Em atenção ao disposto no artigo 23 do Decreto nº 68.155, de 09 de dezembro de 2023, informamos que não há informações classificadas em grau de sigilo, ou desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, no âmbito da Controladoria Geral do Estado.
Este órgão ou entidade não realiza Audiência e Consulta Pública
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