A Controladoria Geral do Estado, por intermédio da Coordenadoria de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público (CODUSP) é responsável pelo recebimento, instrução e análise, em 2ª instância, dos recursos administrativos em pedidos de acesso à informação, nos termos do artigo 20 do Decreto nº 68.155/2023.
Além da apreciação dos recursos, a Controladoria Geral do Estado também é responsável por orientar os órgãos e entidades, realizar ações de fomento e demais medidas necessárias ao incremento Transparência Pública, bem como fiscalizar a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo estadual.
Abaixo, será possível consultar ou baixar as decisões administrativas de todos os pedidos de informação em que os solicitantes não ficaram satisfeitos com a resposta recebida inicialmente.
Para baixar as decisões em 2ª Instância da Lei de Acesso à Informação, clique no ano desejado.
| ID | Ano | Nª | Órgão | Resumo | Decisão | Ver |
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| 1019 | 2016 | 19 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Certidões de dívida ativa entre 2013 e 2015 | Provimento parcial |
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| 1020 | 2016 | 20 | Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON | Avaliação de Desempenho -funcionários nomeados | Provimento parcial |
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| 1039 | 2016 | 39 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | processos administrativo abertos, afins de denuncia do Ministério Público | Negado provimento |
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| 1040 | 2016 | 40 | Secretaria de Logistica e Transportes -Departamento de Estradas e Rodagem - DER | Projeto -Execução das obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal Mario Covas, ligação SP 270/SP 280, | Perda de objeto |
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| 1001 | 2016 | 1 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Cópia de Processos Internos -Indaiatuba- Editais 27,29,31- de 17/11/2015. | Negado provimento |
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| 1002 | 2016 | 2 | Fundação Parque Zoológico de São Paulo - ZOOLÓGICO | Plano de Gerenciamento de Resíduos do Zoológico. | Negado provimento |
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| 1003 | 2016 | 3 | Secretaria Estadual de Energia -Companhia Energética de São Paulo - CESP | Relaçao dos demitidos entre 06/ 2014 e10/ 2015. | Negado provimento |
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| 1004 | 2016 | 4 | Secretaria Estadual de Energia -Companhia Energética de São Paulo - CESP | Despesas com taxi e reembolso de despesas | Negado provimento |
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| 1005 | 2016 | 5 | Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino Leste | Bandeira do Brasil, quando são hateadas,quantidade por Diretoria de Ensino | Negado provimento |
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| 1006 | 2016 | 6 | Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp | Quanto foi economizado na Unesp com cada medida de contenção de despesas adotada | Negado provimento |
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| 1007 | 2016 | 7 | Secretaria Estadual da Fazenda - São Paulo Previdencia - SPPREV | Requer informação de quantas pensões são pagas pelo SPPREV as Filhas solteiras da Lei 3.373/1958. | Negado provimento |
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| 1008 | 2016 | 8 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Acesso aos documentos da sindicância aberta no 9º Batalhão da PM | Provimento parcial |
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| 1009 | 2016 | 9 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Certidão de contagem de tempo , aposentadoria especial | Provimento |
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| 1010 | 2016 | 10 | Secretaria Estadual da Fazenda - São Paulo Previdencia - SPPREV | Revisão de aposentadoria ,servidor publico Estadual | Negado provimento |
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| 1011 | 2016 | 11 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Civil | Atas do conselho de policia de 2008/2009 | Negado provimento |
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| 1012 | 2016 | 12 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Concessão da AES Tietê e da Duke Energy | Negado provimento |
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| 1013 | 2016 | 13 | Universidade de São Paulo -USP | Aprovados e reprovados em primeira fase, segunda fase e terceira fase de edital de seleção,mestrado e doutorado -USP | Provimento parcial |
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| 1014 | 2016 | 14 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Dencuncia de luzes acesas em EE.Mauro de Oliveira | Negado provimento |
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| 1015 | 2016 | 15 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Reestruturação Escolar | Perda de objeto |
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| 1016 | 2016 | 16 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Envio de Edital nov/2000 -cargo agente de proteção | Negado provimento |
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| 1017 | 2016 | 17 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Atas do Conselho Estadual Socioeducativo | Perda de objeto |
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| 1018 | 2016 | 18 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Quais são os 20 logradouros da Baixada Santista com o maior número de furtos de veículos de janeiro a agosto | Perda de objeto |
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| 1059 | 2016 | 59 | Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino de Sertãozinho | Concurso PEB II de 2013. - Quantos professores foram aprovados | Perda de objeto |
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| 1060 | 2016 | 60 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Quantidade de presos que foram assassinados, que morreram por causas natural | Provimento |
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| 1021 | 2016 | 21 | Universidade de São Paulo -USP | Relação dos estudantes de direito entre 2004 à 2014, notas, nome dos docentes | Provimento parcial |
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| 1022 | 2016 | 22 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Valor do aluguel da sede da 7º ciretran campinas | Perda de objeto |
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| 1023 | 2016 | 23 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Companhia Paulista de Obras e Serviços -CPOS | Consultoria e assessoramento jurídicos,informações diversas | Perda de objeto |
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| 1024 | 2016 | 24 | Secretaria Estadual de Turismo -Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR | Consultoria e assessoramento jurídicos,informações diversas | Provimento |
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| 1025 | 2016 | 25 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Atividades laborais externas- qual a previsão paara regularização | Negado provimento |
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| 1026 | 2016 | 26 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Ocorrências de porte de entorpecente registradas em São Paulo capital, de 2013 até o presente momento | Perda de objeto |
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| 1027 | 2016 | 27 | Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp | Profissionais que fizeram parte da equipe , Da qualificação profissional. | Provimento parcial |
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| 1028 | 2016 | 28 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Concurso Público de Professor Educação Básica II de 2013 | Negado provimento |
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| 1029 | 2016 | 29 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Homicídios em Ribeirão Preto- detalhes, | Provimento |
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| 1030 | 2016 | 30 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | Dados de passageiros transportados por mês (ou por dia) de cada uma das linhas EMTU ,intermunicipais ,de 90 a 99 | Negado provimento |
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| 1031 | 2016 | 31 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Requer informação de quantas e quais diretorias de ensino possuem no portal oficial no faleconosmo | Provimento parcial |
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| 1032 | 2016 | 32 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Como funiona o atendimento das ouvidorias- orientações | Provimento parcial |
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| 1033 | 2016 | 33 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Número atual e exato de pareceres produzidos entre 2011 e 2015, com discriminação ano a ano por consultorias jurídicas | Provimento parcial |
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| 1034 | 2016 | 34 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Informações do atendimento Disk Detran | Provimento |
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| 1035 | 2016 | 35 | Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp | Acesso aos 10 (dez) projetos aprovados no último processo seletivo para doutorado em Comunicação Unesp | Negado provimento |
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| 1036 | 2016 | 36 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Concursos para Cargo de Magistério- alterar a legislação | Recurso não conhecido |
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| 1037 | 2016 | 37 | Companhia de Saneiamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP | os polígonos das sub-bacias de esgotamento que compõem o Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de São Paulo | Perda de objeto |
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| 1038 | 2016 | 38 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | procedimentos de atendimento de ouvidoria | Provimento parcial |
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| 1079 | 2016 | 79 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Quantidade de presos diagnosticados com tuberculose ,entre 2013 à 2015 | Perda de objeto |
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| 1080 | 2016 | 80 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Informações sobre a “contratação de assinatura de Diário Oficial Impresso para a PGE | Perda de objeto |
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| 1041 | 2016 | 41 | Central de Atendimento ao Cidadão - CAC | Auxilio -Referente a documentos|petições | Recurso não conhecido |
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| 1042 | 2016 | 42 | Secretaria de Logistica e Transportes -Departamento de Estradas e Rodagem - DER | Distância lateral e frontal entre o meu veículo e os demais veículos que transitavam as 08h29 no km 25,5 da SP 075 | Perda de objeto |
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| 1043 | 2016 | 43 | Secretaria de Governo - Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo - OGE | Número de solicitações para Ouvidoria Geral | Perda de objeto |
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| 1044 | 2016 | 44 | Companhia de Saneiamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP | Atual disponibilidade hídrica do sistema Cantareira, | Perda de objeto |
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| 1045 | 2016 | 45 | Secretaria de Governo | Governador cientificado da Petição do interessado | Negado provimento |
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| 1046 | 2016 | 46 | Secretaria de Governo | Governador cientificado da Petição do interessado | Negado provimento |
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| 1047 | 2016 | 47 | Secretaria de Governo | Governador cientificado da Petição do interessado | Negado provimento |
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| 1048 | 2016 | 48 | Secretaria de Governo | Governador cientificado da Petição do interessado | Negado provimento |
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| 1049 | 2016 | 49 | Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino de Sertãozinho | quantidade de aulas livres da disciplina de Arte na Diretoria Regional de Ensino de Sertãozinho | Negado provimento |
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| 1050 | 2016 | 50 | Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo-HCFMUSP | cirurgias gratuitas para a correção de miopia, astigmatismo e hipermetropia,HC | Negado provimento |
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| 1051 | 2016 | 51 | Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho - SERT | Sobre de Qualificações, existe possibilidade acontecer em Bady Bassitt? | Perda de objeto |
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| 1052 | 2016 | 52 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Indenizações pagas a policiais no Estado de São Paulo | Provimento parcial |
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| 1053 | 2016 | 53 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Indenizações pagas a policiais no Estado de São Paulo. | Provimento parcial |
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| 1054 | 2016 | 54 | Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo-HCFMUSP | distribuição de vagas de consultas ambulatoriais de especialidades ,HC,USP,INCOR-sistema CROSS-UBS | Provimento |
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| 1055 | 2016 | 55 | Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo-HCFMUSP | distribuição de vagas de consultas ambulatoriais de especialidades ,HC,USP,INCOR-sistema CROSS-UBS | Provimento |
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| 1056 | 2016 | 56 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Civil | Quais as 20 vias do ABC, registraram maior número de furto de veículos em 2015 | Provimento |
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| 1057 | 2016 | 57 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | 30/11/2015 | Provimento |
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| 1058 | 2016 | 58 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Quantidade de registros de crimes ou similares feitos na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil,de 2006 à2015 | Provimento parcial |
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| 1099 | 2016 | 99 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Kits merenda -seca, comprados para ano de 2016, valor e nome da empresa | Perda de objeto |
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| 1100 | 2016 | 100 | Secretaria de Governo - Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo - OGE | Parecer da Ouvidoria a processos de guarda da CGA | Negado provimento |
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| 1061 | 2016 | 61 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Violência contra a mulher desagregados por município ,desde 20111 | Perda de objeto |
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| 1062 | 2016 | 62 | Secretaria de Logistica e Transportes -Departamento de Estradas e Rodagem - DER | Projetos desenvolvidos da Secretaria de Logística e Transportes, em parceria para a cidade de Bady Bassitt | Negado provimento |
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| 1063 | 2016 | 63 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Mensalidade de curso de Pós Graduação | Negado provimento |
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| 1064 | 2016 | 64 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | 31/10/2014 | Provimento |
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| 1065 | 2016 | 65 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Processo de Execução - filho | Negado provimento |
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| 1066 | 2016 | 66 | Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento -SAA | Projetos desenvolvidos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em parceria para a cidade de Bady Bassitt | Negado provimento |
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| 1067 | 2016 | 67 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Ocorrências registradas no RDO | Perda de objeto |
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| 1068 | 2016 | 68 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Ocorrências regristradas por intercenção policial entre 2013 à 2014 | Perda de objeto |
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| 1069 | 2016 | 69 | Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania - Instituto de Pesos e Medidas - IPEM | Informações sobre funcionários públicos do Ipem,horário trabalho no período de 04/2015 à 01/2015 | Provimento |
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| 1070 | 2016 | 70 | Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino Ribeirão Preto | Quantidade de aulas livres da disciplina de Arte na Diretoria Regional de Ensino de Ribeirão Preto | Provimento parcial |
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| 1071 | 2016 | 71 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | No ano de 2015, quantos avisos prévios de manifestações no município de São Paulo | Perda de objeto |
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| 1072 | 2016 | 72 | Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON | Requer informação de quantas demandas/ reclamações foram canceladas | Perda de objeto |
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| 1073 | 2016 | 73 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Número de minutas, notas técnicas, pareceres e outras manifestações -da Área da Consultoria Geral | Provimento |
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| 1074 | 2016 | 74 | Secretaria Estadual de Transportes - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP | Projeto de concessão sistema Rodoviário da malha rodoviária estadual mais especificamente ao lote C | Negado provimento |
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| 1075 | 2016 | 75 | Secretaria de Governo - Corregedoria Geral da Administração - CGA | Informações sobre existência de alimentos ,gratuitos na CGA | Perda de objeto |
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| 1076 | 2016 | 76 | Secretaria de Governo - Casa Civil | Cópia do documento/conteúdo/informação/dados enviado por mim | Perda de objeto |
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| 1077 | 2016 | 77 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Informações diversas Ouvidoria do DETRAN-SP | Recurso não conhecido |
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| 1078 | 2016 | 78 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Número de pareceres, por procuradores da consultoria, quantidade de procuradores, | Provimento |
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| 1119 | 2016 | 119 | Secretaria Estadual da Fazenda | Ordem de Serviço Fiscal-OSF - Procedimentos | Provimento |
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| 1120 | 2016 | 120 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Boletins de ocorrência no ano de 2015 em que a natureza foi de PORTE DE ENTORPECENTES | Provimento |
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| 1081 | 2016 | 81 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Procedimento das deliberações do Conselho da Procuradoria Geral do Estado em sindicâncias e processos | Perda de objeto |
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| 1082 | 2016 | 82 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Afastamentos e licenças dos professores da rede pública do estado de São Paulo, no período de 2007 a 2014 | Provimento |
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| 1083 | 2016 | 83 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | Informações sobre liicitações das áreas de transporte da EMTU na RMSP, | Negado provimento |
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| 1084 | 2016 | 84 | Secretaria Estadual da Segurança Pública- Corregedoria da PM | Requerimentos encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar pela Corregedoria da Policia Judiciária | Provimento |
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| 1085 | 2016 | 85 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão | Professores da rede estadual de SP que solicitaram afastamento por motivos médicos | Perda de objeto |
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| 1086 | 2016 | 86 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Número de ações judiciais em trâmite pelo Juizados Especiais da Fazenda Pública | Provimento |
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| 1087 | 2016 | 87 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Acesso aos microdados de frequência dos alunos da rede pública do estado de São Paulo no período de 2007 a 2014 | Provimento |
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| 1088 | 2016 | 88 | Universidade de São Paulo -USP | Número de jubilados da USP em 2014/2015 | Provimento |
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| 1089 | 2016 | 89 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Devedores que possuem débitos com a Fazenda inscritos em dívida ativa do Estado, | Perda de objeto |
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| 1090 | 2016 | 90 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Valor total do orçamento da Unidade Experimental de Saúde, que é vinculado ao Gabinete | Perda de objeto |
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| 1091 | 2016 | 91 | Central de Atendimento ao Cidadão - CAC | Solicitação de emprego | Recurso não conhecido |
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| 1092 | 2016 | 92 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Fundação Sistema de Análise de Dados - SEADE | Relação de empregados cedidos para a administração direta | Perda de objeto |
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| 1093 | 2016 | 93 | Secretaria Estadual da Segurança Pública- Corregedoria da PM | Número de ocorrências (roubos, furtos e tentativas de agressão) registradas no centro de São Paulo em 2015-turistas | Perda de objeto |
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| 1094 | 2016 | 94 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Mobilidade - Banco de Dados das Pesquisas Origem/Destino dos anos 1977, 1987, 1997 e 2007 | Negado provimento |
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| 1095 | 2016 | 95 | Secretaria de Logistica e Transportes - Desenvolvimento Rodoviário S/A - DERSA | Habilitação do licitante vencedor - Pregão Eletrônico - nº 11/2015 | Perda de objeto |
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| 1096 | 2016 | 96 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | O efetivo fixado e existente de cada uma das companhias e das Forças Táticas de cada um dos Batalhões da PM | Negado provimento |
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| 1097 | 2016 | 97 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Quantidade de manifestações ocorridas na cidade de São Paulo em 2015 | Perda de objeto |
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| 1098 | 2016 | 98 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorrência classificados como "morte suspeita" e "lesão corporal seguida de morte" - Deinter-5 -2015 | Perda de objeto |
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| 1139 | 2016 | 139 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Parecer Jurídico nº 819/2010 que trata da situação dos Especialistas Administrativos | Negado provimento |
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| 1140 | 2016 | 140 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Copia do comunicado de evento 003/2015-CEVP e de toda Apuraçao Preliminar | Perda de objeto |
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| 1101 | 2016 | 101 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Quantidade de bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral- atos contra a tarifa em janeiro | Negado provimento |
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| 1102 | 2016 | 102 | Secretaria Estadual da Fazenda | Quais os critérios objetivos utilizados pela CPOS para as demissões dos empregados concursados | Recurso não conhecido |
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| 1103 | 2016 | 103 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Número de Teirizados e celetistas que trabalham nas dependências da Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário | Perda de objeto |
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| 1104 | 2016 | 104 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Número atual no Estado, dividido por sexo, de: Agentes de Segurança Penitenciária | Perda de objeto |
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| 1105 | 2016 | 105 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Número atual de funcionários das carreiras de Agente abaixo em licença médica | Negado provimento |
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| 1106 | 2016 | 106 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Posicionamento do numeros de aulos por sala -insatisfação | Recurso não conhecido |
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| 1107 | 2016 | 107 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Dados de todas as compras de medicamentos cuja a nota fiscal do fornecedor tenha sido emitida nos anos de 2013, 2014 e 2015 | Provimento |
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| 1108 | 2016 | 108 | Secretaria Estadual da Fazenda - Instituto de Pagamentos Especiais - IPESP | Aumento de desconto na folha de pagamento | Perda de objeto |
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| 1109 | 2016 | 109 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Número de ações judiciais em trâmite pelos Juizados Especiais da Fazenda Pública em execução de 2013 à 2015 | Provimento |
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| 1110 | 2016 | 110 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Nome do Pocila Militar que faz uso de Motocicleta , | Perda de objeto |
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| 1111 | 2016 | 111 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Número total e a relação nominal de Procuradores do Estado que percebem gratificação pro labore-cargo de chefia | Perda de objeto |
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| 1112 | 2016 | 112 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Teor da Diretriz n. PM3 – 001/02/11 – Sistema “Olhos de Águia da PMESP. | Provimento |
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| 1113 | 2016 | 113 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Medidas necessárias à racionalização e eficiência dos servidos da PGE, divulgar dados estatísticos das atividades | Perda de objeto |
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| 1114 | 2016 | 114 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Contratos entre a PGE e SOFTPLAN PLANEJAMENTO DE SISTEMAS LTDA | Perda de objeto |
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| 1115 | 2016 | 115 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Número e nome dos Procuradores do Estado aos quais foi concedido o abono de permanência , | Perda de objeto |
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| 1116 | 2016 | 116 | Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino de Americana | Quantidade de aulas de Língua Portuguesa por Unidade de Ensino | Negado provimento |
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| 1117 | 2016 | 117 | Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino de São Vicente | Aulas livres para PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO II de Matemática existem na Diretoria de ensino de São Vicente | Provimento |
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| 1118 | 2016 | 118 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Companhia de Obras e Serviços - CPOS | Demissões ,concursados- e não concursados, salários | Recurso não conhecido |
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| 1159 | 2016 | 159 | Secretaria Estadual da Fazenda | Cópia do Planejamento e Gestão de Serviços Fiscais- PGSF. | Negado provimento |
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| 1160 | 2016 | 160 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Quantidade de presos morreram nas unidades penais administradas , em 2015 | Perda de objeto |
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| 1121 | 2016 | 121 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Dados demograficos das prisões nos anos de 2013 e 2014 | Perda de objeto |
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| 1122 | 2016 | 122 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Resultado da Manifestação da PG,E à respeito de Ação Judicial pleiteando Sexta-Parte para Servidores ACTs | Recurso não conhecido |
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| 1123 | 2016 | 123 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Fundação de Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP | Áudios contendo as gravações das reuniões do Conselho de Curadores da FUNDAP entre 02 e 03/2016 | Provimento |
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| 1124 | 2016 | 124 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Não concorda com edital do Concurso Público PEB II/2014- | Recurso não conhecido |
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| 1125 | 2016 | 125 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | Processo ou dos relatórios de fiscalização citados -manifestação,auditoria aplicada | Provimento |
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| 1126 | 2016 | 126 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH | Remuneração global de pessoal nos cargos em comissão, funções de confiança e empregos públicos entre 2014 e 2015 | Provimento |
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| 1127 | 2016 | 127 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Dados criminais sobre crimes ocorridos no Estado de São Paulo entre julho/2014 e fevereiro/2016 | Provimento |
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| 1128 | 2016 | 128 | Secretaria de Governo - Corregedoria Geral da Administração - CGA | Entidades que efetuaram o Cadastro Estadual de Entidades | Negado provimento |
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| 1129 | 2016 | 129 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Quais as medidas do governo para combater o tabagismo | Perda de objeto |
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| 1130 | 2016 | 130 | Secretaria Estadual da Segurança Pública- Superintendência da Policia Técnico -Científica | Informações sobre a entrada de cadáveres nos IMLs de São Paulo, em 2015. | Perda de objeto |
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| 1131 | 2016 | 131 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Quais as 20 vias do ABC (Santo André, São Bernardo e São Caetano) registraram maior número de furto de veículos em 2015 | Perda de objeto |
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| 1132 | 2016 | 132 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Ocorrências classificadas como Homicídio doloso fora de serviço *(reações)" para os anos de 2013 e 2014 | Provimento |
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| 1133 | 2016 | 133 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Causa morte, idade e última unidade prisional antes da morte de todos os detentos que tiveram morte natural nos CDPs da capital | Perda de objeto |
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| 1134 | 2016 | 134 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Quantidade de chacinas por municípios-quantidade de vitimas- nos anos 2013 e2014 | Perda de objeto |
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| 1135 | 2016 | 135 | Secretaria de Governo - Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo - OGE | Opinião,da Ouvidoria Geral do Estado | Recurso não conhecido |
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| 1136 | 2016 | 136 | Universidade de São Paulo -USP | Notas , frequencia dos alunos da Cadeira de Direito entre 2004 à 2015 | Negado provimento |
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| 1137 | 2016 | 137 | Secretaria de Governo - Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo - OGE | Procedimento quanto a realização de trabalho por parte dos responsáveis da OGE | Negado provimento |
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| 1138 | 2016 | 138 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Concessão do espaço destinado a 7º ciretran,quais os beneficios | Negado provimento |
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| 1179 | 2016 | 179 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorrência por assédio sexual-CPTM | Negado provimento |
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| 1180 | 2016 | 180 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | Relação de veículos apreendidos na região metropolitana de São Paulo, janeiro de 2016 a maio de 2016 | Provimento |
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| 1141 | 2016 | 141 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Motivação coerente dos atos administrativos, informe quais os critérios objetivos utilizados pela Cia para as demissões | Recurso não conhecido |
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| 1142 | 2016 | 142 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão | Bonificação para os APOFS- qual prazo para recebimento | Perda de objeto |
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| 1143 | 2016 | 143 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Agressões físicas contra alunos, professores e funcionários,S. José do Rio Preto, nos anos de 2011 a 2016 | Provimento |
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| 1144 | 2016 | 144 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Demanda de estudantes por vagas na rede estadual de SP por diretoria de ensino, ano a ano, de 2000 a 2016. | Negado provimento |
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| 1145 | 2016 | 145 | Companhia de Saneiamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP | Faturamento da Sabesp região metropolitana de São Paulo e Bragrantina entre 2011 à 2015 | Perda de objeto |
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| 1146 | 2016 | 146 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Quantos cargos vagos em todo Estado de São Paulo de Agente de Organização Escolar | Perda de objeto |
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| 1147 | 2016 | 147 | Companhia de Saneiamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP | Relação atualizada da quantidade de vagas disponíveis, bem como as ocupadas por terceiros e/ou funcionários | Perda de objeto |
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| 1148 | 2016 | 148 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE | Contribuições aos titulares, dependentes e agregados, respectivamente, no perído de 2008 a 2015 | Perda de objeto |
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| 1149 | 2016 | 149 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Fundamento legal para o pagamento do Vale-Refeição por meio da Planvale | Recurso não conhecido |
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| 1150 | 2016 | 150 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Fundamentação pelo arquivamento denúncia | Negado provimento |
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| 1151 | 2016 | 151 | Secretaria Estadual da Fazenda | Chaves de Acesso às DANFEs de compras - Prefeitura do Município de São Paulo a partir de 01/01/2012 | Negado provimento |
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| 1152 | 2016 | 152 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Reclamação é sobre a morosidade nas ações deste setor sobre o caso | Negado provimento |
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| 1153 | 2016 | 153 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Despesas correntes da Procuradoria Geral do Estado em 2015 | Perda de objeto |
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| 1154 | 2016 | 154 | Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo-HCFMUSP | Procedimentos do Hospital das Clinicas-consultas | Perda de objeto |
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| 1155 | 2016 | 155 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas realizados -CACONs e UNACONs. | Negado provimento |
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| 1156 | 2016 | 156 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | 30/11/2015 | Perda de objeto |
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| 1157 | 2016 | 157 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Boletins de ocorrência entre 09 e 12/ 2015 referentes à depredação em escolas | Perda de objeto |
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| 1158 | 2016 | 158 | Secretaria Estadual da Fazenda | Notas fiscais eletrônicas de compra realizadas nos últimos cinco anos pela SAP | Negado provimento |
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| 1199 | 2016 | 199 | Secretaria de Logistica e Transportes -Departamento de Estradas e Rodagem - DER | Quais os investimentos de pintura de lombadas e mecanismo de seguranca da Sp 77 | Provimento |
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| 1200 | 2016 | 200 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Quais as datas, horários, endereços e modelos de veículos roubados e furtados, 1 º semestre 2016 | Provimento |
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| 1161 | 2016 | 161 | Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino de Pirassununga | Número de docentes ,da Diretoria de Pirassunga solicitou aposentadoria | Provimento |
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| 1162 | 2016 | 162 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Cópias de todos os boletins de ocorrências sobre roubos e furtos de veículos ocorridos na cidade de São Paulo em 2015 | Perda de objeto |
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| 1163 | 2016 | 163 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Cópias de todos os boletins de ocorrências de tráfico de entorpecentes registrados no Estado de São Paulo em 2015 | Perda de objeto |
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| 1164 | 2016 | 164 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorrência sobre os latrocínios ocorridos no Estado de São Paulo, em 2015 | Perda de objeto |
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| 1165 | 2016 | 165 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorrências sobre homicídios dolosos ocorridos no Estado de São Paulo em 2015 | Perda de objeto |
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| 1166 | 2016 | 166 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorrências sobre morte suspeita, morte a esclarecer e encontro de cadáver ocorridos no Estado de São Paulo,em 2015 | Perda de objeto |
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| 1167 | 2016 | 167 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | 31/03/2015 | Perda de objeto |
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| 1168 | 2016 | 168 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorrência sobre os roubos de carga de bancos ocorridos no Estado de São Paulo,em 2015 | Perda de objeto |
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| 1169 | 2016 | 169 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorrência com registro de homicídio na área relativa à circunscrição do 47.º DP | Perda de objeto |
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| 1170 | 2016 | 170 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Quais crimes indivíduos foram presos em flagrante em 2014 e 2015 na Capital | Perda de objeto |
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| 1171 | 2016 | 171 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Quais crimes indivíduos foram presos em flagrante em 2014 e 2015 na Interior | Perda de objeto |
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| 1172 | 2016 | 172 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Por quais crimes indivíduos foram presos em flagrante em 2014 e 2015 na Grande São Paulo | Perda de objeto |
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| 1173 | 2016 | 173 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Vaga em ensino integral | Perda de objeto |
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| 1174 | 2016 | 174 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Documento de autorização da CEETEPS ou a PRODESP a NÃO ENTREGAR O DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO MENSAL DE MARÇO | Perda de objeto |
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| 1175 | 2016 | 175 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Cadastro das escolas da rede estadual SP relativo aos anos de 2014, 2015 e 2016 | Perda de objeto |
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| 1176 | 2016 | 176 | Secretaria de Logistica e Transportes -Departamento de Estradas e Rodagem - DER | Cópia eletrônica de todos os documentos constantes no processo SPDR-2.336/14 (CC-130.204/14) | Perda de objeto |
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| 1177 | 2016 | 177 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Certame para provimento de Vagas -andamento processo | Perda de objeto |
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| 1178 | 2016 | 178 | Secretaria de Governo - Casa Civil | Valores gastos com publicidade da Administração Pública | Negado provimento |
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| 1219 | 2016 | 219 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Quantos alunos da rede são filhos da chamada "população itinerante" | Provimento |
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| 1220 | 2016 | 220 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Quantidade de alunos por sala nas escolas estaduais | Provimento |
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| 1181 | 2016 | 181 | Secretaria Estadual da Fazenda | Verificação Fiscal | Negado provimento |
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| 1182 | 2016 | 182 | Secretaria Estadual da Fazenda | 31/12/2009 | Negado provimento |
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| 1183 | 2016 | 183 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão | Cópia da guia de pericia médica realizada -15/04/2016 Local Perícia: MARÍLIA, | Perda de objeto |
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| 1184 | 2016 | 184 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Certames de concursos -regionalizados | Negado provimento |
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| 1185 | 2016 | 185 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Quais delegacias do estado têm o sistema de laudo digital (GDL) e desde quando. | Perda de objeto |
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| 1186 | 2016 | 186 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer- status de implementação do programa | Negado provimento |
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| 1187 | 2016 | 187 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Notificação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo da ação judicial reposição salarial | Negado provimento |
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| 1188 | 2016 | 188 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Pedido de retratação- Corregedoria da PM | Negado provimento |
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| 1189 | 2016 | 189 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Procedimento para manifestação poupular | Provimento |
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| 1190 | 2016 | 190 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação | Qual é o informativo que regulamenta os aumentos do CRUESP | Negado provimento |
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| 1191 | 2016 | 191 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Valor da verba de sucumbência recebida por cada procurador entre 01/2011 à 06/2016 | Provimento |
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| 1192 | 2016 | 192 | Universidade Estadual de Campinas- Unicamp | Quais os requisitos na realização de seus concursos para Residência Médica - UNICAMP | Negado provimento |
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| 1193 | 2016 | 193 | Secretaria Estadual da Segurança Pública- Superintendência da Policia Técnico -Científica | Resultados de todas as necrópsias realizadas nos IMLs da capital em 2013, 2014 e 2015 | Provimento |
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| 1194 | 2016 | 194 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Número de vagas existentes atualmente; quantos agentes socioeducativos em exercício | Negado provimento |
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| 1195 | 2016 | 195 | Secretaria Estadual da Segurança Pública- Superintendência da Policia Técnico -Científica | Quais as normativas adotadas pela PMSP, especificamente durante as manifestações | Negado provimento |
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| 1196 | 2016 | 196 | Secretaria Estadual da Fazenda | Orçamento do ano de 2016 prevê os recursos do PROAC ICMS | Negado provimento |
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| 1197 | 2016 | 197 | Secretaria Estadual da Cultura - Fundação Padre Anchieta | Valores por participação, mensais /anuais dos comentaristas Marco Antonio Villa e Luiz Felipe Pondé recebem por suas aparições na TV | Negado provimento |
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| 1198 | 2016 | 198 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Quais as datas, horários e endereços de roubos e furtos de caixas eletrônicos no ano de 2015 | Provimento |
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| 1239 | 2016 | 239 | Universidade de São Paulo -USP | Ingressos de Estudantess pelo sistema SISU | Negado provimento |
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| 1240 | 2016 | 240 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Restituição de reposição efetivada pela Administração | Provimento parcial |
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| 1201 | 2016 | 201 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorrência de encontro de corpos com morte a esclarecer entre 2013 e 2015 | Provimento |
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| 1202 | 2016 | 202 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Apuração Preliminar Administrativa se caracteriza um crime de falso testemunho. | Negado provimento |
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| 1203 | 2016 | 203 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | Demanda mensal (quantidade de passageiros) de todas as linhas intermunicipais da EMTU entre 2015 a maio de 2016 | Provimento |
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| 1204 | 2016 | 204 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Quais os inseticidas pulverizados nas cidades no combate a dengue,zika | Provimento |
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| 1205 | 2016 | 205 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Crimes contra o patrimônio entre 2000 e 2015 | Provimento parcial |
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| 1206 | 2016 | 206 | Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino de Pirassunga | Total geral de cargos vagos na diretoria de Pirassunga | Perda de objeto |
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| 1207 | 2016 | 207 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Base de dados em formato bruto de todas os Centros de formação de condutores entre 01/2015 à 05/2016 | Negado provimento |
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| 1208 | 2016 | 208 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | A lista transferências de propriedade de veículos registradas pelo DETRAN entre 01/2015 à 05/2016 | Provimento |
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| 1209 | 2016 | 209 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Quais os principios de uma apuração preliminar | Provimento |
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| 1210 | 2016 | 210 | Secretaria Estadual da Fazenda | Retirar a cópia da Ordem de Serviço Fiscal-OSF,referente ao processo | Negado provimento |
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| 1211 | 2016 | 211 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Balanço com as 10 drogas mais apreendidas nos últimos 10 anos | Perda de objeto |
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| 1212 | 2016 | 212 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Atendimentos de primeiro socorros no metrô | Negado provimento |
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| 1213 | 2016 | 213 | Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino Leste 2 | Reclamação contra a Resolução 29, criada no dia 18/05/2016 | Negado provimento |
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| 1214 | 2016 | 214 | Secretaria Estadual da Fazenda | Cópia da via original,ou seja,a "via do contribuinte", com assinatura dando ciência, da Ordem de Serviço Fiscal-OSF | Negado provimento |
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| 1215 | 2016 | 215 | Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB | Quantidade de inspeções que os seguintes funcionários da Cetesb realizaram entre 01/01/2016 e 01/06/2016. | Negado provimento |
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| 1216 | 2016 | 216 | Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON | Quais as providências do Procon -greve de funcionários-avisos, midias sociais | Negado provimento |
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| 1217 | 2016 | 217 | Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP | Projeto pedagógico do curso de engenharia , Pesquisa e Extensão (CEPE) conforme regulamento UNIVESP | Negado provimento |
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| 1218 | 2016 | 218 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Qual o valor pago por descumprimento judicial entre 2010 à 2015 | Negado provimento |
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| 1259 | 2016 | 259 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | Linhas de ônibus , paradas, formato geográfico | Negado provimento |
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| 1260 | 2016 | 260 | Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino Franca | Certidão de Tempo de Contribuição | Negado provimento |
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| 1221 | 2016 | 221 | Secretaria Estadual da Segurança Pública- Superintendência da Policia Técnico -Científica | Nomeação de Peritos criminais | Perda de objeto |
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| 1222 | 2016 | 222 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Chave de notas fiscais, valores gastos | Provimento |
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| 1223 | 2016 | 223 | Secretaria Estadual da Saúde - Departamento Regional de Saúde 07- Campinas | Contrato de prestação de serviços entre o governo de SP e a administradora do HOSPITAL REGIONAL DE JUNDIAÍ | Provimento |
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| 1224 | 2016 | 224 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Cópias dos documentos que protocolei na adm-declarações médicas | Negado provimento |
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| 1225 | 2016 | 225 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Programa Creche Escola-implementação,convênios,recurso | Negado provimento |
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| 1226 | 2016 | 226 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Corpo de Bombeiros | Nomes dos agraciados com a medalha Condecorações Heróis do Fogo" instituídas pela FUNDABOM | Provimento |
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| 1227 | 2016 | 227 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Cópia integral do contrato relativo ao 41075213, assinado em 12 de julho 2016, | Provimento |
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| 1228 | 2016 | 228 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Cópia de Documento na lavratura de multa | Provimento |
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| 1229 | 2016 | 229 | Secretaria Estadual da Cultura - Fundação Padre Anchieta | Cópia da íntegra do processo-Agenciamento de captação de recursos | Perda de objeto |
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| 1230 | 2016 | 230 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Balanço de casos de maus tratos aos animais registrado nas delegacias especializadas nos últimos cinco anos, | Perda de objeto |
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| 1231 | 2016 | 231 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Quantidade de cargos vaos de Professor de Educação Básica II | Negado provimento |
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| 1232 | 2016 | 232 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Empresas subcontratadas para trabalhar na linha 4 amarela | Negado provimento |
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| 1233 | 2016 | 233 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de Ocorrência registrados na Região Metropolitana de São Paulo 1º semestre- homicidios | Perda de objeto |
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| 1234 | 2016 | 234 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Ocorrências de porte de entorpecente registradas em SP capital, de janeiro de 2015 a junho de 2016 | Provimento |
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| 1235 | 2016 | 235 | Secretaria de Logistica e Transportes -Departamento de Estradas e Rodagem - DER | Procedimento Licitatório | Negado provimento |
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| 1236 | 2016 | 236 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Número de professores que prestam concurso apenas para pontuar nas atribuições de aulas | Negado provimento |
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| 1237 | 2016 | 237 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | Gratuidade de passagem para idoso | Negado provimento |
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| 1238 | 2016 | 238 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Apuração de denúncias formuladas pelo interessado | Provimento parcial |
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| 1279 | 2016 | 279 | Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino Sul I | Prazo de envio de Certidão | Provimento |
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| 1280 | 2016 | 280 | Secretaria Estadual da Cultura - Fundação Memorial da América Latina | Orçamento dos anos de 2012 aà 2016 | Perda de objeto |
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| 1241 | 2016 | 241 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Dados de Cirurgias Cardiácas da Central de Regulação de Ofertas e Serviços (CROSS) | Provimento |
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| 1242 | 2016 | 242 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Casos de Abusos sexuais contra usuárias do metrô entre 06/ 2015 à 06/ 2016 | Perda de objeto |
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| 1243 | 2016 | 243 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE | Programas de bonificação por resultados aos servidores afastados sem prejuízos de salários,vantagens e beneficios | Perda de objeto |
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| 1244 | 2016 | 244 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Unidades de Saúde que aderiram ao programa "Rede Cegonha" | Perda de objeto |
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| 1245 | 2016 | 245 | Secretaria Estadual da Saúde - Superintendencia de Controle e Endemias- SUCEN | Dados relativos a doenças transmitidas por mosquito | Provimento |
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| 1246 | 2016 | 246 | Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp | Plano de Saúde | Perda de objeto |
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| 1247 | 2016 | 247 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Cargos Vagos ou aulas livres de docentes | Negado provimento |
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| 1248 | 2016 | 248 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Quadro de Magistério da Rede Estadual | Negado provimento |
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| 1249 | 2016 | 249 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Normativa sobre formação academica para execício da docência na CEEPTS | Provimento |
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| 1250 | 2016 | 250 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Processos Judicias para obtenção de medicamentos | Perda de objeto |
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| 1251 | 2016 | 251 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Concurso público de forma regionalizada | Negado provimento |
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| 1252 | 2016 | 252 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Previsão de pagamento da evolução salarial | Negado provimento |
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| 1253 | 2016 | 253 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Distribuição do medicamento memantina 10 mg | Perda de objeto |
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| 1254 | 2016 | 254 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Visita de alunos da Instituição ao Musel da água- Indaiatuba | Negado provimento |
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| 1255 | 2016 | 255 | Universidade de São Paulo -USP | Dados das ações trabalhaista em que a instituição figura como passiva | Provimento parcial |
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| 1256 | 2016 | 256 | Secretaria Estadual da Cultura | Projetos aprovados no Programa de Ação Cultural /ICMS | Negado provimento |
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| 1257 | 2016 | 257 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Civil | Boletins de Ocorrência, relatório exame de corpo delito | Negado provimento |
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| 1258 | 2016 | 258 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Concurso público realizado pela Policia Cívil | Perda de objeto |
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| 1299 | 2016 | 299 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Quantos egressos da Fundação Casa foram recepcionados pela Unidade Experimental de Saúde entre 2007 à 2016 | Negado provimento |
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| 1300 | 2016 | 300 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Número de mortos por intervenção policial registrados por companhia da Policial Militar entre 2014 e 2016 | Negado provimento |
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| 1261 | 2016 | 261 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Processo administrativo para suspensão ao direito de dirigir | Negado provimento |
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| 1262 | 2016 | 262 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorência refente a agressão registrados entre 2015 e 2016 | Perda de objeto |
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| 1263 | 2016 | 263 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Programa Recomeço | Provimento parcial |
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| 1264 | 2016 | 264 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Registro funcionais do bisavô do Interessado | Provimento |
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| 1265 | 2016 | 265 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Estudantes que realizaram Estágio Obrigatório para conclusão de curso | Provimento parcial |
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| 1266 | 2016 | 266 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Estudantes que realiazam Estágio Obrigatório em Indaiatuba | Provimento parcial |
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| 1267 | 2016 | 267 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Eficácia e situação da aplicação do Decreto 61.792/2016-da Resolução Conjunta SAA/SMA 01/2016- | Provimento |
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| 1268 | 2016 | 268 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Medidas adotas pela CGA e PGE a vista do comunicado 379/2016 | Provimento |
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| 1269 | 2016 | 269 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Agentes Públicos requisitados ou cedidos para outros órgãos | Provimento |
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| 1270 | 2016 | 270 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Despesas custeados pelo Fundo Especial da PGE | Provimento |
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| 1271 | 2016 | 271 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Autos do expediente apuratório | Negado provimento |
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| 1272 | 2016 | 272 | Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho - SERT | Abertura de Posto de Atendimento ao Trabalhador -PAT - Altinópolis-SP | Perda de objeto |
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| 1273 | 2016 | 273 | Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP | Demora em procedimento Administrativo | Negado provimento |
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| 1274 | 2016 | 274 | Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP | Regulamento de Curso de Graduação | Negado provimento |
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| 1275 | 2016 | 275 | Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP | Aproveitamento de ciclo profissional do curso de engenharia da computação | Negado provimento |
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| 1276 | 2016 | 276 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | População LGBT encarcerada nos Presídios | Perda de objeto |
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| 1277 | 2016 | 277 | Secretaria de Governo - Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo - OGE | Denúncias relativas à Lei de Acesso a Informação recebidas entre 2012 à 2016 | Provimento |
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| 1278 | 2016 | 278 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Tratamento oncologio em São Paulo - Procolo de Atendimento | Negado provimento |
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| 1319 | 2016 | 319 | Secretaria Estadual de Energia- Companhia de Energia de São Paulo - CESP | Projeto Técnico | Perda de objeto |
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| 1320 | 2016 | 320 | Secretaria de Governo | Maiores obras em andamento na região metropolitana | Negado provimento |
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| 1281 | 2016 | 281 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Questionando a motivação do ato adm que levou a penalidade de suspensão do direito de dirigir | Provimento parcial |
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| 1282 | 2016 | 282 | Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social | Informações laborais Programa Recomeço | Negado provimento |
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| 1283 | 2016 | 283 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Motivos da publicação em Diário Oficial apenas do extrato da deliberação CPGE nº260/08/2016 | Perda de objeto |
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| 1284 | 2016 | 284 | Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP | Numero e valor total de projetos contratados entre 1992 e 2015 | Perda de objeto |
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| 1285 | 2016 | 285 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Procedimentos relativos a urologia no Hospital Regional de Jundiaí | Provimento |
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| 1286 | 2016 | 286 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Programa Recomeço | Provimento |
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| 1287 | 2016 | 287 | Secretaria Estadual de Transportes - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP | Número de processos abertos após a Portaria ARTESP nº 02/2012 | Perda de objeto |
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| 1288 | 2016 | 288 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Número anual de agente socieducativo por unidade | Negado provimento |
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| 1289 | 2016 | 289 | Secretaria de Governo | Localização de documento protocolado no Palácio dos Bandeirantes | Negado provimento |
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| 1290 | 2016 | 290 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Numero de mortes na malha metroviária de São Paulo | Negado provimento |
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| 1291 | 2016 | 291 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Anulação de Avalição de competências | Negado provimento |
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| 1292 | 2016 | 292 | Secretaria de Logistica e Transportes -Departamento de Estradas e Rodagem - DER | Inflações relativas a falta de farol aceso durante o dia | Perda de objeto |
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| 1293 | 2016 | 293 | Secretaria Estadual da Fazenda | Órgão competente para cancelar auto de infração | Provimento |
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| 1294 | 2016 | 294 | Secretaria Estadual da Fazenda | Cópia de documento | Negado provimento |
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| 1295 | 2016 | 295 | Secretaria Estadual da Cultura | Valores recebidos por projetos aprovados Programa de Ação Cultural/ICMS | Negado provimento |
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| 1296 | 2016 | 296 | Secretaria Estadual da Cultura | Valores aportados por empresas em projetos aprovados Programa de Ação Cultural /ICMS | Negado provimento |
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| 1297 | 2016 | 297 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Número de ações judiciais para ingresso na rede pública de ensino nos ultimos dez anos | Negado provimento |
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| 1298 | 2016 | 298 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Dados do Tratamento Oncológico | Provimento |
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| 1339 | 2016 | 339 | Secretaria Estadual da Segurança Pública- Superintendência da Policia Técnico -Científica | Óbitos decorrentes acidentes de trânsito | Negado provimento |
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| 1340 | 2016 | 340 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Parcerias com associação programa Foco no Aprendizado | Negado provimento |
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| 1301 | 2016 | 301 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Respostas das perguntas formuladas pelo interessado de aspectos de sua atividade funcional | Negado provimento |
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| 1302 | 2016 | 302 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Número de celulares recuperados proviniente de furtos e roubos pela força policial entre 2013 e2016 | Perda de objeto |
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| 1303 | 2016 | 303 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão | Cópia de Laudo Médico | Negado provimento |
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| 1304 | 2016 | 304 | Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP | Resultado aproveitamento de estudos do ciclo Especiico do curso de Engenharia da Computação | Negado provimento |
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| 1305 | 2016 | 305 | Secretaria de Governo - Casa Civil | Cópia Integral do contrato entre a Subsecretaria de Comunicação e empresa de Assessoria | Provimento |
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| 1306 | 2016 | 306 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Dados relativos a Santa Casa de Araçatuba | Provimento |
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| 1307 | 2016 | 307 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorrência, nos períodos e localidades espeficados | Negado provimento |
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| 1308 | 2016 | 308 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Contrução da ETEC de Cravinhos | Perda de objeto |
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| 1309 | 2016 | 309 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Abortos legais realizados pelo Hospital Pérola Byington entre 2014 à 2016 | Provimento |
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| 1310 | 2016 | 310 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Número de ocorrências -queixas, motoristas de Uber | Negado provimento |
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| 1311 | 2016 | 311 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Mortes registradas no metrô desde 20111 | Negado provimento |
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| 1312 | 2016 | 312 | Secretaria Estadual da Fazenda - São Paulo Previdencia - SPPREV | Expedição de Certidão | Provimento |
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| 1313 | 2016 | 313 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Registro de doenças nos presos nos últimos dez anos | Perda de objeto |
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| 1314 | 2016 | 314 | Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo-HCFMUSP | Atendimento realizados pelo Inst. Medicina Física e Reabilitação do HC FMUSP | Perda de objeto |
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| 1315 | 2016 | 315 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Solicitação de abertura de concurso para cargo de Procurador do Estado | Perda de objeto |
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| 1316 | 2016 | 316 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Ciclos nas escolas estaduais | Perda de objeto |
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| 1317 | 2016 | 317 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Quantidades de boletins de ocorrências registradas na delegacia eletronica | Perda de objeto |
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| 1318 | 2016 | 318 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Horarário de expediente de soldado no momento da emissão auto de infração de transito | Negado provimento |
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| 1359 | 2016 | 359 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Dados das Auto Escolas | Perda de objeto |
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| 1360 | 2016 | 360 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão | Empresas prestadoras de Tecnologia da Informação | Provimento |
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| 1321 | 2016 | 321 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Prazo de julgamento de recurso contra suspensão da CNH | Negado provimento |
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| 1322 | 2016 | 322 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Justificativa para declaração oficial | Negado provimento |
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| 1323 | 2016 | 323 | Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP | Responsável pela direção Academica-nome, telefone,email | Provimento parcial |
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| 1324 | 2016 | 324 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | IML, realção dos cadáver no ano de 2016, causa mortes | Provimento |
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| 1325 | 2016 | 325 | Secretaria Estadual da Cultura | Valores captados e situação de prestação de contas de projetos aprovados no âmbito do Programa Ação Cultural | Provimento parcial |
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| 1326 | 2016 | 326 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Civil | Cópia do Termo Circunstanciado de ocorrência e seus apensos | Negado provimento |
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| 1327 | 2016 | 327 | Secretaria Estadual da Segurança Pública- Superintendência da Policia Técnico -Científica | Laudo Pericial do Termo Circunstanciado de Ocorrência nº 8211/2007 | Negado provimento |
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| 1328 | 2016 | 328 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Ficha de investigação social realizada para o concurso CPP nº 121/2014 | Provimento |
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| 1329 | 2016 | 329 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorrência,especiificados | Negado provimento |
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| 1330 | 2016 | 330 | Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON | Suposta denúncia contra a interessada | Negado provimento |
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| 1331 | 2016 | 331 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Comunicado de evento | Provimento |
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| 1332 | 2016 | 332 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Petições negadas, no processo de suspensão de CNH | Negado provimento |
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| 1333 | 2016 | 333 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Quantitativo relativos a reitengrações de posse | Negado provimento |
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| 1334 | 2016 | 334 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Providências adotas em relação as normas de segurança contra incêndio | Perda de objeto |
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| 1335 | 2016 | 335 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Escolha de vaga para Professor | Negado provimento |
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| 1336 | 2016 | 336 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Dados de Ocorrências no ano de 2016 na DELPOM | Negado provimento |
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| 1337 | 2016 | 337 | Secretaria Estadual da Saúde - Departamento Regional da Saúde 15-S.J.Rio Preto | Ações judiciais para atendimento hospitalar | Provimento |
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| 1338 | 2016 | 338 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Força tarefa para recupera valores sonegados | Perda de objeto |
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| 2010 | 2017 | 10 | Secretaria da Saúde | acesso aos protocolos e diretrizes utilizados pelo Hospital Estadual de Bauru, bem como a relação de medicamentos possíveis de serem prescritos pelo corpo clínico da instituição | Provimento recursal |
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| 2011 | 2017 | 11 | Secretaria da Saúde | acesso à norma que regulamenta sistema informatizado de unificação de prontuários dos pacientes do SUS. | Negado provimento |
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| 1341 | 2016 | 341 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Contratos e obras , linha 15 monotrilho | Negado provimento |
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| 1342 | 2016 | 342 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Apreensões de drogas no Estado | Negado provimento |
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| 1343 | 2016 | 343 | Secretaria Estadual da Cultura | Processo-guarda votação no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico,Arqueológico,Artistico e Turistico | Negado provimento |
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| 1344 | 2016 | 344 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Concurso público para cargo de Diretor de Escola | Perda de objeto |
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| 1345 | 2016 | 345 | Secretaria de Governo | Abertura de Concurso público para cargo de Procurador do Estado | Negado provimento |
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| 1346 | 2016 | 346 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Registro de abuso sexual contra usuárias do Metrô entre 06/2015 à 09/2016 | Negado provimento |
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| 1347 | 2016 | 347 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Fundamentação legal para transporte de pessoas no compartimento de cargas nos veículos policiais | Negado provimento |
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| 1348 | 2016 | 348 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Quantidades de Agentes Presionais em todo o Estado | Negado provimento |
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| 1349 | 2016 | 349 | Secretaria Estadual do Meio Ambiente - Fundação para Conservação e a Produção Florestal de São Paulo | Plantas e identifiação dos ocupantes da área | Negado provimento |
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| 1350 | 2016 | 350 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Imóveis desapropriados por criação Ecológica Juréia - Itatins | Perda de objeto |
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| 1351 | 2016 | 351 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de Ocorrência | Negado provimento |
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| 1352 | 2016 | 352 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Informações sobre as Aposentadorias | Negado provimento |
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| 1353 | 2016 | 353 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Nomeação para Policia Técnico -Cientifica | Negado provimento |
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| 1354 | 2016 | 354 | Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP | Histórico Escolar ,frequência nas disciplinas em Engenharia da Produção | Negado provimento |
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| 1355 | 2016 | 355 | Não Localizada | Não Localizada |
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| 1356 | 2016 | 356 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Valores de comprass de armas letais | Negado provimento |
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| 1357 | 2016 | 357 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | òbitos decorrentes acidente de trânsito | Negado provimento |
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| 1358 | 2016 | 358 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Agressões sofridas por agentes penitênciarios | Perda de objeto |
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| 2030 | 2017 | 30 | Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP | sobre a relação de aprovados em processo seletivo para residentes em especialidades cirúrgicas, no período de 2011 a 2016, com listagem nominal e nota de desempenho em cada uma das etapas. | Provimento recursal |
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| 2031 | 2017 | 31 | Secretaria da Fazenda | sobre tributação em energia elétrica | Negado provimento |
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| 1361 | 2016 | 361 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Tráfico de intorpercentes na 3ª DP de São Paulo | Negado provimento |
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| 1362 | 2016 | 362 | Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo | Conselhor Curador e prestação de contas aprovadas no seu último exercício | Perda de objeto |
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| 1363 | 2016 | 363 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Numero de motorista por categoria | Perda de objeto |
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| 1364 | 2016 | 364 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Valores gastos com contadores ou assistentes técnico para cálculo judiciais | Perda de objeto |
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| 1365 | 2016 | 365 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Vagas para cargo de Professor de Lingua Espanhola | Negado provimento |
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| 1366 | 2016 | 366 | Secretaria de Logistica e Transportes -Departamento de Estradas e Rodagem - DER | Iimóveis alienados pela Secretaria Estadual da Fazenda | Provimento |
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| 1367 | 2016 | 367 | Não Localizada | Não Localizada |
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| 1368 | 2016 | 368 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Processo disciplinar, laudo periciais | Negado provimento |
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| 1369 | 2016 | 369 | Secretaria Estadual da Cultura | Contratos para realização de show | Provimento |
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| 2001 | 2017 | 1 | Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON | cancelamento de reclamação elaborada no Portal do Consumidor. | Negado provimento |
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| 2002 | 2017 | 2 | Ouvidoria Geral do Estado | acesso integral à manifestação registrada no sistema de ouvidorias. | Negado provimento |
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| 2003 | 2017 | 3 | Universidade de São Paulo - USP | sobre pesquisa de preços para aquisição de periódicos técnico-científicos de procedência internacional. | Negado provimento |
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| 2004 | 2017 | 4 | Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP | acesso a prestação de contas do GTC de Teodoro Sampaio. | Perda de objeto |
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| 2005 | 2017 | 5 | Departamento de Estradas de Rodagem - DER | acesso aos Estudos de Viabilidade Econômica das licitações do 1º Lote de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. | Negado provimento |
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| 2006 | 2017 | 6 | Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - Investe-SP | relação de ocupantes dos cargos de direção, gerência e assessoramento e sua respectiva remuneração. | Provimento recursal |
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| 2007 | 2017 | 7 | Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - Investe-SP | requer cópia das atas de reuniões do Conselho Deliberativo da entidade nos anos de 2015 e 2016. | Provimento parcial |
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| 2008 | 2017 | 8 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | acesso à escala de serviço ou folha de ponto de servidor do órgão no dia de 23 de agosto de 2016 | Provimento recursal |
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| 2009 | 2017 | 9 | Secretaria da Saúde | número de internos na Unidade Experimental de Saúde, em cada ano, no período de 2010 a 2016 | Provimento recursal |
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| 2050 | 2017 | 50 | Secretaria da Saúde | sobre os valores de medicamentos, objetos de demanda judicial, adquiridos pelo Governo do Estado de São Paulo entre 2010 e 2017 | Perda de objeto |
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| 2051 | 2017 | 51 | Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP | sobre método de cobrança de imóvel fechado | Negado provimento |
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| 2012 | 2017 | 12 | Secretaria da Cultura | cópia do processo de tombamento do prédio antigo do DOPS | Provimento recursal |
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| 2013 | 2017 | 13 | Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP | acesso a acordos coletivos firmados com sindicados na área da saúde | Provimento recursal |
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| 2014 | 2017 | 14 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | diversas informações sobre a concessão da Medalha Regente Feijó | Negado provimento |
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| 2015 | 2017 | 15 | Número cancelado | Número cancelado |
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| 2016 | 2017 | 16 | Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN | ações relativas a treinamentos, preparo de equipes e atuação preventiva | Provimento recursal |
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| 2017 | 2017 | 17 | Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE | cópias do prontuário de servidor aposentado e de projeto de usina | Negado provimento |
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| 2018 | 2017 | 18 | Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS | cópia do processo de licitação e contratação de serviços da FATEC Indaiatuba | Provimento parcial |
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| 2019 | 2017 | 19 | Secretaria da Saúde | acesso a nomes, princípios ativos e valores de medicamentos adquiridos pelo Governo do Estado de São Paulo entre 2011 e 2016, bem como a indicação de quais foram objeto de demandas judiciais | Perda de objeto |
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| 2020 | 2017 | 20 | Número cancelado | Número cancelado |
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| 2021 | 2017 | 21 | Secretaria da Fazenda | acesso à cópia de Ofício Circular DEAT. | Provimento recursal |
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| 2022 | 2017 | 22 | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN | acesso à motivação do ato administrativo que levou à suspensão de Carteira Nacional de Habilitação | Provimento parcial |
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| 2023 | 2017 | 23 | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN | informações sobre como obter segunda via de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo | Negado provimento |
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| 2024 | 2017 | 24 | Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP | acesso à lista dos valores das passagens de ônibus intermunicipais de Sorocaba para Alumínio entre os meses de junho de 2008 e dezembro de 2011 | Negado provimento |
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| 2025 | 2017 | 25 | Secretaria da Administração Penitenciária | sobre o local e situação em que seu cônjuge estaria detido | Negado provimento |
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| 2026 | 2017 | 26 | Secretaria da Fazenda | sobre andamento de processo de isenção de tributos | Negado provimento |
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| 2027 | 2017 | 27 | Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS | sobre compra de relógio de Ponto Eletrônico pela FATEC Indaiatuba | Perda de objeto |
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| 2028 | 2017 | 28 | Secretaria de Segurança Pública | sobre violência contra a pessoa com deficiência no Município de São Paulo | Negado provimento |
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| 2029 | 2017 | 29 | Secretaria da Educação | sobre cópia de convênios, contratos e termos do Programa Educação Compromisso de São Paulo | Perda de objeto |
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| 2070 | 2017 | 70 | Secretaria da Educação | sobre convocação de candidatos de concurso público | Recurso não conhecido |
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| 2071 | 2017 | 71 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | acesso ao número de falhas das frotas de trens em operação no metrô de 2011 a 2015 | Perda de objeto |
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| 2032 | 2017 | 32 | Secretaria da Saúde | para acesso aos protocolos e diretrizes utilizados por Santa Casa, bem como a relação de medicamentos possíveis de serem prescritos pelo corpo clínico da instituição | Provimento recursal |
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| 2033 | 2017 | 33 | Secretaria da Educação | sobre hierarquia de diretor de escola. | Perda de objeto |
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| 2034 | 2017 | 34 | Secretaria da Administração Penitenciária | para cópia de procedimento administrativo de Apuração Preliminar | Negado provimento |
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| 2035 | 2017 | 35 | Procuradoria Geral do Estado | sobre abertura de concurso público para o cargo de Procurador do Estado | Perda de objeto |
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| 2036 | 2017 | 36 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | sobre informações de meia tarifa para professores | Perda de objeto |
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| 2037 | 2017 | 37 | Secretaria da Administração Penitenciária | sobre mortes no sistema penitenciário de 2014 a 2016 | Negado provimento |
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| 2038 | 2017 | 38 | Secretaria de Segurança Pública | para acesso a todos os boletins de ocorrência registrados sobre Policiais Militares e Civis que morreram fora de serviço no Estado, no período de 2010 a 2016 | Perda de objeto |
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| 2039 | 2017 | 39 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | para cópia de Ata de Assembleia de Sindicato do ano de 2015 | Negado provimento |
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| 2040 | 2017 | 40 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | sobre cálculo de reajuste de convênio | Negado provimento |
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| 2041 | 2017 | 41 | Secretaria da Administração Penitenciária | sobre comunicado de evento com denúncia de má conduta | Negado provimento |
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| 2042 | 2017 | 42 | Secretaria de Governo | para acesso a atas de reuniões realizadas pelo Governador no ano de 2016 | Negado provimento |
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| 2043 | 2017 | 43 | Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A -EMAE | sobre os valores e as entidades participantes de projeto “Sistema de Flotação” | Negado provimento |
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| 2044 | 2017 | 44 | Procuradoria Geral do Estado | para acesso aos documentos jurídicos que fundamentam as contratações de organizações sociais que prestam serviços para o Estado na área de saúde | Perda de objeto |
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| 2045 | 2017 | 45 | Secretaria de Segurança Pública | solicitando cópia dos boletins de ocorrência especificados | Negado provimento |
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| 2046 | 2017 | 46 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | sobre número de reclamações de cada linha | Perda de objeto |
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| 2047 | 2017 | 47 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | sobre trocas de plantão e agentes afastados e readaptados em certa Unidade | Negado provimento |
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| 2048 | 2017 | 48 | Secretaria da Cultura | sobre os projetos “Samba Danças”, “É só Tocar” e “Estrela nos Céus” | Provimento recursal |
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| 2049 | 2017 | 49 | Secretaria de Desenvolvimento Social | para acesso ao número de pessoas atendidas pelo programa “Recomeço” no período de 2013 a 2016 | Perda de objeto |
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| 2090 | 2017 | 90 | Secretaria da Saúde | Proposta da Estrutura organizacional. Hospital Francisco Arantes. |
