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CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Decisões – Lei de Acesso à Informação

A Coordenadoria de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público (CODUSP) é responsável pelo recebimento, instrução e análise dos recursos administrativos em pedidos de acesso à informação, nos termos do artigo 20 do Decreto nº 58.052/2012, aliado ao Decreto 61.175/2015. Além da apreciação dos recursos, a CODUSP também auxilia na orientação e fiscalização do cumprimento das normas de acesso à informação por parte dos órgãos e entidades da administração pública estadual.

Abaixo, será possível consultar ou baixar as decisões administrativas de todos os pedidos de informação em que os solicitantes não ficaram satisfeitos com a resposta recebida inicialmente.

Para baixar as decisões em 2ª Instância da Lei de Acesso à Informação, clique no ano desejado.

2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
Base de dados (CSV)
Ano Nª Órgão Resumo Decisão Ver
2023 356 Secretaria da Saúde Pedido de informações acerca do quantitativo de leitos hospitalares habilitados na CROSS por hospital estadual e do quantitativo de recebimento de “vaga zero” em cada hospital estadual, no período de julho de 2022 a julho de 2023. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 337 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de certidão. Não conhecimento Não conhecimento pdf
2023 338 Polícia Civil do Estado de São Paulo Questionamento de quais providências serão tomadas pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo acerca de supostas denúncias de "suspeitas relacionadas a práticas de tortura, prisões arbitrárias e outras condutas questionáveis no contexto das atividades de investigação". Pedido não é objeto de LAI. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 339 Polícia Civil do Estado de São Paulo Pedido de acesso aos dados das ocorrências registradas de violência de racismo e injúria racial, no município de São Paulo, no período de 2022. Trabalhos adicionais. Não provimento Negado Provimento pdf
2023 340 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP Pedido de acesso as instruções normativas vigentes que disciplinam a classificação, documentação e avaliação necessárias para enquadramento e aplicação de tarifa com desconto às Entidades de Assistência Social. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 341 Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMSP Pedido de informações acerca da Ordem de Serviço nº PM3-006/03/20-CIRCULAR. Demanda não atendida. Provimento Parcial. Provimento Parcial pdf
2023 342 Departamento Regional de Saúde 15 - São José do Rio Preto Pedido de informações acerca dos Indicadores de Qualificação pactuados com as entidades filantrópicas de prestação de serviços de saúde sob os convênios firmados, desde janeiro de 2018. Provimento parcial Provimento Parcial pdf
2023 343 Polícia Militar do Estado de São Paulo Pedido de acesso a relação de todos os oficiais da Polícia Militar aprovados para o Curso Superior de Polícia, o CSP ou CSPI, o número de vagas disponíveis em cada ano, e quantos frequentaram, desde 2014. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 344 Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ Denúncia de suposta infração ao Código de Conduta e Integridade. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 345 Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ Denúncia de supostas irregularidades cometidas por servidora do departamento jurídico. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 346 Diretoria de Ensino de Catanduva Pedido de acesso a relação dos alunos matriculados ou habilitados/formados, no 3º ano do Curso Colegial e a relação dos professores que deram aulas a estes alunos, com as respectivas matérias, da Escola Estadual Barão do Rio Branco no ano de 1971. Demanda não atendida. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 347 Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC Consulta acerca de resultado de perícia médica. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 348 Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos - STM Pedido de informações acerca de como foi feito o calculo, nos meses de junho, julho e agosto, referente ao Convênio de Integração Operacional e Tarifária. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 349 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI Pedido de acesso aos dados da parceria firmada entre o Instituto Butantan e a Merck para o desenvolvimento da vacina contra a Dengue. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 350 Diretoria de Ensino de Santos Pedido de acesso a lista de nomes dos alunos da Escola Estadual Paulo Figueiras Júnior Doutor,da 5ª série até 8ª serie, referente ao período de 1978 à 1995. Atendimento extemporâneo. Perda deobjeto. Perda de objeto pdf
2023 351 Secretaria da Segurança Pública - SSP Solicitação de orientação sobre os passos necessários para consultar o processo administrativo em andamento no sistema SEI-SP. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 352 Secretaria dos Transportes Metropolitanos Consulta acerca de possível desapropriação de imóvel para projeto da companhia. Atendimentoextemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 353 Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas Pedido de acesso ao cronograma de depósitos do edital 39/23. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 354 Superintendência da Polícia Técnico - Científica - SPTC Pedido de informações acerca do quantitativo de peças, casos de luminol, recon, chassi, vistoria, despachado, engenharia, despachado de engenharia, extração de celular e informática recebidos pela equipe de perícias de Guarulhos e o passivo (aguardando perícia) e seus valores, no período que especifica, separados por seccional de franco e seccional de Guarulhos. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 355 Secretaria da Saúde Pedido de informações acerca da quantidade total de leitos hospitalares existentes e da quantidade de leitos hospitalares existentes e não efetivamente disponíveis para a população, em cada hospital estadual, de janeiro a julho de 2023. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 318 Secretaria Estadual da Saúde Pedidos de informações acerca do Programa do Governo do Estado de São Paulo, para entrega de medicamentos em domicilio dos usuários do SUS. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 319 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de acesso integral quanto ao que foi apurado pelo presidente da Comissão de Apuração nomeado por meio da Portaria ETEC 144, de 3 de janeiro de 2020. Pedido atendido. Não conhecimento Não conhecimento pdf
2023 320 Departamento Regional de Saúde 15 - São José do Rio Preto Pedido de informações relativas ao atendimento obstétrico dispensado pelos serviços de saúde públicos no município de Catanduva e no DRS-XV, no período de 2018 até a data atual, conforme especifica. Demanda não atendida. Provimento. Provimento pdf
2023 321 Secretaria da Saúde Pedido de informação sobre nascidos vivos e sobre mortalidade no Estado de São Paulo. Não Conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 322 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de acesso a todos os memorandos elaborados pelo Diretor da ETEC de Ibaté, no período de junho/2018 à junho/2023. Pedido não atendido. Provimento Parcial condicionado à preservação de dados pessoais. Provimento Parcial pdf
2023 323 Procuradoria Geral do Estado - PGE Pedido de acesso ao resultado do estudo para criação de teletrabalho para os estagiários da Procuradoria Geral do Estado. Documento inexistente. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 324 Secretaria da Educação Pedido de acesso ao material de didático produzido para ser utilizado em 2024 em substituição ao do PNLD 2024 e o custo para o governo. Inovação recursal. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 325 Secretaria de Segurança Pública - SSP Pedido de informações acerca do quantitativo de armas roubadas de policiais militares, no período de 2029 a julho de 2023. Inovação recursal. Não conhecimento Não conhecimento pdf
2023 326 Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE Questionamento de quais são os procedimentos para realizar uma cirurgia refrativa nos olhos pelo IASMPE e no Hospital dos Olhos de São Paulo Grupo HOSP, e pedido de acesso à cópia do contrato firmado entre IAMSPE e o Hospital de Olhos. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 327 Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMSP Pedido de informações acerca de dados de lesões corporais decorrentes de intervenção policial no período de 2000 a julho de 2023. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 328 Secretaria da Educação Pedidos de informações acerca de licitações e chamadas públicas para o fornecimento de merenda escolar, desde o ano de 2013. Endereços eletrônicos para obtenção das informações. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 329 Secretaria de Gestão e Governo Digital Pedido de informações acerca do valores repassados pelo Fundo de Investimento Imobiliário Público do Estado de São Paulo, nos últimos 5 (cinco) anos. Perda de objeto pdf
2023 330 Secretaria da Educação Pedido de acesso a base de dados do SARESP a nível de escola da rede municipal. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 331 Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMSP Pedido de esclarecimento acerca da ronda ostensiva da Polícia Militar na região do Campo Belo, Moema e Jardim Aeroporto. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento pdf
2023 332 Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP Pedido de acesso aos laudos cadavéricos das 18 pessoas mortas em confronto com a Polícia Militar, na Baixada Santista, durante a Operação Escudo. Razões de recusa indicadas. Provimento negado Negado Provimento pdf
2023 333 Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP Pedido dos nomes completos, datas de nascimento, CPFs e passagens policiais dos 16 suspeitos mortos em confronto com a polícia militar na Baixada Santista durante a Operação Escudo e de todos os suspeitos presos durante a mesma operação. Negado Provimento pdf
2023 334 Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMSP Pedido não formulado, anexo não juntado. Não conhecimento Não conhecimento pdf
2023 335 São Paulo Previdência - SPPREV Pedido de acesso à íntegra do processo 898270/2017 – SPDOC. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 336 Diretoria de Ensino de Catanduva Pedido de acesso a relação dos alunos matriculados ou habilitados/formados, no 3º ano do Curso Colegial e a relação dos professores que deram aulas a estes alunos, com as respectivas matérias, da Escola Estadual Barão do Rio Branco no ano de 1971. Demanda não atendida. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 298 Secretaria da Saúde Pedido de informações acerca do Programa de Saúde Digital, lançado em 11 de maio de 2023. Documento inexistente. Não conhecimento Não conhecimento pdf
2023 299 Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON Reclamação de ausência de resposta a acerca do quantitativo de autuações emitidas contra aSabesp. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento Não conhecimento pdf
2023 300 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de acesso ao histórico do protocolo nº 518199/2019 no SPDOC. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 301 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de acesso as atas de reuniões da APM da ETEC de Ibaté e as listas de presença das reuniões ocorridas, referentes aos últimos 12 meses. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 302 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Questionamento acerca de quais seriam as condutas que teriam levado à Comissão de Apuração juntamente do Diretor da ETEC de Ibaté, a concluir que o requerente teria infringido o inciso XVIII, da Seção II, do REDESP. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 303 Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMSP Questionamento de como proceder em situações de flagrante de crime ambiental. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. nõa conhecimento pdf
2023 304 Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo Pedido de acesso ao processo 020.00001302/2023-25. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 305 Arquivo Público do Estado Pedido de acesso ao documento encaminhado a consultoria jurídica, referente a publicação no D.O que trata dos protocolos citados. Demanda não atendida. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 306 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de acesso a cópia integral do processo administrativo sancionatório, o qual já está concluído SPDOC nº 953922/2019. Demanda não atendida. Provimento parcial. Provimento Parcial pdf
2023 307 Secretaria da Saúde Pedido de acesso a informações acerca da fila do Cross por leitos e por cirurgias no período de 2017 a 2023, por hospital, por e especialidade, entre outros. Disponibilização de parte das informações. Provimento Parcial. Provimento Parcial pdf
2023 308 Secretaria da Saúde Pedido de acesso a informações acerca da fila do Cross para consultas no período de 2017 a 2022, por hospital, por especialidade, na capital e região metropolitana, entre outros. Disponibilização de parte das informações. Provimento Parcial. Provimento Parcial pdf
2023 309 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Questionamento sobre quais foram os funcionários responsáveis por realizar as constatações das irregularidades, supostamente praticadas pelo requerente constantes no Ofício DIR 24/2018. Pedido atendido. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 310 Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU Pedido de acesso ao relatório do Índice de Qualidade do Transporte - IQT, das regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas, referente ao ano de 2022. Demanda não atendida. Supressão de instância. Provimento. Demanda não atendida. Supressão de instância. Provimento. Provimento pdf
2023 311 Departamento Regional de Saúde 15 - São José do Rio Preto Pedido de informação relativo a nascidos vivos, óbitos e atendimento obstétrico dispensado pelos serviços de saúde públicos no DRS-XV desde Janeiro de 2018 até a data atual. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto Perda de objeto pdf
2023 312 Secretaria da Cultura e Economia Criativa Pedido de acesso aos Projetos Políticos Pedagógico da Escola de Música do Estado de São Paulo - EMESP Tom Jobin e seus respectivos contratos de Gestão firmados com a Secretaria, no período de 2013 a 2022. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 313 Departamento Regional de Saúde 17 - Taubaté Pedido de informações acerca de casos confirmados de mortes e curados por Febre Maculosa, Dengue e Meningite, nos municípios da região da DRS-17, no período de 2022 a 2023. Demanda não atendida. Provimento. Provimento pdf
2023 314 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Questionamento de quem é o funcionário responsável pelas imagens das câmeras de segurança da ETEC de Ibaté, como também responsável pelos backups destas imagens, durante os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021. Pedido atendido. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 315 Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - HC Pedido de acesso aos estudos técnicos, jurídicos, contábeis e/ou administrativos produzidos no âmbito da Autarquia relativos às formas, aos critérios, às dúvidas e aos riscos decorrentes da vindoura necessidade de pagamento do piso salarial da enfermagem conforme disposto na Lei federal nº 14.434 de 4 de Agosto de 2022. Demanda não atendida. Provimento. Provimento pdf
2023 316 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de acesso a cópia da comunicação realizada pelo Diretor da Unidade Escolar de Ibaté, aos membros da Comissão de Apuração para ciência da decisão exarada nos Ofícios DIR 23/2018 e DIR 24/2018. Documento inexistente. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 317 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de acesso a cópia integral do Processo SPDOC 327833/2019, bem como todas as remessas internas. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 288 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Solicita informação acerca de quem solicitou CID, conforme descrito em ATA datada de29/06/2018. Documento inexistente. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 289 Secretaria da Segurança Pública - SSP Pedido de acesso a relação de membros da Comissão de Monitoramento da Letalidade envolvendo Policiais, criada por meio da Resolução SSP nº 049/2021, em 1º/12/2021, e de documentos produzidos pela referida comissão, desde sua criação até a presente data. Razões de recusa indicadas. Provimento negado. Negado Provimento pdf
2023 290 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de certidão acerca do perfil de administrador da página do facebook. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 291 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP Solicitação de agendamento de visitas as estações de tratamento de esgoto da cidade de Caçapava/SP. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 292 Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ Pedidos de informações acerca da linha 17 ouro. Inovação recursal. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 293 Secretaria da Saúde Pedido de acesso aos estudos acerca do piso salarial da enfermagem. Razões de recusaindicadas. Provimento negado. Negado Provimento pdf
2023 294 Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU Pedido de acesso ao dados sobre falhas em veículos de todas as concessionárias que prestam serviço à empresa, no período de março de 2022 a dezembro de 2022. Atendimento extemporâneo.Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 295 Central de Atendimento ao Cidadão - CAC Pedido não especificado acerca de seguro desemprego. Pedido não formulado adequadamente. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 296 Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMSP Pedido de acesso a lista de militares que foram expulsos nos últimos 10 anos e planilha contendo informações acerca de benefícios pagos aos militares expulsos e seus familiares. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 297 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de acesso às provas escritas e eventuais recursos dos candidatos da Etec de Ibaté e São Carlos, referente ao processo de qualificação de candidatos à Direção das Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS, Processo CEETEPS--PRC-2023/04460, Edital nº 006/2023. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 268 Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo Questionamentos acerca do Auto de Vistoria AVCB nº 610696. Canais de atendimento indicados extemporaneamente. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 269 Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo Pedido de cópia do processo referente ao AVCB nº 340303. Canal de atendimento indicado extemporaneamente. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 270 Secretaria da Saúde Pedido de informações acerca dos atuais custos mensais, da Unidade Experimental de Saúde(UES), localizada no bairro Vila Maria, município de São Paulo. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto Perda de objeto pdf
2023 271 Secretaria da Administração Penitenciária - SAP Pedido de informações acerca de óbitos registrados no sistema carcerário, referente ao período de 2013 até a data mais atual de 2023. Inovação recursal. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 272 Hospital das Clínicas da Faculdade de Marília - HCFAMEMA Pedido de esclarecimentos acerca do piso salarial da enfermagem. Documento inexistente. Nãoconhecimento. Não conhecimento pdf
2023 273 Secretaria da Administração Penitenciária - SAP Pedidos diversos acerca das faltas disciplinares aplicadas às pessoas privadas de liberdade, nas unidades prisionais do Estado, nos últimos 5 anos. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 274 Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - HC Questionamento acerca do piso salarial nacional da enfermagem. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento Não conhecimento pdf
2023 275 Secretaria da Saúde Solicitação de lista contendo os municípios que receberam tablets e a respectiva quantidade, no período da campanha de vacinação contra a covid-19. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 276 UCRH - Unidade Central de Recursos Humanos Pedido de esclarecimentos acerca do piso salarial da enfermagem. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento Não conhecimento pdf
2023 277 Polícia Militar do Estado de São Paulo Pedido de informações acerca de ocorrências de perturbação do sossego, no período de 2000 a 2022. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 278 Departamento de Trânsito - DETRAN Consulta acerca de confirmação do recebimento do ofício Abeon nº 05.2023. Canal de atendimento indicado. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 279 Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI Pedido de informações acerca do contrato de concessão da linha 6 - laranja. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 280 Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP Pedidos acerca da distribuição e do quantitativo da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto Perda de objeto pdf
2023 281 Casa Civil Pedido de informações acerca da agenda de José Vicente Santini, no período de janeiro de 2023 até a data da resposta. Documento inexistente. Não conhecimento Não conhecimento pdf
2023 282 Secretaria de Segurança Pública - SSP Pedido de esclarecimentos acerca da estatura dos Policiais Militares da ativa. Demanda atendida. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 283 Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON Questionamento acerca da plataforma do PROCON. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 284 Secretaria da Saúde Pedido de informações acerca do quantitativo de pacientes encaminhados pelo Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) para o Instituto Bairral de Psiquiatria, referente aos períodos conforme especifica. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 285 Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL Pedido de informações acerca da prova de Promoção do cargo de Especialista Ambiental, referente ao ano de 2019. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto Perda de objeto pdf
2023 286 Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP Pedido de acesso as atas das reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs)Morumbi e Portal do Morumbi, referente ao período de 2017 a 2020. Atendimento extemporâneo. Perdade objeto. Perda de objeto pdf
2023 287 Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo –ARTESP Pedido incompreensível. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 248 Casa Civil Pedido de acesso aos comunicados/ofícios que partiram do Governo para parlamentares, a fim de avisá-los sobre a liberação para processamento de demanda parlamentar. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 249 Secretaria de Governo e Relações Institucionais Pedido de acesso aos comunicados/ofícios que partiram do Governo para parlamentares, a fim de avisá-los sobre a liberação para processamento de demanda parlamentar. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 250 Departamento de Trânsito - DETRAN Pedido de acesso ao processo de transferência de município do veículo do solicitante. Demanda atendida. Não conhecimento Não conhecimento pdf
2023 251 Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM Pedido de acesso à planilha de partilha dos valores arrecadados pela Câmara de Compensação (que envolve SPTrans, Metrô, Via Mobilidade (linha 5) e Via Mobilidade (linhas 8 e 9) e Via Quatro) no período 2015 a 2023. Demanda atendida. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 252 Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP Pedido de cópia de possíveis emissões de autuação na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, na Unidade de Caçapava/SP, desde janeiro de 2012. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto Perda de objeto pdf
2023 253 UCRH - Unidade Central de Recursos Humanos Pedido de esclarecimentos acerca do piso salarial da enfermagem. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 254 Diretoria de Ensino de São Carlos Pedido de cópia do regulamento próprio que foi disciplinado para a contratação dos profissionais que oferecem apoio às atividades escolares, conforme artigo 13 da Resolução SE 68/2017.Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 255 Conselho Estadual de Educação Pedido de informações acerca de quais foram os termos definidos quanto a habilitação/qualificação, conforme exarado nos autos da ação judicial 1000312-70.2022.8.26.023, referente a contratação de professor auxiliar. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 256 Departamento Regional de Saúde 17 - Taubaté Pedido de informações, conforme especifica, acerca de procedimentos na especialidade de oftalmologia no Estado de São Paulo. Demanda não atendida. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 257 Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC Consulta acerca de resultado de perícia médica. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 258 Departamento Regional de Saúde 02 - Araçatuba Pedido de informações conforme especifica, acerca de procedimentos na especialidade de oftalmologia no Estado de São Paulo. Demanda não atendida. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 259 Secretaria da Saúde Pedido de vistas ao processo nº 10484/2023. Demanda não atendida. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 260 Secretaria de Governo e Relações Institucionais Pedido de informações acerca do custo da viagem do Governador e comitiva aos Estados Unidos e a Europa. Demanda não atendida. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 261 Secretaria da Administração Penitenciária -SAP Pedido de informações acerca de óbitos nos presídios, nos últimos 10 anos. Demanda atendida. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 262 Polícia Militar do Estado de São Paulo Pedido de informações acerca do quantitativo de chamados de pedido de ajuda de mulheres vítimas de violência doméstica e pedido de acesso aos registro em audios, no período de 2021 a 2023. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado. Provimento negado pdf
2023 263 Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL Solicitação do número do processo administrativo relativo à promoção dos especialistas ambientais 2019 e a composição da comissão de promoção dos especialistas ambientais. Demanda atendida. Inovação. Não conhecimento Não conhecimento pdf
2023 264 Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA Pedido de esclarecimentos a respeito do Parecer AJ 98/2021, que instruiu o EXP-2021/09303, referente ao pedido de afastamento de servidor. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 265 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de cópia dos extratos bancários de todas as contas e cópias das notas fiscais e recibos dos registros de entrada e saída que constam no balanço patrimonial, da Associação de Pais e Metres da Escola Técnica Estadual Jornalista Roberto Marinho, desde agosto de 2011. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 266 Polícia Militar do Estado de São Paulo Pedido de acesso ao horário de trabalho de servidor, nos dias 07, 08 e 09 de março de 2019. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 267 Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP Consulta acerca da competência de regulação dos serviços de abastecimento no munícipio de Caçapava. Demanda atendida. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 228 Polícia Civil do Estado de São Paulo Pedido de acesso ao contrato, termo de referência e da proposta comercial, referente ao contrato DOPE nº: 032/2021. Hipótese de sigilo prevista em legislação específica. Provimento negado Provimento negado pdf
2023 229 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de acesso ao resumo do documento do protocolo 518199/2019. Atendimento da demanda. Perda de objeto Perda de objeto pdf
2023 230 Casa Militar Pedido de acesso aos registros de voos do Governador, contendo as informações conforme especifica, referente ao período de janeiro a maio de 2023. Atendimento da demanda. Perda de objeto Perda de objeto pdf
2023 231 Polícia Militar do Estado de São Paulo Pedido de informações acerca de afastamento de policiais militares por transtornos mentais, detalhada por tipo, dos períodos que especifica. Documento inexistente. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 232 Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento Pedido de informações acerca do quantitativo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, ativos, desde 2010. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 233 Insti tuto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC Pedido de informações acerca de perícia médica para isenção de IPVA para PCD. Atendimentoextemporâneo. Perda de objeto Perda de objeto pdf
2023 234 Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE Questionamento acerca de processo de desapropriação. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 235 Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE Questionamento acerca de processo de desapropriação. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 236 Departamento de Trânsito - DETRAN Pedido de cópia da lista de postagem de 31.05.22, referente ao FAC 43/2020, lote 2820, que comprova o envio de Notificações de Autuação (NA). Atendimento prejudicado. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 237 Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM Pedido de cópia dos documentos conforme especifica, relacionados a ABASP (Associação deApoio e Estudo da Bilhetagem e Arrecadação dos Serviços Públicos de Transporte de Passageiros doEstado de São Paulo). Demanda atendida. Perda de objeto Perda de objeto pdf
2023 238 Diretoria de Ensino de Itararé Pedido de informações acerca do concurso público para o cargo de Agente de Organização Escolar, Edital SE nº 01/2018. Demanda atendida adequadamente. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 239 Secretaria da Segurança Pública - SSP Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.01.2023 e 30.04.2023 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado Provimento negado pdf
2023 240 Secretaria de Governo e Relações Institucionais Pedido de acesso a todas as comunicações (e-mails e mensagens) e atas internas da Secretaria de Negócios Internacionais, que tenham como assunto a empresa Antonov. documento inexistente. Nãoconhecimento. pdf
2023 241 Departamento de Estradas de Rodagem - DER Consulta acerca do processo de municipalização do trecho da rodovia SP 306, em Santa Bárbara d'Oeste. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto Perda de objeto pdf
2023 242 Secretaria de Governo e Relações Institucionais Pedido de acesso aos registros de ata e/ou gravação em áudio e/ou vídeo, das reuniões semanais do secretariado com o governador João Doria ou com o governador Rodrigo Garcia, no período de 01.03.2022 a 30.04.2022. Documentos inexistentes. Não conhecimento Não conhecimento pdf
2023 243 Secretaria da Saúde Pedido de informações conforme especifica, acerca de procedimentos oncológicos na rede pública estadual. Pedido desproporcional. Provimento negado. Provimento negado pdf
2023 244 Secretaria da Saúde Pedido de informações conforme especifica, acerca da fila de cirurgias na rede pública estadual. Pedido desproporcional. Provimento negado. Provimento negado pdf
2023 245 Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC Consulta acerca de procedimento para acesso ao resultado de perícia médica. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto Perda de objeto pdf
2023 246 Secretaria da Fazenda e Planejamento Pedido de cópia integral do procedimento de fiscalização na empresa Química Amparo Ltda, relativo a Ordem de Serviço nº 07.0.02611/20-3. Supressão de instância. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 247 Secretaria da Fazenda e Planejamento Pedido de acesso ao processo de solicitação de revisão de quinquênio. Canais para atendimento presencial indicados. Não Conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 208 Secretaria da Segurança Pública - SSP Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.12.2022 e 31.03.2023 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 209 Secretaria da Segurança Pública - SSP Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.01.2021 e 31.12.2021 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado Negado provimento pdf
2023 210 Secretaria da Segurança Pública - SSP Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.01.2022 e 31.12.2022 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado Negado provimento pdf
2023 211 Secretaria da Segurança Pública - SSP Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.01.2018 e 31.12.2018 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado Negado provimento pdf
2023 212 Secretaria da Segurança Pública - SSP Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.01.2019 e 31.12.2019 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 213 Secretaria da Segurança Pública - SSP Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.12.2022 e 31.03.2023 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado Negado provimento pdf
2023 214 Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logísti ca Pedido de acesso aos resultados das campanhas de monitoramento de qualidade da água, doscorpos receptores dos efluentes das estações de tratamento de esgoto na Baixada Santi sta nos últi mos 15anos. Inovação. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 215 Polícia Militar do Estado de São Paulo Pedido de informações acerca das câmeras utilizadas nos uniformes da Polícia Militar. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 216 Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU Consulta sobre possível desapropriação do imóvel localizado na Estrada Dom João Nery, nº 550,Jardim Lageado - São Paulo/SP. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 217 Secretaria da Saúde Pedido de informações acerca de localização de farmácia autorizada a fazer a dispensação do medicamento Sacubitril Varsatana Sódica Hidratada. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto Perda de objeto pdf
2023 218 Secretaria da Administração Penitenciária - SAP Pedido de cópia do e-mail com precatória com a intimação de servidores, para instrução da Apuração Preliminar 003 - CRO/2017. Documento inexistente. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 219 Departamento de Estradas de Rodagem - DER Reclamação acerca da conduta de servidor pertencente à Comissão de defesa da autuação.Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 220 Superintendência da Polícia Técnico-Cientí fi ca - SPTC Pedido de acesso ao quantitativo de apreensão de cada tipo de NBome por município de São Paulo, ano a ano, em toda a série histórica disponível. Demanda atendida. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 221 UCRH - Unidade Central de Recursos Humanos Pedido de esclarecimentos acerca do piso salarial da enfermagem. Pedido não objeto da LAI.Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 222 Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE Pedido de informações a respeito da CCM (Conselho consultivo). Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 223 Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU Consulta sobre possível desapropriação do imóvel localizado na Avenida Sapopemba 8540, Sapopemba - São Paulo/SP. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 224 Secretaria da Educação Pedido de informações acerca do quantitativo de aulas livres da disciplina de Biologia e da disciplina de Ciências Físicas e Biológicas nas unidades escolares que especifica. Trabalhos adicionais. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 225 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP Pedido de informações acerca de adutoras no Estado de São Paulo. Pedido desproporcional. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 226 Secretaria de Comunicação - SECOM Solicitação de recebimento do Benefício de Prestação Continuada - BPC. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 227 Polícia Civil do Estado de São Paulo Pedido de acesso ao contrato, termo de referência e da proposta comercial, referente ao contrato DOPE nº: 032/2021. Hipótese de sigilo prevista em legislação específica. Provimento negado. Provimento negado pdf
2023 188 Secretaria da Segurança Pública - SSP Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos registros / boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.12.2022 e 31.03.2023 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Atendimento parcial. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado Negado Provimento pdf
2023 189 Secretaria da Justiça e Cidadania Questionamento acerca do cumprimento da Lei Estadual n.º 17.334, de 09 de março de 2021. Inovação. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 190 Secretaria da Saúde Pedido de informações acerca de solicitações de medicamentos de alto custo na Farmácia de Alto Custo de Campinas, nos anos que especifica. Supressão de instância. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 191 Secretaria de Justiça e Cidadania Pedido de acesso a eventual estudo sobre o consumo da droga LSD na população do Estado de São Paulo, nos últimos 5 anos. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 192 Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE Pedido de informações acerca de consultas médicas nas especialidades que especifica. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 193 Diretoria de Ensino de São Carlos Pedido de informações acerca das atribuições legais da professora auxiliar que acompanha o filho da solicitante. Informação inexistente. Provimento negado. Negado Provimento pdf
2023 194 Secretaria da Fazenda e Planejamento Pedido de acesso aos documentos comprobatórios do contrato entre a FIPE e a SEFAZ outorgando a fazer o levantamento de preços de mercado para elaboração da tabela de IPVA dos anos de 2022 e 2023, bem como toda regulamentação e regras para executarem as pesquisas. Supressão de instância. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 195 Secretaria de Justiça e Cidadania Pedido de informação acerca do quantitativo de reclamações foram encerradas na plataforma consumidor.gov, por gestores Procon a pedido de empresas, no período de 2022 a 2023 e consulta das providencias tomadas pelo Procon/SP, para evitar que empresas encerrem as reclamações na modalidade "enviar ao gestor". Objeto não abrangido pela LAI. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 196 Secretaria da Saúde Solicitação de providências acerca do expediente SES-EXP- 2023/07359, protocolado junto na DRS VII - Campinas, no dia 30/01/2023. Atendimento da demanda. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 197 Secretaria da Saúde Pedido de informações acerca de procedimentos/tratamento para ferti lização "in vitro" noHospital Perola Byington. Supressão de instância. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 198 Insti tuto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC Pedido de resultado de exame de paternidade realizado em 2013. Supressão de instância.Ausência de resposta. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 199 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de cópia da formalização de cessação da Portaria de designação da encarregada pelo tratamento de dados pessoais do CEETEPS. Informação inexistente. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 200 Secretaria da Saúde Pedido de informações conforme especifica, acerca da fila de exames na rede pública estadual de saúde. Supressão de instância. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 201 Secretaria da Saúde Pedido de informações conforme especifica, acerca da fila de consultas na rede públicaestadual de saúde. Supressão de instância. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 202 Secretaria da Saúde Pedido de informações conforme especifica, acerca da fila de cirurgias na rede pública estadual de saúde. Supressão de instância. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 203 Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SDPD Pedido de informações acerca da viagem da secretária de Políticas para a Mulher para a Suíça, no período de 6 a 10 de maio. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 204 Departamento de Estradas de Rodagem - DER Pedido de cópia de estudo técnico de instalação e periódico do medidor de velocidade (marca DGT - nº de série 00126 - nº DER 00017145), localizado na Rodovia SP 310, Km 181, Sul, Município de RioClaro/SP. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 205 Secretaria da Saúde Pedido de informações conforme especifica, acerca de procedimentos oncológicos na rede pública estadual de saúde. Supressão de instância. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 206 Secretaria de Justiça e Cidadania Pedido de acesso ao resultado do laudo da perícia realizada em 18/03/23, registrado no protocolo 77941. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 207 Secretaria da Segurança Pública - SSP Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.12.2022 e 31.03.2023 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 168 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Solicitação de cópias de documentos com anuência de terceiro. Negativa de acesso fundamentada em parecer jurídico. Pedido não dirigido ao órgão ou entidade pública. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 169 Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento Questionamento sobre a interposição de recurso através do site da SEFAZ. Pedido não é objeto da Lei de Acesso à Informação. Canal de atendimento indicado. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 170 Secretaria da Segurança Pública – SSP Pedido de informação acerca dos tipos de crimes realizados no Estado de São Paulo, no período de 2017 e 2022. Demanda atendida. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 171 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Solicitação de cópias de documentos com anuência de terceiro. Negativa de acesso fundamentada em parecer jurídico. Abuso do direito ao acesso à informação. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 172 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Solicita informação acerca da data e hora exata de produção do SPDOc 1719235/2019de terceiro. Negativa de acesso fundamentada em parecer jurídico. Abuso do direito ao acesso à informação. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 173 Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP Solicitação de cópia de PAP CASP. Demanda atendida. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 174 Departamento de Estradas de Rodagem - DER Solicitação de anulação de processo administrativo. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento nõa conhecimento pdf
2023 175 Departamento de Trânsito - DETRAN Pedido de cancelamento de processo administrativo de multa. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento Não conhecimento pdf
2023 176 Departamento de Estradas de Rodagem – DER Pedido de dados acerca de estradas conforne especifica. Supressão de instância. Provimento. Negado provimento pdf
2023 177 Secretaria da Saúde Pedido acesso aos documentos, assinados eletronicamente no mês de Abril/2023, produzidos pelo órgãos administrativos do Estado de São Paulo relacionados ao piso salarial da enfermagem. Supressão de instância. Provimento Provimento recursal pdf
2023 178 Secretaria Estadual da Administração Penitenciária – SAP Pedido de cópia do e-mail acerca da intimação dos depoentes especificados para instrução de Apuração Preliminar. Pedido em duplicidade. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 179 Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente Questionamentos sobre o Pagamento da Bonificação por Resultados Instituído conforme artigo 1º da Lei 1363 de 21/10/2021, regulamentada pelo Decreto 66.772 de 24/05/2022. Inovação. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 180 Central de Atendimento ao Cidadão - CAC Pedido de informações acerca de empenhos de verba para atender a pedidos de parlamentares e ex-parlamentares, relativos ao atendimento de demandas parlamentares e/ou emendas voluntárias, no período de 1º de janeiro até a presente data. Impossibilidade de redirecionamento do pedido em fase recursal. Não conhecimento Não conhecimento pdf
2023 181 Secretaria de Governo Questionamento sobre implantação de sistema operacional na rede de computadores do Programa ACESSASP nos infocentros de São Vicente. Provimento negado Negado provimento pdf
2023 182 Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC Questionamento acerca de agendamento de perícia médica. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento Provimento recursal pdf
2023 183 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Solicitação de listagens de todos os protocolos constantes no Sistema SPDOC Cidadão cujo interessado tenha sido o CEETEPS no período de Janeiro de 2019 à Julho de 2019. Razões de recusa indicadas. Pedido não dirigido ao órgão ou entidade pública. Não provimento Negado provimento pdf
2023 184 Secretaria de Governo Pedido de lista com os todos os registros de login do interessado nos difrentes infocentros do ACESSASP, em São Vicente SP, desde o ano de 2004. Trabalhos adicionais. Inovação recursal. Não conhecimento Não conhecimento pdf
2023 185 Secretaria Estadual da Educação Pedido de todos os itens/questões que já caíram no SARESP de 1996 até 2023, incluindo os parâmetros A, B e C de cada item/questão e mais todos os dados estatísticos gerados pela aplicação do/s exame/s. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 186 Casa Civil - CC Pedido de informações acerca das demandas parlamentares executadas pelo governo de São Paulo, referente ao ano de 2022. Demanda não atendida. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 187 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação Questionamento sobre quem foi designado pela autarquia como administrador local do SPDOC. Demanda não atendida. Provimento Provimento recursal pdf
2023 148 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Questionamentos acerca do Processo de Sindicância para Apuração de Falta Disciplinar em desfavor do requerente. Não conhecimento pdf
2023 149 Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC Questionamento acerca de agendamento de perícia médica. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento Provimento recursal pdf
2023 150 Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - HCRP Pedido de esclarecimentos acerca do Edital Faepa nº 071/99. Demanda não amparada pela Lei de Acesso à Informação - LAI. Inovação recursal. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 151 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de providência para que seja elaborada uma certidão, em forma de relato, pela CADA/CEETEPS, que certifique a integralidade do processo SPDOC 518199/2019. Pedido não dirigido ao órgão ou entidade pública. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 152 Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento Pedido de acesso ao Expediente/Processo GDOC/SEFAZ-23670-312619/2019. Razões da impossibilidade imediata de acesso apontadas. Indicação do órgão que detém a informação. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 153 Secretaria de Logistíca e Transportes Pedido de cópia da Planta E.5062-PL/013 e dos memoriaIs descritivos do DAESP, anexos ao Processo SAMSP-1.228/97 Negado provimento pdf
2023 154 Secretaria Estadual da Educação Pedido de informações acerca do endereço do telecentro do AcessaSP. Demanda atendida extemporaneamente. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 155 Departamento de Estradas de Rodagem - DER Questionamento sobre desapropriação de imóvel. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 156 Secretaria de Desenvolvimento Econômico Questionamento acerca do seguro contratado para o Programa Bolsa Trabalho. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 157 Polícia Civil do Estado de São Paulo Pedido de informações acerca do quantitativo de inquéritos de homicídio e qual o efetivo cedido/alocado em outras instituições por cargo, no período de 2021 e 2022. Razões de recusa indicadas. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 158 Secretaria Estadual da Educação Pedido de informações dos nomes dos servidores, funções, telefones e e-mail institucional dos departamentos conforme especifica. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 159 Secretaria da Saúde Pedido de informações acerca de compras de próteses mamárias e cirurgias de reconstrução de mama, nos períodos que especifica. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 160 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de informação acerca das Horas Atividades Especificas - HAE's da Fatec de Pindamonhagaba. Demanda atendida. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 161 Secretaria de Esportes Pedido de acesso aos boletins diários com os resultados da modalidade de xadrez dos 68º Jogos Abertos do Interior, disputados na cidade de Barretos, referente ao ano de 2004. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 162 Desenvolvimento Rodoviário S/A - DERSA Reclamação acerca de desapropriação. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 163 Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP Questionamento acerca do cronograma para informatização do serviços ofertados pelo órgão. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 164 Secretaria Estadual da Educação Pedido de acesso ao processo que diz respeito ao artigo 13 da Resolução SE 68/2017. Demanda não atendida. Provimento Provimento recursal pdf
2023 165 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de informação acerca do atual encarregado pelo tratamento de dados pessoais e o respectivo telefone de contato. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 166 Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência Pedido de acesso a agenda da secretária de Politicas para Mulher, referente ao período de 2 de janeiro a 14 de fevereiro Perda de objeto pdf
2023 167 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Solicitação de cópias de documentos com anuência de terceiro. Negativa de acesso fundamentada em parecer jurídico. Pedido não dirigido ao órgão ou entidade pública. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 128 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de documentos referentes à possível comunicação e demais encaminhamentos acerca dos dados pessoais do solicitante. Pedido não amparado pela Lei de Acesso à Informação. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 129 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Questionamento acerca de quem são os responsáveis pela apuração de supostas infrações cometidas pelo requerente constante no Ofício DIR 24/2018. Não conhecimento Não conhecimento pdf
2023 130 Secretaria da Educação Pedido de acesso a avaliação do Clima Relacional, disponíveis na SED - Secretaria Escolar Digital, realizada no ano de 2019. Razão para a recusa inicial do acesso pretendido indicada. Desistência do pedido. Perda superveniente de interesse recursal. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 131 Secretaria da Segurança Pública - SSP Pedido de informações conforme especifica, acerca de ocorrências policias com morte de suspeitos/pessoas em serviço. Atendimento parcial. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 132 Casa Civil - CC Pedido de informações acerca de emendas voluntárias executadas pelo Governo do Estado de São Paulo, conforme especifica, referente ao período de 2022. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 133 Secretaria de Desenvolvimento Social Questionamentos acerca do fechamento da unidade São Vicente Centro do Programa Bom Prato. Documento inexistente. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 134 Fundação para o Remédio Popular - FURP Pedido de acesso aos documentos da parceria firmada entre (...) e FURP, em especial a proposta de parceria submetida pela FURP, em que constem as informações obrigatórias exigidas no art. 14, inciso III, alínea b, do Anexo XCV da Portaria de Consolidação nº 05/2017 do Min. da Saúde. Razões para a recusa do acesso pretendido indicadas. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 135 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de informações acerca do Processo SPDOC CPS 518199/2019. Pedido não dirigido ao órgão ou entidade pública. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 136 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de cópia integral do Processo SPDOC 1719235/2019. Pedido não amparado pela Lei de Acesso à Informação - LAI. Não conhecimento Não conhecimento pdf
2023 137 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de acesso ao documento produzido em 26/02/2019, cadastrado como 0030.006.01.10.003, contido nos autos do Processo SPDOC 518199/2019. Pedido não amparado pela Lei de Acesso à Informação. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 138 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Solicitação de cópias de documentos. Pedido não amparado pela Lei de Acesso à Informação. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 139 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de acesso ao despacho registrado pelo ouvidor, conforme consta no expediente SPDoc Protocolo 327833/2019. Pedido não amparado pela Lei de Acesso à Informação. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 140 Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC Questionamento acerca de agendamento de perícia médica. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 141 Secretaria de Governo Questionamentos acerca da doação dos bens dos postos do ACESSASP, conforme especifica. Demanda adequadamente atendida. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 142 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Questionamento acerca de supostas condutas irregulares mencionadas no Ofício DIR 24/2018. Pedido não endereçado ao órgão ou entidade pública. Não conhecimento Não conhecimento pdf
2023 143 Secretaria de Logística e Transportes Pedido de acesso ao processo licitatório dos TUE Série 2500, realizado pela CPTM. Razão para a recusa do acesso pretendido indicada extemporaneamente. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 144 Secretaria da Saúde Pedido de informações acerca da fila de espera do CROSS - Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde. Ausência de resposta. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 145 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Solicitação de cópias de documentos com anuência de terceiro. Negativa de acesso fundamentada em parecer jurídico. Abuso do direito ao acesso à informação. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 146 Polícia Militar do Estado de São Paulo Pedido de acesso aos registros de ocorrência de perturbação do sossego individuais e anonimizados, no município de São Paulo, referentes ao ano de 2022. Indicação de canal específico de atendimento e do local onde as informações requeridas podem ser obtidas. Provimento negado Negado provimento pdf
2023 147 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de acesso a todos os documentos enviados ao Diretor da unidade escolar pela Comissão de Apuração, referente ao requerente, no período de 2018 a 2019. Pedido não dirigido ao órgão ou entidade pública. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 108 Departamento de Estradas de Rodagem - DER Pedido de informações acerca do quantitativo de servidores contratados e demitidos, no ano de 2023 até a presente data. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 109 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de acesso ao processo SPDOC 518199/2019 - CEETEPS, assim como o documento que o originou. Demanda parcialmente atendida. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 110 Secretaria de Governo Solicita acesso a informação do histórico do programa ACESSASP, quais foram as ações, projetos, subprogramas executados pelo ACESSASP. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento Provimento recursal pdf
2023 111 Polícia Militar do Estado de São Paulo Pedido de informação acerca do envio ou disponibilização de arquivo digital em pdf, dos "Boletins Gerais" da Corporação existentes, do ano 1932 ou anterior. Perda superveniente de objeto. Não conhecimento Não conhecimento pdf
2023 112 Departamento Hidroviário - Centro Atendimento - CAT Pedido de acesso ao arquivo vetor de nuvem de pontos XYZ ou LAS da batimetria efetuada na Represa Barra Bonita para fins de aumentar a segurança na navegação recreacional. Atendimento extemporâneo. Negado provimento. Negado provimento pdf
2023 113 Casa Civil Pedido de acesso aos comunicados/ofícios endereçados aos parlamentares, para avisálos sobre a liberação para processamento de uma demanda parlamentar, referente ao período de janeiro de 2015 a dezembro de 2018. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 114 Casa Civil Pedido de acesso aos comunicados/ofícios endereçados aos parlamentares, para avisálos sobre a liberação para processamento de uma demanda parlamentar, referente ao período de janeiro de 2015 a dezembro de 2018. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 115 Secretaria Estadual da Educação Pedido de informações acerca da contratação de profissionais auxiliares que se dá somente por meio de decisão judicial. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 116 Diretoria de Ensino de São Carlos Pedido de informações acerca da substituição da professora (...), relatório descritivo da avaliação pedagógica de aluno no ano letivo de 2022, conforme especifica. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto Perda de objeto pdf
2023 117 Secretaria Estadual da Educação Pedido de acesso a cópia intregal do espelho do processo SPDOC e nome do funcionário responsável pela elaboração do espelho. Informação inexistente. Não provimento. Negado provimento pdf
2023 118 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de acesso a cópia integral do espelho do processo SPDOC 1037011/2018. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 119 Procuradoria Geral do Estado - PGE Pedido de acesso a legislação que estabelece a necessidade de órgãos da estrutura do governo do estado de São Paulo formularem dúvida jurídica específica para receberem orientações jurídicas da Procuradoria, conforme especifica. Razões de negativa indicadas. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 120 Secretaria da Saúde Pedido de vistas à processo de oferta de compra, conforme especifica. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto Perda de objeto pdf
2023 121 Secretaria de Desenvolvimento Econômico Questionamentos acerca da consulta pública 01/2022, conforme especifica. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento recursal. Provimento recursal pdf
2023 122 Cultura e Economia Criativa Pedido de acesso ao contrato de venda de direitos de marca do programa "Castelo Rá- Tim-Bum" para a empresa (...). Razões de recusa indicadas. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 123 Secretaria Estadual da Saúde Questionamentos acerca de proposição de projeto de lei relativo à adaptação da LC Estadual 1.124/2010 aos patamares previstos na Lei Federal nº 14.434/2022. Supressão de instância. Provimento Provimento recursal pdf
2023 124 Diretoria de Ensino de Campinas Leste Pedido de informações e cópia do regimento interno que versa do uso de celulares pelos alunos na escola Coriolano Monteiro, assim como acesso ao plano pedagógico referente ao período de 2023. Atendimento parcial do pedido. Razões de fato para a recusa de parte da demanda. Provimento negado Negado provimento pdf
2023 125 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de acesso ao processo SPDOC 327833/2019 - CEETEPS. Demanda atendida. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 126 UCRH - Unidade Central de Recursos Humanos Pedido de informação acerca do total de cargos vagos existentes e prontos para serem ocupados, com orçamento para contratação na UNICAMP, para o segmento "PAEPE - Profissional da Tecnologia e Comunicação. Razões para a recusa indicadas. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 127 Secretaria de Desenvolvimento Social Pedido de acesso ao documento Anexo I ou Plano de Trabalho, na integra, a cerca do Termo de Colaboração do Processo SEDS-PRC-2022/01244 Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 102 Secretaria da Educação Questionamentos e pedido de informações acerca da Ouvidoria e de protocolos que especifica. Demanda Atendida. Provimento negado. Negado Provimento pdf
2023 103 Secretaria da Saúde Questionamento acerca do Decreto Estadual 64.879, de 20/03/2020 que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19. Demanda Atendida. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 104 Departamento de Trânsito-DETRAN Questionamento acerca de publicação de listas, acerca do edital 01/2019 conforme especifica. Pedido atendido, embora não sendo objeto da Lei de Acesso à Informação - LAI. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 105 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Solicita esclarecimentos quanto à forma de verificação dos registros já finalizados no site do SIC.SP. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 106 Diretoria de Ensino de São Carlos Questionamento acerca de qual professor deve assegurar a disponibilização das notas e frequências para a visualização no Boletim Escolar. Questionamento respondido. LAI. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 107 Polícia Civil do Estado de São Paulo Pedido de acesso a lista com todas as operações deflagradas pela Polícia Civil de São Paulo, desde 1º de janeiro de 2021 até hoje. Atendimento Extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 82 Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô Pedido de acesso a lista dos aprovados no concurso nº 02/2019 que foram convocados a assumir o cargo de enfermeiro e quais foram empossados. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 83 Secretaria Estadual da Saúde Pedido de acesso as cópia das atas das reuniões do Comitê de Referência em Oncologia do Estado de São Paulo (instituído pela Resolução SS 41, de 22-06-2017), no período de agosto/ 2021 à dezembro de 2022. Ausência de resposta. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 84 Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo Pedido de acesso ao relatório feito pelo agente fiscalizador 2º Sgt da PM, referente a vistoria realizada no condomínio Reggio Calabria. Ausência de resposta. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 85 Secretaria Estadual da Habitação Pedido de acesso aos contratos firmados com a empresa Parque Raposo Empreendimentos Imobiliários Ltda, como também os recursos repassados à referida empresa. Atendimento Extemporâneo. Perda de objeto Perda de objeto pdf
2023 86 Secretaria Estadual da Saúde Solicita acesso a lista de espera da Cross em formato aberto conforme especifica. Demanda adequadamente atendida. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 87 Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento Solicita acesso de informações, acerca dos anúncios, e locais que foram utilizados para elaborarem o valor venal do código IPVA -1490380. Pedido não atendido. Ausência de competência. Provimento Negado. Negado Provimento pdf
2023 88 Secretaria de Esportes Pedido de informações acerca do valor investido em atletas de alto rendimento ou esportes olímpicos e quantos atletas foram beneficiados nas categorias que especifica, no período de 2019 a 2022, referente ao programa Bolsa Talento Esportivo. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 89 Secretaria de Desenvolvimento Econômico Pedido de informações acerca do programa Empreenda Rápido. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 90 Secretaria Estadual da Administração Penitenciária Questionamentos acerca do Procedimento Apuratório Preliminar (PAP CASP nº 032 /2021). Inovação recursal. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 91 Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC Solicitação do endereço de clínica/hospital credenciado na cidade de Registro/SP para agendamento de perícia ou atendimento remoto. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 92 Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU Pedido de acesso aos contratos firmados com a empresa Parque Raposo Empreendimentos Imobiliários Ltda, como também dos extratos dos valores pagos à referida empresa, referente ao Edital de CREDENCIAMENTO nº 001/ 2022, Processo PSH-PRC-2021 /00054. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 93 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Pedido de acesso às escalas de notas possíveis em cada um dos critérios de avaliação constantes no edital do concurso público 091/02/2012. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 94 Secretaria Estadual da Educação Pedido de informações acerca das Matrizes Curriculares. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 95 Secretaria da Educação Pedido de acesso aos arquivos de log do diário escolar digital de Professora e do vice-diretor do dia 22/12/2022 da EE Prof. Segundo Carlos Lopes, no município de Ibaté. Demanda não atendida. Apresentada as razões de fato para o não atendimento. Provimento negado. Negado Provimento pdf
2023 96 Secretaria de Governo Pedido de acesso ao relatório produzido pela equipe de transição de Governo após as eleições 2022. Pedido genérico. Provimento negado. Negado Provimento pdf
2023 97 Secretaria da Educação Pedido de acesso aos documentos elaborados pela Secretaria Estadual de Educação, no qual esteja expresso que os professores da rede estadual de educação não devem preparar suas aulas. Demanda não atendida. Provimento Negado Provimento pdf
2023 98 Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP Solicita cópia do cartão/folha de ponto de servidor, referente aos meses de abril, maio e junho de 2022. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 99 Diretoria de Ensino de São Carlos Pedido de acesso a todas as propostas de Trabalho baseadas em MMR, enviadas pelos candidatos aprovados na inscrição para COE/2022. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 100 Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu Questionamentos acerca do cumprimento disposto no art. 3, inciso III, da Resolução COFEN 543/2017. Demanda adequadamente atendida. Provimento negado. Negado Provimento pdf
2023 101 Secretaria da Saúde Pedido de informações acerca do quantitativo de pacientes em tratamento da doença que especifica e dos medicamentos que utilizam. Razões da recusa do acesso pretendido não indicadas. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 63 Diretoria de Ensino de São Carlos Pedido de informação acerca da listagem de atribuição de aulas com a classificação dos docentes da Educação Especial lotados nesta Diretoria de Ensino, e critérios utilizados para a pontuação. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 65 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP Questionamento acerca do motivo da falta de água, pois o motivo pleiteado não consta no site da Sabesp. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 66 Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento Consulta acerca do endereço eletrônico do Secretário da Fazenda e Planejamento. Demanda adequadamente atendida. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 67 Diretoria de Ensino de São Carlos Pedido de acesso a informação acerca dos documentos para concorrer ao cargo vago de Diretor de Escola da EE Prof. Segundo Carlos Lopes, conforme especifica. Documento inexistente. Não provimento. Negado provimento pdf
2023 68 Secretaria da Educação Solicitação do e-mail institucional do Secretário Estadual da Educação. Demanda adequadamente atendida. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 69 Polícia Civil do Estado de São Paulo Pedido de informações acerca do quantitativo de policiais que morreram em serviço por acidentes de trânsito, na capital e no Estado de São Paulo, referente ao período de 2019 a 2020, discriminado por mês. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 70 Departamento de Trânsito - DETRAN Pedido de informações acerca do motivo das autuações de trânsito estarem sendo registradas em nome do solicitante, referente ao veículo que especifica. Demanda adequadamente atendida. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 71 Conselho Estadual de Educação Pedido de acesso as pautas e atas elaboradas pelo Conselho Estadual de Educação, desde o dia 28/09/2022. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 72 Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB Pedido de acesso a lista de empresas que emitiram o CDF (Certificado de Destinação Final), no período de 2021 a 2022. Inovação recursal. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 73 Polícia Militar do Estado de São Paulo Pedido de acesso ao documento que registra a entrada e saída de material não bélico em posse do Comando de Policiamento de Área Metropolitana. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 74 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Questionamento acerca qual o amparo legal para que 15 solicitações de acesso à informação sejam tratadas como abuso de direito de acesso à informação. Recurso não conhecido. Não conhecimento pdf
2023 75 Departamento de Trânsito - DETRAN Questionamentos acerca do andamento do Concurso Público do Detran - SP, EDITAL Nº 01/2019, realizado pela Fundação Carlos Chagas. Pedido genérico. Não conhecimento. Não conhecimento pdf
2023 76 Controladoria Geral do Estado Pedido de cópia das declarações públicas de bens entregues pelos 24 secretários de Estado, conforme artigo 53 da Constituição do Estado. Demanda não atendida. Razões de fato para a recusa. Provimento negado. Negado provimento pdf
2023 77 Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência Pedido de acesso ao endereço eletrônico do Secretário de Estado. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 78 Secretaria Estadual da Educação Pedido de informação e solicitação cópia de documento: 1- Quem é o Diretor da Unidade Escolar Prof. Segundo Carlos Lopes, o qual está sendo substituído pelo servidor que especifica. 2 - Cópia do documento tornando sem efeito a designação, publicada no dia 11/01/2023, do Sr. Vice- Diretor. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Perda de objeto pdf
2023 80 Secretaria Estadual da Saúde Pedido de informações acerca do quantitativo de procedimentos realizados conforme especifica em unidade hospitalar. Ausência de resposta. Provimento. Provimento recursal pdf
2023 81 Secretaria Estadual da Saúde Pedido de informação acerca de quais hospitais sofreram desconto no repasse dos valores contratualizados, no período de 2019 a 2022. Ausência de resposta. Provimento. Provimento recursal pdf
2016 351 Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP Boletins de Ocorrência Negado provimento pdf
2016 352 Procuradoria Geral do Estado - PGE Informações sobre as Aposentadorias Negado provimento pdf
2016 353 Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP Nomeação para Policia Técnico -Cientifica Negado provimento pdf
2016 354 Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP Histórico Escolar ,frequência nas disciplinas em Engenharia da Produção Negado provimento pdf
2016 355 Não Localizada Não Localizada pdf
2016 356 Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar Valores de comprass de armas letais Negado provimento pdf
2016 357 Secretaria Estadual da Saúde - SES òbitos decorrentes acidente de trânsito Negado provimento pdf
2016 358 Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP Agressões sofridas por agentes penitênciarios Perda de objeto pdf
2016 359 Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran Dados das Auto Escolas Perda de objeto pdf
2016 360 Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão Empresas prestadoras de Tecnologia da Informação Provimento pdf
2016 361 Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP Tráfico de intorpercentes na 3ª DP de São Paulo Negado provimento pdf
2016 362 Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo Conselhor Curador e prestação de contas aprovadas no seu último exercício Perda de objeto pdf
2016 363 Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran Numero de motorista por categoria Perda de objeto pdf
2016 364 Procuradoria Geral do Estado - PGE Valores gastos com contadores ou assistentes técnico para cálculo judiciais Perda de objeto pdf
2016 365 Secretaria Estadual da Educação - SEE Vagas para cargo de Professor de Lingua Espanhola Negado provimento pdf
2016 366 Secretaria de Logistica e Transportes -Departamento de Estradas e Rodagem - DER Iimóveis alienados pela Secretaria Estadual da Fazenda Provimento pdf
2016 367 Não Localizada Não Localizada pdf
2016 368 Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar Processo disciplinar, laudo periciais Negado provimento pdf
2016 369 Secretaria Estadual da Cultura Contratos para realização de show Provimento pdf
2016 331 Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP Comunicado de evento Provimento pdf
2016 332 Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran Petições negadas, no processo de suspensão de CNH Negado provimento pdf
2016 333 Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar Quantitativo relativos a reitengrações de posse Negado provimento pdf
2016 334 Procuradoria Geral do Estado - PGE Providências adotas em relação as normas de segurança contra incêndio Perda de objeto pdf
2016 335 Secretaria Estadual da Educação - SEE Escolha de vaga para Professor Negado provimento pdf
2016 336 Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP Dados de Ocorrências no ano de 2016 na DELPOM Negado provimento pdf
2016 337 Secretaria Estadual da Saúde - Departamento Regional da Saúde 15-S.J.Rio Preto Ações judiciais para atendimento hospitalar Provimento pdf
2016 338 Procuradoria Geral do Estado - PGE Força tarefa para recupera valores sonegados Perda de objeto pdf
2016 339 Secretaria Estadual da Segurança Pública- Superintendência da Policia Técnico -Científica Óbitos decorrentes acidentes de trânsito Negado provimento pdf
2016 340 Secretaria Estadual da Educação - SEE Parcerias com associação programa Foco no Aprendizado Negado provimento pdf
2016 341 Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ Contratos e obras , linha 15 monotrilho Negado provimento pdf
2016 342 Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP Apreensões de drogas no Estado Negado provimento pdf
2016 343 Secretaria Estadual da Cultura Processo-guarda votação no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico,Arqueológico,Artistico e Turistico Negado provimento pdf
2016 344 Secretaria Estadual da Educação - SEE Concurso público para cargo de Diretor de Escola Perda de objeto pdf
2016 345 Secretaria de Governo Abertura de Concurso público para cargo de Procurador do Estado Negado provimento pdf
2016 346 Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ Registro de abuso sexual contra usuárias do Metrô entre 06/2015 à 09/2016 Negado provimento pdf
2016 347 Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar Fundamentação legal para transporte de pessoas no compartimento de cargas nos veículos policiais Negado provimento pdf
2016 348 Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP Quantidades de Agentes Presionais em todo o Estado Negado provimento pdf
2016 349 Secretaria Estadual do Meio Ambiente - Fundação para Conservação e a Produção Florestal de São Paulo Plantas e identifiação dos ocupantes da área Negado provimento pdf
2016 350 Procuradoria Geral do Estado - PGE Imóveis desapropriados por criação Ecológica Juréia - Itatins Perda de objeto pdf
2016 311 Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ Mortes registradas no metrô desde 20111 Negado provimento pdf
2016 312 Secretaria Estadual da Fazenda - São Paulo Previdencia - SPPREV Expedição de Certidão Provimento pdf
2016 313 Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP Registro de doenças nos presos nos últimos dez anos Perda de objeto pdf
2016 314 Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo-HCFMUSP Atendimento realizados pelo Inst. Medicina Física e Reabilitação do HC FMUSP Perda de objeto pdf
2016 315 Procuradoria Geral do Estado - PGE Solicitação de abertura de concurso para cargo de Procurador do Estado Perda de objeto pdf
2016 316 Secretaria Estadual da Educação - SEE Ciclos nas escolas estaduais Perda de objeto pdf
2016 317 Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP Quantidades de boletins de ocorrências registradas na delegacia eletronica Perda de objeto pdf
2016 318 Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar Horarário de expediente de soldado no momento da emissão auto de infração de transito Negado provimento pdf
2016 319 Secretaria Estadual de Energia- Companhia de Energia de São Paulo - CESP Projeto Técnico Perda de objeto pdf
2016 320 Secretaria de Governo Maiores obras em andamento na região metropolitana Negado provimento pdf
2016 321 Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran Prazo de julgamento de recurso contra suspensão da CNH Negado provimento pdf
2016 322 Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP Justificativa para declaração oficial Negado provimento pdf
2016 323 Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP Responsável pela direção Academica-nome, telefone,email Provimento parcial pdf
2016 324 Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP IML, realção dos cadáver no ano de 2016, causa mortes Provimento pdf
2016 325 Secretaria Estadual da Cultura Valores captados e situação de prestação de contas de projetos aprovados no âmbito do Programa Ação Cultural Provimento parcial pdf
2016 326 Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Civil Cópia do Termo Circunstanciado de ocorrência e seus apensos Negado provimento pdf
2016 327 Secretaria Estadual da Segurança Pública- Superintendência da Policia Técnico -Científica Laudo Pericial do Termo Circunstanciado de Ocorrência nº 8211/2007 Negado provimento pdf
2016 328 Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP Ficha de investigação social realizada para o concurso CPP nº 121/2014 Provimento pdf
2016 329 Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP Boletins de ocorrência,especiificados Negado provimento pdf
2016 330 Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON Suposta denúncia contra a interessada Negado provimento pdf
2016 291 Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA Anulação de Avalição de competências Negado provimento pdf
2016 292 Secretaria de Logistica e Transportes -Departamento de Estradas e Rodagem - DER Inflações relativas a falta de farol aceso durante o dia Perda de objeto pdf
2016 293 Secretaria Estadual da Fazenda Órgão competente para cancelar auto de infração Provimento pdf
2016 294 Secretaria Estadual da Fazenda Cópia de documento Negado provimento pdf
2016 295 Secretaria Estadual da Cultura Valores recebidos por projetos aprovados Programa de Ação Cultural/ICMS Negado provimento pdf
2016 296 Secretaria Estadual da Cultura Valores aportados por empresas em projetos aprovados Programa de Ação Cultural /ICMS Negado provimento pdf
2016 297 Secretaria Estadual da Educação - SEE Número de ações judiciais para ingresso na rede pública de ensino nos ultimos dez anos Negado provimento pdf
2016 298 Secretaria Estadual da Saúde - SES Dados do Tratamento Oncológico Provimento pdf
2016 299 Secretaria Estadual da Saúde - SES Quantos egressos da Fundação Casa foram recepcionados pela Unidade Experimental de Saúde entre 2007 à 2016 Negado provimento pdf
2016 300 Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP Número de mortos por intervenção policial registrados por companhia da Policial Militar entre 2014 e 2016 Negado provimento pdf
2016 301 Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA Respostas das perguntas formuladas pelo interessado de aspectos de sua atividade funcional Negado provimento pdf
2016 302 Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP Número de celulares recuperados proviniente de furtos e roubos pela força policial entre 2013 e2016 Perda de objeto pdf
2016 303 Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão Cópia de Laudo Médico Negado provimento pdf
2016 304 Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP Resultado aproveitamento de estudos do ciclo Especiico do curso de Engenharia da Computação Negado provimento pdf
2016 305 Secretaria de Governo - Casa Civil Cópia Integral do contrato entre a Subsecretaria de Comunicação e empresa de Assessoria Provimento pdf
2016 306 Secretaria Estadual da Saúde - SES Dados relativos a Santa Casa de Araçatuba Provimento pdf
2016 307 Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP Boletins de ocorrência, nos períodos e localidades espeficados Negado provimento pdf
2016 308 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Contrução da ETEC de Cravinhos Perda de objeto pdf
2016 309 Secretaria Estadual da Saúde - SES Abortos legais realizados pelo Hospital Pérola Byington entre 2014 à 2016 Provimento pdf
2016 310 Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP Número de ocorrências -queixas, motoristas de Uber Negado provimento pdf
2016 271 Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP Autos do expediente apuratório Negado provimento pdf
2016 272 Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho - SERT Abertura de Posto de Atendimento ao Trabalhador -PAT - Altinópolis-SP Perda de objeto pdf
2016 273 Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP Demora em procedimento Administrativo Negado provimento pdf
2016 274 Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP Regulamento de Curso de Graduação Negado provimento pdf
2016 275 Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP Aproveitamento de ciclo profissional do curso de engenharia da computação Negado provimento pdf
2016 276 Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP População LGBT encarcerada nos Presídios Perda de objeto pdf
2016 277 Secretaria de Governo - Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo - OGE Denúncias relativas à Lei de Acesso a Informação recebidas entre 2012 à 2016 Provimento pdf
2016 278 Secretaria Estadual da Saúde - SES Tratamento oncologio em São Paulo - Procolo de Atendimento Negado provimento pdf
2016 279 Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino Sul I Prazo de envio de Certidão Provimento pdf
2016 280 Secretaria Estadual da Cultura - Fundação Memorial da América Latina Orçamento dos anos de 2012 aà 2016 Perda de objeto pdf
2016 281 Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran Questionando a motivação do ato adm que levou a penalidade de suspensão do direito de dirigir Provimento parcial pdf
2016 282 Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social Informações laborais Programa Recomeço Negado provimento pdf
2016 283 Procuradoria Geral do Estado - PGE Motivos da publicação em Diário Oficial apenas do extrato da deliberação CPGE nº260/08/2016 Perda de objeto pdf
2016 284 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP Numero e valor total de projetos contratados entre 1992 e 2015 Perda de objeto pdf
2016 285 Secretaria Estadual da Saúde - SES Procedimentos relativos a urologia no Hospital Regional de Jundiaí Provimento pdf
2016 286 Secretaria Estadual da Saúde - SES Programa Recomeço Provimento pdf
2016 287 Secretaria Estadual de Transportes - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP Número de processos abertos após a Portaria ARTESP nº 02/2012 Perda de objeto pdf
2016 288 Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA Número anual de agente socieducativo por unidade Negado provimento pdf
2016 289 Secretaria de Governo Localização de documento protocolado no Palácio dos Bandeirantes Negado provimento pdf
2016 290 Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ Numero de mortes na malha metroviária de São Paulo Negado provimento pdf
2016 251 Secretaria Estadual da Educação - SEE Concurso público de forma regionalizada Negado provimento pdf
2016 252 Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA Previsão de pagamento da evolução salarial Negado provimento pdf
2016 253 Secretaria Estadual da Saúde - SES Distribuição do medicamento memantina 10 mg Perda de objeto pdf
2016 254 Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Visita de alunos da Instituição ao Musel da água- Indaiatuba Negado provimento pdf
2016 255 Universidade de São Paulo -USP Dados das ações trabalhaista em que a instituição figura como passiva Provimento parcial pdf
2016 256 Secretaria Estadual da Cultura Projetos aprovados no Programa de Ação Cultural /ICMS Negado provimento pdf
2016 257 Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Civil Boletins de Ocorrência, relatório exame de corpo delito Negado provimento pdf
2016 258 Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP Concurso público realizado pela Policia Cívil Perda de objeto pdf
2016 259 Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU Linhas de ônibus , paradas, formato geográfico Negado provimento pdf
2016 260 Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino Franca Certidão de Tempo de Contribuição Negado provimento pdf
2016 261 Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran Processo administrativo para suspensão ao direito de dirigir Negado provimento pdf
2016 262 Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP Boletins de ocorência refente a agressão registrados entre 2015 e 2016 Perda de objeto pdf
2016 263 Secretaria Estadual da Saúde - SES Programa Recomeço Provimento parcial pdf
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