sistema de Ética e Responsabilização Paulista - SER Paulista