A Controladoria Geral do Estado, por intermédio da Coordenadoria de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público (CODUSP) é responsável pelo recebimento, instrução e análise, em 2ª instância, dos recursos administrativos em pedidos de acesso à informação, nos termos do artigo 20 do Decreto nº 68.155/2023.
Além da apreciação dos recursos, a Controladoria Geral do Estado também é responsável por orientar os órgãos e entidades, realizar ações de fomento e demais medidas necessárias ao incremento Transparência Pública, bem como fiscalizar a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo estadual.
Abaixo, será possível consultar ou baixar as decisões administrativas de todos os pedidos de informação em que os solicitantes não ficaram satisfeitos com a resposta recebida inicialmente.
Para baixar as decisões em 2ª Instância da Lei de Acesso à Informação, clique no ano desejado.
| ID | Ano | Nª | Órgão | Resumo | Decisão | Ver |
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| 9148 | 2024 | 148 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso ao processo SEI nº 136.00036528/2023-0 relativo a informações pessoais do requerente. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9149 | 2024 | 149 | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIVESP | Pedido de informação acerca da distribuição do cargo de "designer instrucional da Univesp. Inovação recursal em 1ª e 2ª instância. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9125 | 2024 | 125 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido do quantitativo de policiais militares que foram afastados após se envolverem em MDIP na Capital e no Estado, no período de 2013 a 2023. Informação inexistente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9126 | 2024 | 126 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de esclarecimentos acerca de Termo de Solicitação de Autuação autuado pelo Sr. XXXXXXX, em data de 26 de fevereiro de 2019, por alegar possíveis divergências quanto ao enquadramento procedimental adotado pela Autarquia no tratamento do processo em referência, catalogado sob o número SPDOC 518199/2019. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9127 | 2024 | 127 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Solicita acesso ao expediente SPDOC 327833/2019 na íntegra. Pedido atendido. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9128 | 2024 | 128 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Requer informações sobre quem teria determinado que a ETEC de Ibaté realizasse a instauração do processo SPDOC 518199/2019. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9129 | 2024 | 129 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de relação dos crimes praticados por cada um dos 1.025 suspeitos presos na Operação Verão, assim como quais delegacias foram registradas e a data das prisões e os números dos respectivos BOs. Perda parcial de objeto. | Perda de objeto / Negado provimento |
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| 9130 | 2024 | 130 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso a lista de relações de remessa e documentos que fazem parte do Expediente SPDOC327833/2019. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9131 | 2024 | 131 | Diretoria de Ensino de Campinas Oeste | Pedido de acesso às seguintes informações: 1. nomes e contatos dos coordenadores de grêmio das escolas estaduais da Campinas Oeste; 2. quantas e quais escolas possuem grêmios; 3. contato dos alunos coordenadores do grêmio, das escolas desta diretoria. Perda parcial de objeto e provimento parcial negado. | Perda parcial de objeto / provimento parcial negado |
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| 9132 | 2024 | 132 | Secretaria da Educação | Pedido de acesso à informação ao quantitativo de servidores lotados na Diretoria de Ensino Campinas Oeste. Demanda atendida. Perda superveniente de objeto | Perda de objeto |
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| 9133 | 2024 | 133 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Pedido de acesso aos dados conforme especifica referente a todas as edições da Operação Verão. Perda de objeto e não conhecimento parciais. | Perda de objeto / não conhecimento parciais |
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| 9135 | 2024 | 135 | Secretaria da Saúde | Pedido de acesso a relação nominal de empregados, cargos, funções e salários recebidos por todos os empregados da Fundação Butantan. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9136 | 2024 | 136 | Secretaria da Saúde | Pedido de listagem contendo o nome dos pesquisadores beneficiados com bolsas de Estímulo à Produção Científica e Tecnológica, à Inovação, ao Desenvolvimento Cultural e à Educação em Ciências, da Fundação Butantan. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9137 | 2024 | 137 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de acesso à informação sobre autuações de trânsito aos motociclistas, no município de Ribeirão Preto, nos anos de 2022, a 2024 e respectivas tipificações nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. Órgão disponibilizou as informações existentes e indicou o detentor das informações que não possui. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9138 | 2024 | 138 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de informações acerca de quais teriam sido os motivos que levaram a Prof. S.M. à solicitação de análise e providências por parte da Unidade Processante para um protocolo já encerrado e qual seria a justificativa para as movimentações subsequentes à 08 de fevereiro de 2019. Informação inexistente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9139 | 2024 | 139 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Pedido de acesso aos dados conforme especifica referente a todas as edições da Operação Escudo. Perda de objeto e não conhecimento parciais. | Perda de objeto / Não conhecimento |
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| 9140 | 2024 | 140 | Secretaria de Desenvolvimento Social | Pedido de informações sobre os Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI) e os Centros Dia do Idoso (CDI).Indicação para obtenção de informação. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9141 | 2024 | 141 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | Pedidos de informações conforme específica, referente ao novo plano de cargos e salários. Não conhecimento e não provimento parciais. | Não conhecimento / Negado provimento parcial |
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| 9142 | 2024 | 142 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Pedidos de informações acerca de crimes registrados em Boletins de Ocorrências (BO’s), relacionados à pichações no município de Ribeirão Preto. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9143 | 2024 | 143 | Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo | Questionamentos acerca de pedido de acesso já atendido e analisado por todas as instâncias recursais. Ausência de negativa de acesso. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9144 | 2024 | 144 | Secretaria da Saúde | Pedido de arquivo contendo o número de tombo dos espécimes (aracnídeos e escorpiões), o nome docoletor, a data da coleta e inclusão na coleção e os dados completos da localidade de coleta dos aracnídeos,tombados na coleção de aranhas e escorpiões do Laboratório de Coleções Cientí fi cas do Insti tuto Butantan (LECZ).Razões de recusa indicadas extemporaneamente. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 9146 | 2024 | 146 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Solicita informações acerca do tipo de documento inicial e a referência utilizada para a inclusão deste documento inicial no Processo SPDOC 518199/2019, bem como solicita cópia do manual de referências para os documentos iniciais protocolados no sistema SPDOC. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9105 | 2024 | 105 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedidos de informações conforme especifica acerca relatório de trânsito. Demanda atendida. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9106 | 2024 | 106 | Secretaria de Gestão e Governo Digital - SGGD | Pedido de informação acerca de em qual receita patrimonial são contabilizados os recursos encaminhados pelo Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo ao Governo. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de obejto |
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| 9107 | 2024 | 107 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | Pedido de informações acerca do valor atual (base Abril/2024) do ITCMD devido pelos herdeiros para fazer os inventários dos "de cujus". Pedido atendido. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9108 | 2024 | 108 | Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - FLORESTAL | Pedido de acesso ao processo FF N.º 2767/2023-57. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9109 | 2024 | 109 | Secretaria da Segurança Pública | Pedido de acesso à íntegra da memória de cálculo da quantidade de manifestantes no ato pro Bolsonaro realizado na Avenida Paulista em 25 de fevereiro de 2024. Documento inexistente. Não conhecimento. | Não conhecimento / Perda de objeto |
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| 9110 | 2024 | 110 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de acesso à uma lista com o histórico da destinação dos veículos apreendidos pela Polícia Militar de São Paulo, considerando apreensões realizadas na capital e pátios localizados na região da grande São Paulo, classificados de mês a mês e destacando o número de apreensões por pátio em cada mês, do período compreendido entre janeiro de 2012 a janeiro de 2024. Demanda atendida pelo órgão detentor da informação. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9111 | 2024 | 111 | Secretaria de Esportes | Pedido de acesso aos pagamentos recebidos pelo uso do Complexo Esportivo Constâncio Vaz Guimarães no período de 01/01/2017 a 26/03/2024. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9112 | 2024 | 112 | Secretaria da Educação | Pedido de parecer do Tribunal de Contas do Estado referente ao processo físico nº 1440219/2016 – Assunto – Contratação de Instituição para realização do processo de promoção dos integrantes do quadro do magistério 2016 e 2017. Informação inexistente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9113 | 2024 | 113 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de Termo de Regularização de Classificação – ELABORADO NA ÉPOCA DOS FATOS - de forma a assegurar minimamente a integridade do processo e o esclarecimento cabal das circunstâncias que envolvem a Portaria ETEC nº 144/2020. Informação inexistente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9114 | 2024 | 114 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso a documentos que motivaram a alteração do Relatório Final da Apuração SPDOC1037011/2018. Informação inexistente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9115 | 2024 | 115 | Diretoria de Ensino de Campinas Oeste | Pedido de informações sobre a) quantidade de cargos QSE/QAE com afastamento em outra pasta; b) quantidade de cargo de Oficial Administrativo vago e eventual déficit. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9116 | 2024 | 116 | Secretaria de Parcerias em Investi mentos | Pedido de acesso a relação de falhas e a quilometragem anual percorrida nas linhas (4-Amarela, 5-Lilás, 8-Diamante e 9-esmeralda), nos anos de 2022 e 2023, conforme específica. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9117 | 2024 | 117 | Secretaria da Saúde | Solicita informações acerca de um incidente ocorrido no Hospital Geral de São Mateus, que envolveu umdos funcionários da insti tuição. Pedido atendido. Perda de Objeto. | Perda de objeto |
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| 9118 | 2024 | 118 | Secretaria de Turismo e Viagens | Pedido de acesso a agenda de compromissos públicos do Secretário. Informação inexistente. Nãoconhecimento. | Não conhecimento |
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| 9119 | 2024 | 119 | Departamento de Trânsito - DETRAN | Consulta de quando será aberto edital para Examinadores de Trânsito, nas regiões que especifica. Demandaatendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9120 | 2024 | 120 | Secretaria da Educação | Pedido de acesso acerca de atribuições de aulas em 2024 por Diretoria de Ensino, conforme especifica . Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9121 | 2024 | 121 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Solicita saber quais documentos embasaram a elaboração da Portaria ETEC nº 144, datada de 3 de janeirode 2020, pelo então Diretor da Escola Técnica Estadual (ETEC) de Ibaté, nos termos dos autos do processo SPDOC nº518199/2019. Pedido atendido. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9122 | 2024 | 122 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de relação dos crimes praticados por cada um dos 1.025 suspeitos presos na Operação Verão, assim como quais delegacias foram registradas e a data das prisões. Perda parcial de objeto e provimento parcial negado | Perda parcial de objeto / provimento parcial negado |
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| 9123 | 2024 | 123 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | Pedido incompreensível. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9124 | 2024 | 124 | Secretaria da Saúde | Questionamento acerca da vigência da Portaria CVS 03, de 22/04/2002 que estabelece a obrigatoriedadede cadastramento junto à vigilância sanitária dos consultórios que especifica. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9085 | 2024 | 85 | São Paulo Previdência - SPPREV | Pedido de acesso aos dados de todos os servidores cadastrado no Sistema de Gestão de Benefícios Previdenciários (SIGEPREV) que ingressaram antes da Constituição Federal de 1988. Razões de recusa indicadas. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 9086 | 2024 | 86 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Pedido de acesso a documentação encaminhada pelo 83ºDP para a Delegacia de Caieiras,contendo Boletim de Ocorrência SPJ nº AF6349/2021, de violação de dispositivos eletrônicos, acompanhado de Termo de Declarações e, Representação Criminal, Laudo pericial, Autorização para extração de dados da Estação Radio Base (ERB) e outros documentos pertinentes, entre eles, documentos instrutórios e outros entregues pelo requerente para a autoridade policial no 83 DP em São Paulo. Razõesde recusa indicadas. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 9087 | 2024 | 87 | Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL | Pedido de informações acerca do valor, contrato e vigência da obra da Ponte Estaiada construída em São Caetano do Sul. Órgão não detentor da informação. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9088 | 2024 | 88 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Pedido da acesso à vídeos do complexo rapadura depois de pronto com todas as informações. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9089 | 2024 | 89 | Secretaria da Saúde | Pedido de criação de link no site do Instituto Sócrates Guanaes, gestor do Hospital Regional do Litoral Norte, para todos candidatos terem acesso às provas dos processos seletivos já realizados. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9090 | 2024 | 90 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido do nome e cargo do servidor que redigiu o e-mail encaminhado ao requerente. Informaçãoinexistente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9091 | 2024 | 91 | Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI | Pedido de informação acerca de existência de projeto previsto pela companhia que atinja o imóvel situado em endereço indicado. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9092 | 2024 | 92 | Diretoria de Ensino Norte 2 | Solicitação de providências quanto ao atendimento escolar especial para o aluno G.B.Z., matriculado naEscola A. B. Q. Não é objeto de LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9093 | 2024 | 93 | Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP | Reclamação com pedido de "reconsideração" acerca de solicitação de Tarifa Social. Pedido nãoobjeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9094 | 2024 | 94 | Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SDUH | Pedido de informações acerca do projeto de nova sede da EMESP Tom Jobim. Atendimento extemporâneo.Perda de objeto. Inovação recursal. Não conhecimento. | Perda de objeto / Não conhecimento |
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| 9095 | 2024 | 95 | Superintendência da Polícia Técnico-Científica - SPTC | Pedido acesso à cópia de laudo técnico ao incêndio ocorrido em 25/03/2023 no Edifício M. A., situado na Rua - Bairro Itaim, São Paulo/SP. Legislação específica. Não provimento. | Negado Provimento |
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| 9096 | 2024 | 96 | Diretoria de Ensino Centro Sul | Solicita informação acerca do dia e horário da primeira reunião de conselho da Escola Estadual Maria José. Pedido atendido. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9097 | 2024 | 97 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedidos de informações conforme especifica, acerca da locação particular de armários da ETEC de Ibaté. Não conhecimento. Perda parcial de objeto. Não provimento parcial. | Não conhecimento / Perda de obejto / Negado provimento |
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| 9098 | 2024 | 98 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico | Pedido de acesso às atas de reuniões realizadas pelo Conselho de Orientação do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo (COF), no período de janeiro de 2023 até a data da solicitação. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de obejto |
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| 9099 | 2024 | 99 | Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SDUH | Solicita informação acerca do funcionamento do Sistema IDE-SP/Visualizador conforme específica.Demanda atendida. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9100 | 2024 | 100 | Secretaria da Saúde | Pedido de acesso aos dados da fila de espera do CROSS (Regulação de vagas) do Estado de São Paulo. Demanda atendida. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9101 | 2024 | 101 | Secretaria de Desenvolvimento Social | Pedido de acesso aos dados de atendimentos do Programa Bom Prato, no município de São Paulo, discriminadas por data, local e refeições, no período entre 03 de fevereiro de 2020 até 22 de maio de2022. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9102 | 2024 | 102 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Questionamento dirigido à professor com o objetivo de "esclarecer a conduta e as decisões adotadas poreste órgão ao longo dos anos no contexto do caso em questão". Pedido atendido. Perda de Objeto. . | Perda de objeto |
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| 9103 | 2024 | 103 | Diretoria de Ensino Leste 1 | Consulta de protocolos de ouvidoria e pedido de informação acerca da aprovação seu pedido registrado no sistema SEI conforme especifica. Falta de competência. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9104 | 2024 | 104 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso à informação, para sanar dúvida de qual é o número do expediente citado na reunião do Conselho de Escola na data de 29/06/2018, narrado pelo da Unidade Escolar, conforme especifica. Pedido atendido. Perda de Objeto. | Perda de objeto |
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| 9063 | 2024 | 63 | Secretaria de Gestão e Governo Digital | Questionamento acerca de Integralização de Cotas do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo relativas ao imóvel indicado pelo solicitante. Demanda atendida. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9064 | 2024 | 64 | Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP | Pedido de resultado de teste de potabilidade da agua nas torneiras da Unidade Básica De Saúde Jardim Coimbra. Demanda atendida. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9065 | 2024 | 65 | Departamento de Trânsito - DETRAN | Questionamento acerca do prazo para a Consultoria Jurídica analisar o artigo 20 da Lei 1.395/2023 e partir de quando as funcionárias celetistas terão direito à licença-maternidade de 180 dias. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9066 | 2024 | 66 | Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas | Reclamações acerca de processo seletivo realizado pela EMESP e da situação do filho da requerente e questionamentos sobre os motivos pelos quais os alunos da EMESP não podem tocar na sala São Paulo. Demanda atendida. Parte da informação não é objeto da LAI. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9067 | 2024 | 67 | Departamento de Trânsito - DETRAN | Pedido de informações conforme especifica acerca do concurso público de Agente de Transito Estadual para o código A182 na unidade de atendimento Fernandópolis. Demanda atendida. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9068 | 2024 | 68 | Departamento Regional de Saúde 08 - Franca | Pedido de cópia do processo SES-PRC-2022/56216 e do parecer CJ/SS 461/2022. Atendimento da demanda agendado. Provimento. | Provimento |
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| 9069 | 2024 | 69 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Apresentação de "parecer técnico de consultor especializado em Geotecnia" para anuência da implantação de uma edificação comercial, na qual o solicitante informa que tentou contato através dos e-mails fornecidos e não obteve nenhuma resposta e nem confirmação de recebimento. Pedido não é objeto da LAI. Demanda atendida pelo órgão na fase de instrução recursal. Perda de objeto. | Perda de obejto |
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| 9070 | 2024 | 70 | Secretaria da Saúde | Reclamação acerca de atendimento prestado pelo Hospital do Ipiranga, contendo: 1 - manifestação de insatisfação e solicitação de encaminhamento para realização de procedimento cirúrgico; 2 - pedido de parecer sobre às instalações físicas com cronograma para conserto das cadeiras da recepção. Atendimento parcial extemporâneo. Parte do pedido não amparado pela LAI. Não conhecimento e perda de objeto parciais. | Não conhecimento / Perda de obejto |
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| 9071 | 2024 | 71 | Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE | Questionamentos acerca de falta de rede de atendimento crendenciada na cidade de Bragança Paulista e região. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9072 | 2024 | 72 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Pedido de providências para atualização de dados cadastrais. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9074 | 2024 | 74 | Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI | Questionamentos acerca da tramitação e andamento do processo SEI 253.00000694/2023-26, onde o requerente solicita a "indicação de prazo para tramitação entre as áreas e aprovação, bem como a justificativa para a restrição de acesso do processo, mesmo que para funcionários da Univesp que são os principais interessados na demanda". Pedido não é objeto da LAI. Questionamentos respondidos na fase de interlocução. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9075 | 2024 | 75 | Conselho Estadual de Educação | Pedido de acesso ao Relatório do Conselho Estadual de Educação sobre a Renovação de Recredenciamento de Curso dos cursos de graduação da Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo. Canal para atendimento indicado. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9077 | 2024 | 77 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | Pedido de providência para reembolso do valor de IPVA. Não é objeto de LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9078 | 2024 | 78 | Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI | Pedido de acesso a agenda de compromissos públicos do Secretário, no período de 2023 até a data da solicitação e questionamento acerca da existência de dados de agendas referentes aos anos anteriores. | Perda de objeto |
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| 9079 | 2024 | 79 | Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI | Pedido de informações sobre o status do processo SEI 253.00000693/2023-81, sua previsão de aprovação, indicação de prazos para tramitação entre as áreas e aprovação, assim como a justificativa para a restrição de acesso ao processo. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9080 | 2024 | 80 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | Solicitação da base de dados estatísticos de exportação e importação por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), com indicação do município de origem/destino (código do município da empresa importadora/exportadora) e detalhamento mensal (mês a mês) relativas às operações realizadas neste estado a partir de 2022. Órgão não detentor da informação. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9081 | 2024 | 81 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de informações acerca das operações Pancadão, contendo o local, o batalhão envolvido e a data de realização no Estado de São Paulo, referente ao ano de 2019. inovação recursal aceita pelo órgão. Dados inexistentes no sistema apontado. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9082 | 2024 | 82 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Pedido de acesso aos dados quantitativos, conforme especifica, no período de 2012 a 2023, acerca de inquéritos na Grande São Paulo e Capital. | Não conhecimento |
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| 9083 | 2024 | 83 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso ao Termo de Cooperação e toda documentação do acordo firmado entre o Centro Paula Souza e a Motorola Solutions, que teve como finalidade, oferecer um curso póstécnico em Radiocomunicação. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9084 | 2024 | 84 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | Questionamento acerca dos dados sobre arrecadação de ICMS por município, que estão desatualizados desde fevereiro de 2022 e pedido de acesso aos referidos dados, atualizados até a data da solicitação. Razões de recusa indicadas. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 9043 | 2024 | 43 | Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo | Pedidos de cópia do processo referente ao AVCB nº 340303. Canal de atendimento indicado extemporaneamente. Perda de objeto. | Perda de obejto |
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| 9044 | 2024 | 44 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | Pedido de acesso às informações relativas à metodologia de coleta e ponderação dos preços para a formação das MVAs bem como aos relatórios e demonstrativos que instruem as pesquisas apresentadas à SEFAZ/SP. Razões de recusa indicadas. Provimento negado | Negado Provimento |
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| 9045 | 2024 | 45 | Central de Atendimento ao Cidadão - CAC | Pedido de providências acerca de pedido de vistas de dois processos que tramitam na CDA Regional Piracicaba, registrado no sistema SIC.SP e não respondido. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9046 | 2024 | 46 | Departamento de Trânsito | Pedido de lista com o histórico da destinação dos veículos apreendidos pela Polícia Militar, considerando apreensões realizadas na capital e pátios localizados na região da grande São Paulo, classificados de mês a mês e destacando o número de apreensões por pátio em cada mês, no período de janeiro de 2012 a janeiro de 2024. Documento inexistente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9047 | 2024 | 47 | Departamento de Trânsito | Solicitação de lista com todos os páti os utilizados pelo DETRAN-SP, no recolhimento de veículos de passeio e localizados na região da grande São Paulo, classificados por vínculo com a gestão pública - se públicos, concessionados (com tempo e vigência da concessão) ou privados (com tempo e vigência do convênio). Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9048 | 2024 | 48 | Departamento de Trânsito | Pedido de lista com a taxa de ocupação dos pátios de veículos localizados na grande São Paulo, classificados mês a mês a partir de janeiro de 2012 até janeiro de 2024. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9049 | 2024 | 49 | Secretaria da Educação | Questionamentos acerca de informações fornecidas em outro pedido de acesso à informação .Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9050 | 2024 | 50 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | Pedido de acesso a lista de empresas sediadas no Estado de SP, que tenham sido importadoras e/ou exportadoras em 2023. Razões de recusa indicadas. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 9051 | 2024 | 51 | Secretaria da Saúde | Pedido de acesso ao detalhamento de todas as ocorrências envolvendo pessoas que deram entrada no Hospital Geral de Guarulhos, com suspeita de terem engolido drogas, incluindo a data da ocorrência, a idade, gênero, nacionalidade, o tempo de internação e o custo da hospitalização, desde que passou a ser contabilizado até a data mais recente. Informação inexistente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9052 | 2024 | 52 | Secretaria de Agricultura e Abastecimento | Pedido de acesso aos Relatório de GTAs emitidos desde 01 de julho de 2021 até a data mais recente disponível, conforme especifica. Demanda Atendida. Perda de Objeto. |
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| 9053 | 2024 | 53 | Secretaria da Justi ça e Cidadania | Pedido do quantitativo de adolescentes em privação e restrição de liberdade e de adolescentes em privação e restrição de liberdade por infrações relacionadas a Lei de Drogas, referente ao período de 2022 e 2023. Demanda atendida. Não conhecimento | Não conhecimento |
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| 9054 | 2024 | 54 | Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP | Reclamação acerca de taxa para emissão de RG com solicitação de reembolso. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9055 | 2024 | 55 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações acerca do valor destinado para o pagamento da Tabela SUS Paulista, quanto já foi gasto para o pagamento dos procedimentos e quais os procedimentos que já foram feitos, especificados por cidade, procedimento e data do procedimento. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9056 | 2024 | 56 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Reiteração de pedido já apreciado que está aguardando decisão da 3ª instância. Pedido não éobjeto da LAI. Não conhecimento | Não conhecimento |
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| 9057 | 2024 | 57 | Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo | Pedido de lista com todos os órgãos públicos de Marília, de todas as esferas, que o Corpo de Bombeiros têm ciência sobre a falta de AVCB, além da indicação em cada caso sobre os principais motivos ou irregularidades que impedem a obtenção dos AVCBs. Canais e procedimento de atendimentoi ndicados extemporaneamente. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9058 | 2024 | 58 | São Paulo Previdência - SPPREV | Pedido de acesso as fichas financeiras da Sra. xxxxxx, CPF xxxxxxxx, professora aposentada da educação básica, desde a sua data de ingresso no serviço público (abril de 1973) até a sua aposentadoria (maio de 2017). Parte dos documentos inexistentes. Provimento parcial. | Provimento parcial |
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| 9059 | 2024 | 59 | Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE | 2/28/2023 | Não conhecimento |
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| 9060 | 2024 | 60 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | Pedido de acesso as fichas financeiras da Sra. xxxxxx, CPF xxxxxxxx, professora aposentada da educação básica, desde a sua data de ingresso no serviço público (abril de 1973) até a sua aposentadoria (maio de 2017). | Não conhecimento |
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| 9061 | 2024 | 61 | Secretaria da Segurança Pública | Pedido de informações conforme especifica: i) Todos os acordos e contratos firmados entre a SSP e o Palmeiras/Allianz Parque no ano de 2022 e 2023, assim como ofícios relacionados à parceria no âmbito do programa Muralha Paulista; ii) Documentação que detalha os termos de cooperação técnica entre Palmeiras/Allianz Parque com a SSP; iii) Todas as ações policias (efetivo, número de prisões) decorrentes da parceria com o Palmeiras/Allianz Parque desde o início do programa. Atendimento parcial extemporâneo. Razões de recusa de parte das informações indicadas. Perda de objeto parcial e não provimento. | Perda de objeto / Não conhecimento / Negado provimento |
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| 9062 | 2024 | 62 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | Pedido de acesso ao processo de restituição de imposto pago indevidamente em que o solicitante atua como procurador da contribuinte. Demanda atendida extemporaneamente. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9023 | 2024 | 23 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de informação acerca do local e da data de início e fim das Operações Saturação realizadas de 2000 até 2022 na área do 16º BPM/M. Razões de recusa indicadas. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 9024 | 2024 | 24 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Solicitação do quantitativo de paralisações causadas no Metrô de São Paulo por motivos de usuário na via ou pessoas na via e quais destes são referentes a atentados cometidos contra a própria vida, no período de dezembro de 2023 a dezembro de 2018. Razões da negativa indicadas. Não provimento. | Negado provimento |
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| 9025 | 2024 | 25 | Secretaria da Saúde | Pedido de acesso a todas as notas fiscais eletrônicas emitidas contra a Secretaria da Saúde, que representem a compra pública do órgão, no período de janeiro de 2020 até a presente data. | Provimento |
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| 9026 | 2024 | 26 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de dados do Policial Militar M. R. S. RG.XXXXXX-7 CPF XXXXX- 84 e folhas de ponto do período01/06/2023 à 31/07/2023. Razões de Recusa Indicadas. Provimento Negado. | Negado Provimento |
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| 9027 | 2024 | 27 | Secretaria da Segurança Pública | Pedido de informações acerca dos valores gastos com a execução da Operação Escudo desde sua deflagração em 28/07/2023. Órgão não detentor da informação. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9028 | 2024 | 28 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Questionamento acerca dos cargos ocupados por guardas municipais de Campinas - SP. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9029 | 2024 | 29 | Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo | Informações sobre as divisas oficiais do Parque Estadual do Jurupará (PEJU-SP), mais precisamente na área ao norte do parque, que incorpora parte do município de Piedade - SP. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9030 | 2024 | 30 | Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC | Pedido incompreensível. Solicitante recebeu orientações. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9031 | 2024 | 31 | Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE | Pedido de cópia da nota técnica nº 04/2023/COGEP/SPP/DAEE-SP, referente ao pacto pela água elaborado entre ANA e DAEE. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9032 | 2024 | 32 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | Questionamento acerca do motivo da Empresa Pássaro Marrom não atender o percurso até a UNIFUNVIC, após a inauguração da nova Rodoviária Municipal de Pindamonhangaba a partir de 10/01/2024. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de obejto |
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| 9033 | 2024 | 33 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações acerca do tempo médio de atendimento a pacientes com casos graves e leves em hospitais estaduais localizados na RMSP, no período de 2019 a 2023. Pedido desproporcional. Razões de recusa indicadas. Não provimento. | Negado provimento |
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| 9034 | 2024 | 34 | Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU | Consulta para saber se existe parceria prevista com o Município de São Paulo, referente ao Edifício da Rua do Ouvidor, 63. Órgãos detentores da informação indicados. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9035 | 2024 | 35 | Secretaria do Desenvolvimento Social | Pedido de acesso à informação a cerca do programa "Bolsa do Povo - Ação Estudante". Demanda não atendida. Parcela não conhecida por não ser objeto da LAI. Provimento parcial. | Provimento |
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| 9036 | 2024 | 36 | Secretaria da Administração Penitenciária | Pedido de acesso à informações relativas aos Grupos de Intervenção Rápida (GIR) e às Células de Intervenção Rápida (CIR) criadas em unidades prisionais, desde 2004 até 2023. Perda de objeto parcial. Não provimento dos demais pedidos. | Perda de objeto / Negado provimento |
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| 9037 | 2024 | 37 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Pedido de dados relativos aos crimes registrados ano a ano, de 2012 a 2023, conforme especifica. Razões da negativa indicadas. Não provimento. Perda de objeto parcial. | Perda de obejto |
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| 9038 | 2024 | 38 | Diretoria de Ensino Sul | Solicitante apenas informou um número de apuração preliminar e não formulou nenhum pedido de acesso à informação: "Gostaria de informações que se faça constar nesta resposta, o número da apuração preliminar mencionado anteriormente e em curso é o 015.00312933/2023-73, na plataforma SEI. sobre essa operação.". Ausência de resposta do órgão. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9039 | 2024 | 39 | Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo | Questionamento acerca do plano de manejo do Parque Estadual do Jurupará. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9040 | 2024 | 40 | Controladoria Geral do Estado | Pedido da relação de todas as verbas de exercícios anteriores referentes às despesas (vencimentos e salários) de servidores públicos não pagos, contendo o valor do crédito não pago e o nome do credor de todos servidores públicos da Administração direta e indireta e informar qual o montante do passivo total. Informação inexistente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9041 | 2024 | 41 | Secretaria da Educação | Pedido de acesso aos contratos, convênios, acordos, termos de cooperação e/ou parcerias firmados entre a Secretaria de Educação e a empresa McKinsey & Company Inc., de 2011 a 2020. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9042 | 2024 | 42 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Pedido de informações acerca do número de servidores filiados ao sindicato da categoria,contendo lista nominal com a unidade de trabalho e DRM. Razão de recusa indicada. Provimento negado. |
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| 9003 | 2024 | 3 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de esclarecimentos acerca de concurso público. Não é objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9004 | 2024 | 4 | São Paulo Previdência - SPPREV | Questionamento acerca de concessão de pensão por morte à mulheres trans que são filhas de militares. Canal para atendimento indicado. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9005 | 2024 | 5 | Secretaria de Esportes | Questionamento acerca de implantação de pistas de BMX. Canal para atendimento indicado. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9006 | 2024 | 6 | Diretoria de Ensino Leste 4 | Solicitação da quantidade de ocorrências registradas na plataforma Conviva - SP - Placon, nos anos de 2022 e 2023, dividido por escola e por tipo de ocorrência. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9007 | 2024 | 7 | Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP | Pedido de acesso ao material (incluindo relatórios, planilhas eletrônicas e qualquer outro item existente) disponibilizado pela Sabesp que embasou a Nota Técnica NT.F-0012-2022. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9008 | 2024 | 8 | Diretoria de Ensino de Guarulhos Sul | Solicitação de quantidade, em números reais e absolutos, de Profissionais e Trabalhadores da Educação Estadual que tiveram Licença Médica e Readaptações Funcionais por ano a partir de diagnósticos relativos a transtornos de humor e saúde mental conforme/referente a Classificação Internacional de Doenças - CID e DSM nesta Diretoria de Ensino referente ao período janeiro/2021 até setembro/2023. Canal indicado. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9009 | 2024 | 9 | Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC | Consulta para saber data de resultado de perícia para isenção de IPVA. Demanda atendida. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9010 | 2024 | 10 | Superintendência da Polícia Técnico-Científica - SPTC | Pedido de cópia das informações registradas no sistema Gestor de Laudos (GDL), relacionadas a REP 310.737/2019 e pedido de cópia em inteiro teor das "telas" especificadas. Pedido formulado na 2ª instância recursal não é objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9011 | 2024 | 11 | Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC | Questionamentos acerca de perícia para isenção de IPVA. Pedido não amparado pela LAI. Não conhecimento | Não conhecimento |
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| 9012 | 2024 | 12 | Secretaria da Saúde | Solicitação do número de pacientes vindos da cracolândia atendidos pelo HUB, no período de março a dezembro de 2023. Demanda atendida. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9013 | 2024 | 13 | Secretaria da Saúde | Pedido de acesso ao mapeamento feito pela Secretaria Estadual de Saúde, a pedido do secretário, em todas as regiões do Estado de São Paulo, para entender quais são as demandas cirúrgicas de cada uma dessas regiões. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9014 | 2024 | 14 | Secretaria da Educação | Pedido de acesso ao estudo/relatório/documento que tenha sido produzido a respeito do ataque na EE Sapopemba, que tenha identificado possíveis falhas na segurança e demais políticas da escola. Documento inexistente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 9015 | 2024 | 15 | Secretaria de Desenvolvimento Social | Pedido de informações acerca dos documentos e detalhes sobre os atos e atividades que são exercidas entre a SEDS e a Associação Bem Estar da Família, localizada na Travessa Coruja do Campo, 225 - Jardim Rodolfo Pirani. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9016 | 2024 | 16 | Secretaria da Segurança Pública | Pedido de nome (identificação) de policias que participaram de abordagem policial. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento |
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| 9017 | 2024 | 17 | Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP | Pedido de acesso ao processo administrativo de regularização fundiária do Quilombo Abobral Margem Direita e solicitação de esclarecimentos acerca das próximas fases do procedimento administrativo de regularização fundiária do referido território. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9018 | 2024 | 18 | Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP | Pedidos acerca das informações referenciadas ao faturamento do mês de outubro de 2023, para o município de São Paulo e para o conjunto dos Municípios que a Sabesp atende no Estado de São Paulo. Perda parcial de objeto. | Negado provimento/ Perda de objeto |
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| 9019 | 2024 | 19 | Secretaria de Desenvolvimento Social | Consulta para saber se a secretaria tem alguma ação ou projeto destinado aos povos indígenas aldeados na Terra Indígena do Jaraguá e na Terra Indigena Tenondé Porã, e para os indígenas em contexto urbano, como os Pankararu no Real Parque, ação que envolva a promoção ou utilização de línguas indígenas. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9020 | 2024 | 20 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Pedido de acesso à integra do expediente administrativo cadastrado no "São Paulo Sem Papel" PGE-PRC-2022/01410 e/ou aquele que lhe tenha sucedido, assim como à eventuais pareceres que tenham sido elaborados para a sua instrução e/ou esclarecimento do assunto nele abordado. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9021 | 2024 | 21 | Casa Civil | Pedido de relação contendo o nome de todos os não-servidores que entraram no Palácio dos Bandeirantes entre janeiro e outubro de 2023. Razões de recusa indicadas. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 9022 | 2024 | 22 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Solicitação do quantitativo de registros de ocorrências de Pertubação do sossego público, no período de 2018a 2023, compreendendo todos os detalhes (como, em especial, se a oorrência foi atendida ou não pela Polícia Militar e o resultado desse atendimento) e a descrição dos procedimentos de atendimento das ocorrências. Parcial Provimento. | Provimento parcial |
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| 8363 | 2023 | 363 | Secretaria da Segurança Pública | Pedido de cópia do termo de convênio, anterior ao vigente (GSSP/ATP n.º: 294/2023), firmado entre a Secretaria de Segurança Pública e o DETRAN-SP. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8364 | 2023 | 364 | Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas | Solicitação de acesso à relação de projetos com contratos assinados do PROAC EDITAIS, do mêsde setembro de 2023, encaminhados para fase de pagamento. Atendimento extemporâneo. Perda deobjeto. | Perda de objeto |
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| 8365 | 2023 | 365 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Pedido de croqui do traçado das linhas de metrô, em trecho localizado no bairro do Brás, apresentando as distâncias entre os lotes e o túnel. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8366 | 2023 | 366 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Questionamentos acerca de obra em andamento no 49° Distrito Policial de São Mateus. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8367 | 2023 | 367 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de acesso aos dados relativos ao mapeamento de bailes funks no Estado de São Paulo. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8368 | 2023 | 368 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | Pedido de acesso ao processo e ao parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que resultou na expedição do ofí cio CODEC nº 196/2023. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8369 | 2023 | 369 | Secretaria dos Transportes Metropolitanos | Pedido de cópia do contrato ou de qualquer outro instrumento jurídico entre a STM e a Abasp, referente a implantação e administração do cartão TOP. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8370 | 2023 | 370 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de acesso aos dados relativos às "Operações Pancadão", entre os anos de 2009 e 2022,no Estado de São Paulo. Trabalhos adicionais. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 8371 | 2023 | 371 | Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo -ARTESP | Pedido de dados sobre as obras de ampliação/marginais das rodovias: Castelo Branco e Raposo Tavares executadas pela Via Oeste. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8372 | 2023 | 372 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de acesso aos dados relativos às "Operações Saturação", entre os anos de 2009 e 2022,no Estado de São Paulo. Trabalhos adicionais. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 8373 | 2023 | 373 | Secretaria de Estado da Saúde | Pedido de planilha, em código aberto, detalhando quais hospitais sofreram desconto no repasse do valor contratualizados a partir do contexto acima apresentado, no período de 2019 à data corrente, constando os respectivos valores e meses de desconto. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8374 | 2023 | 374 | Secretaria da Administração Penitenciária | Pedido de acesso a dados sobre remição de pena no Estado de SP e a dados sobre os livros mais alugados/lidos em unidades prisionais no Estado de SP. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
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| 8375 | 2023 | 375 | Secretaria da Saúde | Solicitação de informações relativas a vagas e agendamento de consultas e procedimentos. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8376 | 2023 | 376 | Secretaria da Segurança Pública | Pedido de acesso ao processo SEI-SP 025.00004878/2023-11. Canal de atendimento indicado extemporaneamente. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8377 | 2023 | 377 | Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP | Solicitação de acesso à íntegra da parceria assinada, no ano de 2021, de acordo com a informação disponível em "https://www.fm.usp.br/en/news/hcfmusp-and-british-government-closepartnership-for-digital-health-program." e acesso ao processo administrativo que deu lastro à celebração do acordo. Recorrido não detém as informações. Canais de atendimento indicados. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8378 | 2023 | 378 | Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu | Pedido de acesso à lista completa e atualizada com os nomes de todos os empregados (CLT, arts. 2º e 3º) que foram beneficiados com a implementação do piso salarial da enfermagem (Lei nº 14.434/2022) nos meses de setembro e outubro de 2023. Pedido atendido. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8379 | 2023 | 379 | Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo | Pedido de cópia do Estudo Antropológico, realizado junto a comunidade tradicional moradora do Parque Estadual do Jurupará -PEJUSP, referente à tradicionalidade de habitantes e patrimônio cultural. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8380 | 2023 | 380 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de acesso aos dados relativos à atendimentos, ocorrências, prisões em flagrante e apreensões de armas registrados nos anos de 2021, 2022 e 2023. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9001 | 2024 | 1 | Diretoria de Ensino Leste 4 | Pedido de informações sobre as medidas tomadas pela Escola Estadual Sapopemba em relaçãoao programa Conviva SP e todas as ações anti -bullying, realizadas em 2023, com data, nome dosresponsáveis/cargos e resultados. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 9002 | 2024 | 2 | Secretaria Estadual da Segurança Pública | Pedido de dados de boletins de ocorrência registrados em SAICAs (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes) na cidade de São Paulo, de 2020 até a presente data. Demanda atendida. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8344 | 2023 | 344 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Denúncia de suposta infração ao Código de Conduta e Integridade. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8345 | 2023 | 345 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Denúncia de supostas irregularidades cometidas por servidora do departamento jurídico. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8346 | 2023 | 346 | Diretoria de Ensino de Catanduva | Pedido de acesso a relação dos alunos matriculados ou habilitados/formados, no 3º ano do Curso Colegial e a relação dos professores que deram aulas a estes alunos, com as respectivas matérias, da Escola Estadual Barão do Rio Branco no ano de 1971. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento recursal |
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| 8347 | 2023 | 347 | Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC | Consulta acerca de resultado de perícia médica. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8348 | 2023 | 348 | Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos - STM | Pedido de informações acerca de como foi feito o calculo, nos meses de junho, julho e agosto, referente ao Convênio de Integração Operacional e Tarifária. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8349 | 2023 | 349 | Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI | Pedido de acesso aos dados da parceria firmada entre o Instituto Butantan e a Merck para o desenvolvimento da vacina contra a Dengue. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8350 | 2023 | 350 | Diretoria de Ensino de Santos | Pedido de acesso a lista de nomes dos alunos da Escola Estadual Paulo Figueiras Júnior Doutor,da 5ª série até 8ª serie, referente ao período de 1978 à 1995. Atendimento extemporâneo. Perda deobjeto. | Perda de objeto |
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| 8351 | 2023 | 351 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Solicitação de orientação sobre os passos necessários para consultar o processo administrativo em andamento no sistema SEI-SP. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8352 | 2023 | 352 | Secretaria dos Transportes Metropolitanos | Consulta acerca de possível desapropriação de imóvel para projeto da companhia. Atendimentoextemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8353 | 2023 | 353 | Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas | Pedido de acesso ao cronograma de depósitos do edital 39/23. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8354 | 2023 | 354 | Superintendência da Polícia Técnico - Científica - SPTC | Pedido de informações acerca do quantitativo de peças, casos de luminol, recon, chassi, vistoria, despachado, engenharia, despachado de engenharia, extração de celular e informática recebidos pela equipe de perícias de Guarulhos e o passivo (aguardando perícia) e seus valores, no período que especifica, separados por seccional de franco e seccional de Guarulhos. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8355 | 2023 | 355 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações acerca da quantidade total de leitos hospitalares existentes e da quantidade de leitos hospitalares existentes e não efetivamente disponíveis para a população, em cada hospital estadual, de janeiro a julho de 2023. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8356 | 2023 | 356-A | Secretaria de Segurança Pública | Solicitação dos endereços e cidades das 143 cracolândias mapeadas pela SSP no Estado,conforme consta no Plano Plurianual 2024-2027 e a quantos usuários foram mapeados em. Razões derecusa indicadas. Provimento negado | Negado Provimento |
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| 8356 | 2023 | 356 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações acerca do quantitativo de leitos hospitalares habilitados na CROSS por hospital estadual e do quantitativo de recebimento de “vaga zero” em cada hospital estadual, no período de julho de 2022 a julho de 2023. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8357 | 2023 | 357 | Secretaria de Segurança Pública | Pedido de acesso aos dados relativos à casos de homicídio que tenham por vítimas policiais, ocorridos entre os anos de 2009 e 2022, na área do 16º Batalhão da Polícia Militar. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8358 | 2023 | 358 | Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE | Pedido de acesso às informações referentes as outorgas de água concedidas pelo DAEE -Departamento de Águas e Energia Elétrica à data centers, desde 2010 até a informação mais recente.Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8359 | 2023 | 359 | Secretaria da Saúde | Pedido de acesso aos dados relativos às filas de espera para: consultas de especialistas; exames; procedimentos e cirurgias eletivas. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento |
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| 8360 | 2023 | 360 | Secretaria da Educação | Pedido de acesso à cópia do Parecer, sob Cota nº 45/2017, da Assessoria Jurídica do Gabinete.Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8361 | 2023 | 361 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Pedido de cópia dos laudos de avaliação dos imóveis mencionados na ata de assembleia geralextraordinária de cotistas do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo, realizada em 30 de julho de 2019. Canal específico de atendimento indicado. Não conhecimento. | Perda de objeto |
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| 8362 | 2023 | 362 | Secretaria da Saúde | Pedidos de informações acerca de procedimentos de medicina fetal. Disponibilização de parte das informações. Provimento Parcial. | Provimento parcial |
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| 8325 | 2023 | 325 | Secretaria de Segurança Pública - SSP | Pedido de informações acerca do quantitativo de armas roubadas de policiais militares, no período de 2029 a julho de 2023. Inovação recursal. Não conhecimento | Não conhecimento |
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| 8326 | 2023 | 326 | Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE | Questionamento de quais são os procedimentos para realizar uma cirurgia refrativa nos olhos pelo IASMPE e no Hospital dos Olhos de São Paulo Grupo HOSP, e pedido de acesso à cópia do contrato firmado entre IAMSPE e o Hospital de Olhos. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8327 | 2023 | 327 | Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMSP | Pedido de informações acerca de dados de lesões corporais decorrentes de intervenção policial no período de 2000 a julho de 2023. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8328 | 2023 | 328 | Secretaria da Educação | Pedidos de informações acerca de licitações e chamadas públicas para o fornecimento de merenda escolar, desde o ano de 2013. Endereços eletrônicos para obtenção das informações. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8329 | 2023 | 329 | Secretaria de Gestão e Governo Digital | Pedido de informações acerca do valores repassados pelo Fundo de Investimento Imobiliário Público do Estado de São Paulo, nos últimos 5 (cinco) anos. | Perda de objeto |
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| 8330 | 2023 | 330 | Secretaria da Educação | Pedido de acesso a base de dados do SARESP a nível de escola da rede municipal. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8331 | 2023 | 331 | Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMSP | Pedido de esclarecimento acerca da ronda ostensiva da Polícia Militar na região do Campo Belo, Moema e Jardim Aeroporto. Pedido não objeto da LAI. | Não conhecimento |
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| 8332 | 2023 | 332 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso aos laudos cadavéricos das 18 pessoas mortas em confronto com a Polícia Militar, na Baixada Santista, durante a Operação Escudo. Razões de recusa indicadas. Provimento negado | Negado Provimento |
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| 8333 | 2023 | 333 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Pedido dos nomes completos, datas de nascimento, CPFs e passagens policiais dos 16 suspeitos mortos em confronto com a polícia militar na Baixada Santista durante a Operação Escudo e de todos os suspeitos presos durante a mesma operação. | Negado Provimento |
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| 8334 | 2023 | 334 | Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMSP | Pedido não formulado, anexo não juntado. Não conhecimento | Não conhecimento |
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| 8335 | 2023 | 335 | São Paulo Previdência - SPPREV | Pedido de acesso à íntegra do processo 898270/2017 – SPDOC. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8336 | 2023 | 336 | Diretoria de Ensino de Catanduva | Pedido de acesso a relação dos alunos matriculados ou habilitados/formados, no 3º ano do Curso Colegial e a relação dos professores que deram aulas a estes alunos, com as respectivas matérias, da Escola Estadual Barão do Rio Branco no ano de 1971. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento recursal |
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| 8337 | 2023 | 337 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de certidão. Não conhecimento | Não conhecimento |
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| 8338 | 2023 | 338 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Questionamento de quais providências serão tomadas pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo acerca de supostas denúncias de "suspeitas relacionadas a práticas de tortura, prisões arbitrárias e outras condutas questionáveis no contexto das atividades de investigação". Pedido não é objeto de LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8339 | 2023 | 339 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Pedido de acesso aos dados das ocorrências registradas de violência de racismo e injúria racial, no município de São Paulo, no período de 2022. Trabalhos adicionais. Não provimento | Negado Provimento |
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| 8340 | 2023 | 340 | Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP | Pedido de acesso as instruções normativas vigentes que disciplinam a classificação, documentação e avaliação necessárias para enquadramento e aplicação de tarifa com desconto às Entidades de Assistência Social. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8341 | 2023 | 341 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Pedido de acesso aos dados das ocorrências registradas de violência de racismo e injúria racial, no município de São Paulo, no período de 2022. Trabalhos adicionais. Não provimento. | Negado Provimento |
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| 8341 | 2023 | 341-A | Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMSP | Pedido de informações acerca da Ordem de Serviço nº PM3-006/03/20-CIRCULAR. Demanda não atendida. Provimento Parcial. | Provimento Parcial |
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| 8342 | 2023 | 342 | Departamento Regional de Saúde 15 - São José do Rio Preto | Pedido de informações acerca dos Indicadores de Qualificação pactuados com as entidades filantrópicas de prestação de serviços de saúde sob os convênios firmados, desde janeiro de 2018. Provimento parcial | Provimento Parcial |
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| 8343 | 2023 | 343 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de acesso a relação de todos os oficiais da Polícia Militar aprovados para o Curso Superior de Polícia, o CSP ou CSPI, o número de vagas disponíveis em cada ano, e quantos frequentaram, desde 2014. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8306 | 2023 | 306 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso a cópia integral do processo administrativo sancionatório, o qual já está concluído SPDOC nº 953922/2019. Demanda não atendida. Provimento parcial. | Provimento Parcial |
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| 8307 | 2023 | 307 | Secretaria da Saúde | Pedido de acesso a informações acerca da fila do Cross por leitos e por cirurgias no período de 2017 a 2023, por hospital, por e especialidade, entre outros. Disponibilização de parte das informações. Provimento Parcial. | Provimento Parcial |
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| 8308 | 2023 | 308 | Secretaria da Saúde | Pedido de acesso a informações acerca da fila do Cross para consultas no período de 2017 a 2022, por hospital, por especialidade, na capital e região metropolitana, entre outros. Disponibilização de parte das informações. Provimento Parcial. | Provimento Parcial |
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| 8309 | 2023 | 309 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Questionamento sobre quais foram os funcionários responsáveis por realizar as constatações das irregularidades, supostamente praticadas pelo requerente constantes no Ofício DIR 24/2018. Pedido atendido. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8310 | 2023 | 310 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | Pedido de acesso ao relatório do Índice de Qualidade do Transporte - IQT, das regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas, referente ao ano de 2022. Demanda não atendida. Supressão de instância. Provimento. Demanda não atendida. Supressão de instância. Provimento. | Provimento |
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| 8311 | 2023 | 311 | Departamento Regional de Saúde 15 - São José do Rio Preto | Pedido de informação relativo a nascidos vivos, óbitos e atendimento obstétrico dispensado pelos serviços de saúde públicos no DRS-XV desde Janeiro de 2018 até a data atual. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
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| 8312 | 2023 | 312 | Secretaria da Cultura e Economia Criativa | Pedido de acesso aos Projetos Políticos Pedagógico da Escola de Música do Estado de São Paulo - EMESP Tom Jobin e seus respectivos contratos de Gestão firmados com a Secretaria, no período de 2013 a 2022. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8313 | 2023 | 313 | Departamento Regional de Saúde 17 - Taubaté | Pedido de informações acerca de casos confirmados de mortes e curados por Febre Maculosa, Dengue e Meningite, nos municípios da região da DRS-17, no período de 2022 a 2023. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento |
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| 8314 | 2023 | 314 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Questionamento de quem é o funcionário responsável pelas imagens das câmeras de segurança da ETEC de Ibaté, como também responsável pelos backups destas imagens, durante os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021. Pedido atendido. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8315 | 2023 | 315 | Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - HC | Pedido de acesso aos estudos técnicos, jurídicos, contábeis e/ou administrativos produzidos no âmbito da Autarquia relativos às formas, aos critérios, às dúvidas e aos riscos decorrentes da vindoura necessidade de pagamento do piso salarial da enfermagem conforme disposto na Lei federal nº 14.434 de 4 de Agosto de 2022. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento |
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| 8316 | 2023 | 316 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso a cópia da comunicação realizada pelo Diretor da Unidade Escolar de Ibaté, aos membros da Comissão de Apuração para ciência da decisão exarada nos Ofícios DIR 23/2018 e DIR 24/2018. Documento inexistente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8317 | 2023 | 317 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso a cópia integral do Processo SPDOC 327833/2019, bem como todas as remessas internas. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8318 | 2023 | 318 | Secretaria Estadual da Saúde | Pedidos de informações acerca do Programa do Governo do Estado de São Paulo, para entrega de medicamentos em domicilio dos usuários do SUS. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8319 | 2023 | 319 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso integral quanto ao que foi apurado pelo presidente da Comissão de Apuração nomeado por meio da Portaria ETEC 144, de 3 de janeiro de 2020. Pedido atendido. Não conhecimento | Não conhecimento |
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| 8320 | 2023 | 320 | Departamento Regional de Saúde 15 - São José do Rio Preto | Pedido de informações relativas ao atendimento obstétrico dispensado pelos serviços de saúde públicos no município de Catanduva e no DRS-XV, no período de 2018 até a data atual, conforme especifica. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento |
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| 8321 | 2023 | 321 | Secretaria da Saúde | Pedido de informação sobre nascidos vivos e sobre mortalidade no Estado de São Paulo. Não Conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8322 | 2023 | 322 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso a todos os memorandos elaborados pelo Diretor da ETEC de Ibaté, no período de junho/2018 à junho/2023. Pedido não atendido. Provimento Parcial condicionado à preservação de dados pessoais. | Provimento Parcial |
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| 8323 | 2023 | 323 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Pedido de acesso ao resultado do estudo para criação de teletrabalho para os estagiários da Procuradoria Geral do Estado. Documento inexistente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8324 | 2023 | 324 | Policia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de acesso à cópia do relatório preenchido pelos policiais militares acerca de um suposto crime ambiental ocorrido em Taboão da Serra - SP. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8324 | 2023 | 324-A | Secretaria da Educação | Pedido de acesso ao material de didático produzido para ser utilizado em 2024 em substituição ao do PNLD 2024 e o custo para o governo. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8286 | 2023 | 286 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso as atas das reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs)Morumbi e Portal do Morumbi, referente ao período de 2017 a 2020. Atendimento extemporâneo. Perdade objeto. | Perda de objeto |
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| 8287 | 2023 | 287 | Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo –ARTESP | Pedido incompreensível. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8288 | 2023 | 288 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Solicita informação acerca de quem solicitou CID, conforme descrito em ATA datada de29/06/2018. Documento inexistente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8289 | 2023 | 289 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso a relação de membros da Comissão de Monitoramento da Letalidade envolvendo Policiais, criada por meio da Resolução SSP nº 049/2021, em 1º/12/2021, e de documentos produzidos pela referida comissão, desde sua criação até a presente data. Razões de recusa indicadas. Provimento negado. | Negado Provimento |
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| 8290 | 2023 | 290 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de certidão acerca do perfil de administrador da página do facebook. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8291 | 2023 | 291 | Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP | Solicitação de agendamento de visitas as estações de tratamento de esgoto da cidade de Caçapava/SP. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8292 | 2023 | 292 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Pedidos de informações acerca da linha 17 ouro. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8293 | 2023 | 293 | Secretaria da Saúde | Pedido de acesso aos estudos acerca do piso salarial da enfermagem. Razões de recusaindicadas. Provimento negado. | Negado Provimento |
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| 8294 | 2023 | 294 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | Pedido de acesso ao dados sobre falhas em veículos de todas as concessionárias que prestam serviço à empresa, no período de março de 2022 a dezembro de 2022. Atendimento extemporâneo.Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8295 | 2023 | 295 | Central de Atendimento ao Cidadão - CAC | Pedido não especificado acerca de seguro desemprego. Pedido não formulado adequadamente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8296 | 2023 | 296 | Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMSP | Pedido de acesso a lista de militares que foram expulsos nos últimos 10 anos e planilha contendo informações acerca de benefícios pagos aos militares expulsos e seus familiares. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8297 | 2023 | 297 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso às provas escritas e eventuais recursos dos candidatos da Etec de Ibaté e São Carlos, referente ao processo de qualificação de candidatos à Direção das Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS, Processo CEETEPS--PRC-2023/04460, Edital nº 006/2023. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8298 | 2023 | 298 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações acerca do Programa de Saúde Digital, lançado em 11 de maio de 2023. Documento inexistente. Não conhecimento | Não conhecimento |
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| 8299 | 2023 | 299 | Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON | Reclamação de ausência de resposta a acerca do quantitativo de autuações emitidas contra aSabesp. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento | Não conhecimento |
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| 8300 | 2023 | 300 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso ao histórico do protocolo nº 518199/2019 no SPDOC. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8301 | 2023 | 301 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso as atas de reuniões da APM da ETEC de Ibaté e as listas de presença das reuniões ocorridas, referentes aos últimos 12 meses. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8302 | 2023 | 302 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Questionamento acerca de quais seriam as condutas que teriam levado à Comissão de Apuração juntamente do Diretor da ETEC de Ibaté, a concluir que o requerente teria infringido o inciso XVIII, da Seção II, do REDESP. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8303 | 2023 | 303 | Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMSP | Questionamento de como proceder em situações de flagrante de crime ambiental. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. | nõa conhecimento |
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| 8304 | 2023 | 304 | Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo | Pedido de acesso ao processo 020.00001302/2023-25. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8305 | 2023 | 305 | Arquivo Público do Estado | Pedido de acesso ao documento encaminhado a consultoria jurídica, referente a publicação no D.O que trata dos protocolos citados. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento recursal |
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| 8266 | 2023 | 266 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de acesso ao horário de trabalho de servidor, nos dias 07, 08 e 09 de março de 2019. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8267 | 2023 | 267 | Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP | Consulta acerca da competência de regulação dos serviços de abastecimento no munícipio de Caçapava. Demanda atendida. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8268 | 2023 | 268 | Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo | Questionamentos acerca do Auto de Vistoria AVCB nº 610696. Canais de atendimento indicados extemporaneamente. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8269 | 2023 | 269 | Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo | Pedido de cópia do processo referente ao AVCB nº 340303. Canal de atendimento indicado extemporaneamente. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8270 | 2023 | 270 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações acerca dos atuais custos mensais, da Unidade Experimental de Saúde(UES), localizada no bairro Vila Maria, município de São Paulo. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
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| 8271 | 2023 | 271 | Secretaria da Administração Penitenciária - SAP | Pedido de informações acerca de óbitos registrados no sistema carcerário, referente ao período de 2013 até a data mais atual de 2023. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8272 | 2023 | 272 | Hospital das Clínicas da Faculdade de Marília - HCFAMEMA | Pedido de esclarecimentos acerca do piso salarial da enfermagem. Documento inexistente. Nãoconhecimento. | Não conhecimento |
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| 8273 | 2023 | 273 | Secretaria da Administração Penitenciária - SAP | Pedidos diversos acerca das faltas disciplinares aplicadas às pessoas privadas de liberdade, nas unidades prisionais do Estado, nos últimos 5 anos. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8274 | 2023 | 274 | Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - HC | Questionamento acerca do piso salarial nacional da enfermagem. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento | Não conhecimento |
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| 8275 | 2023 | 275 | Secretaria da Saúde | Solicitação de lista contendo os municípios que receberam tablets e a respectiva quantidade, no período da campanha de vacinação contra a covid-19. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8276 | 2023 | 276 | UCRH - Unidade Central de Recursos Humanos | Pedido de esclarecimentos acerca do piso salarial da enfermagem. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento | Não conhecimento |
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| 8277 | 2023 | 277 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de informações acerca de ocorrências de perturbação do sossego, no período de 2000 a 2022. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8278 | 2023 | 278 | Departamento de Trânsito - DETRAN | Consulta acerca de confirmação do recebimento do ofício Abeon nº 05.2023. Canal de atendimento indicado. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8279 | 2023 | 279 | Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI | Pedido de informações acerca do contrato de concessão da linha 6 - laranja. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8280 | 2023 | 280 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Pedidos acerca da distribuição e do quantitativo da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
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| 8281 | 2023 | 281 | Casa Civil | Pedido de informações acerca da agenda de José Vicente Santini, no período de janeiro de 2023 até a data da resposta. Documento inexistente. Não conhecimento | Não conhecimento |
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| 8282 | 2023 | 282 | Secretaria de Segurança Pública - SSP | Pedido de esclarecimentos acerca da estatura dos Policiais Militares da ativa. Demanda atendida. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8283 | 2023 | 283 | Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON | Questionamento acerca da plataforma do PROCON. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8284 | 2023 | 284 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações acerca do quantitativo de pacientes encaminhados pelo Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) para o Instituto Bairral de Psiquiatria, referente aos períodos conforme especifica. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8285 | 2023 | 285 | Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL | Pedido de informações acerca da prova de Promoção do cargo de Especialista Ambiental, referente ao ano de 2019. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
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| 8246 | 2023 | 246 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | Pedido de cópia integral do procedimento de fiscalização na empresa Química Amparo Ltda, relativo a Ordem de Serviço nº 07.0.02611/20-3. Supressão de instância. Provimento. | Provimento recursal |
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| 8247 | 2023 | 247 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | Pedido de acesso ao processo de solicitação de revisão de quinquênio. Canais para atendimento presencial indicados. Não Conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8248 | 2023 | 248 | Casa Civil | Pedido de acesso aos comunicados/ofícios que partiram do Governo para parlamentares, a fim de avisá-los sobre a liberação para processamento de demanda parlamentar. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8249 | 2023 | 249 | Secretaria de Governo e Relações Institucionais | Pedido de acesso aos comunicados/ofícios que partiram do Governo para parlamentares, a fim de avisá-los sobre a liberação para processamento de demanda parlamentar. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8250 | 2023 | 250 | Departamento de Trânsito - DETRAN | Pedido de acesso ao processo de transferência de município do veículo do solicitante. Demanda atendida. Não conhecimento | Não conhecimento |
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| 8251 | 2023 | 251 | Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM | Pedido de acesso à planilha de partilha dos valores arrecadados pela Câmara de Compensação (que envolve SPTrans, Metrô, Via Mobilidade (linha 5) e Via Mobilidade (linhas 8 e 9) e Via Quatro) no período 2015 a 2023. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8252 | 2023 | 252 | Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP | Pedido de cópia de possíveis emissões de autuação na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, na Unidade de Caçapava/SP, desde janeiro de 2012. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
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| 8253 | 2023 | 253 | UCRH - Unidade Central de Recursos Humanos | Pedido de esclarecimentos acerca do piso salarial da enfermagem. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8254 | 2023 | 254 | Diretoria de Ensino de São Carlos | Pedido de cópia do regulamento próprio que foi disciplinado para a contratação dos profissionais que oferecem apoio às atividades escolares, conforme artigo 13 da Resolução SE 68/2017.Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8255 | 2023 | 255 | Conselho Estadual de Educação | Pedido de informações acerca de quais foram os termos definidos quanto a habilitação/qualificação, conforme exarado nos autos da ação judicial 1000312-70.2022.8.26.023, referente a contratação de professor auxiliar. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8256 | 2023 | 256 | Departamento Regional de Saúde 17 - Taubaté | Pedido de informações, conforme especifica, acerca de procedimentos na especialidade de oftalmologia no Estado de São Paulo. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento recursal |
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| 8257 | 2023 | 257 | Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC | Consulta acerca de resultado de perícia médica. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8258 | 2023 | 258 | Departamento Regional de Saúde 02 - Araçatuba | Pedido de informações conforme especifica, acerca de procedimentos na especialidade de oftalmologia no Estado de São Paulo. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento recursal |
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| 8259 | 2023 | 259 | Secretaria da Saúde | Pedido de vistas ao processo nº 10484/2023. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento recursal |
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| 8260 | 2023 | 260 | Secretaria de Governo e Relações Institucionais | Pedido de informações acerca do custo da viagem do Governador e comitiva aos Estados Unidos e a Europa. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento recursal |
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| 8261 | 2023 | 261 | Secretaria da Administração Penitenciária -SAP | Pedido de informações acerca de óbitos nos presídios, nos últimos 10 anos. Demanda atendida. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8262 | 2023 | 262 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de informações acerca do quantitativo de chamados de pedido de ajuda de mulheres vítimas de violência doméstica e pedido de acesso aos registro em audios, no período de 2021 a 2023. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado. | Provimento negado |
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| 8263 | 2023 | 263 | Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL | Solicitação do número do processo administrativo relativo à promoção dos especialistas ambientais 2019 e a composição da comissão de promoção dos especialistas ambientais. Demanda atendida. Inovação. Não conhecimento | Não conhecimento |
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| 8264 | 2023 | 264 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Pedido de esclarecimentos a respeito do Parecer AJ 98/2021, que instruiu o EXP-2021/09303, referente ao pedido de afastamento de servidor. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8265 | 2023 | 265 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de cópia dos extratos bancários de todas as contas e cópias das notas fiscais e recibos dos registros de entrada e saída que constam no balanço patrimonial, da Associação de Pais e Metres da Escola Técnica Estadual Jornalista Roberto Marinho, desde agosto de 2011. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8226 | 2023 | 226 | Secretaria de Comunicação - SECOM | Solicitação de recebimento do Benefício de Prestação Continuada - BPC. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8227 | 2023 | 227 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Pedido de acesso ao contrato, termo de referência e da proposta comercial, referente ao contrato DOPE nº: 032/2021. Hipótese de sigilo prevista em legislação específica. Provimento negado. | Provimento negado |
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| 8228 | 2023 | 228 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Pedido de acesso ao contrato, termo de referência e da proposta comercial, referente ao contrato DOPE nº: 032/2021. Hipótese de sigilo prevista em legislação específica. Provimento negado | Provimento negado |
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| 8229 | 2023 | 229 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso ao resumo do documento do protocolo 518199/2019. Atendimento da demanda. Perda de objeto | Perda de objeto |
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| 8230 | 2023 | 230 | Casa Militar | Pedido de acesso aos registros de voos do Governador, contendo as informações conforme especifica, referente ao período de janeiro a maio de 2023. Atendimento da demanda. Perda de objeto | Perda de objeto |
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| 8231 | 2023 | 231 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de informações acerca de afastamento de policiais militares por transtornos mentais, detalhada por tipo, dos períodos que especifica. Documento inexistente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8232 | 2023 | 232 | Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento | Pedido de informações acerca do quantitativo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, ativos, desde 2010. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8233 | 2023 | 233 | Insti tuto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC | Pedido de informações acerca de perícia médica para isenção de IPVA para PCD. Atendimentoextemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
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| 8234 | 2023 | 234 | Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE | Questionamento acerca de processo de desapropriação. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8235 | 2023 | 235 | Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE | Questionamento acerca de processo de desapropriação. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8236 | 2023 | 236 | Departamento de Trânsito - DETRAN | Pedido de cópia da lista de postagem de 31.05.22, referente ao FAC 43/2020, lote 2820, que comprova o envio de Notificações de Autuação (NA). Atendimento prejudicado. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8237 | 2023 | 237 | Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM | Pedido de cópia dos documentos conforme especifica, relacionados a ABASP (Associação deApoio e Estudo da Bilhetagem e Arrecadação dos Serviços Públicos de Transporte de Passageiros doEstado de São Paulo). Demanda atendida. Perda de objeto | Perda de objeto |
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| 8238 | 2023 | 238 | Diretoria de Ensino de Itararé | Pedido de informações acerca do concurso público para o cargo de Agente de Organização Escolar, Edital SE nº 01/2018. Demanda atendida adequadamente. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8239 | 2023 | 239 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.01.2023 e 30.04.2023 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado | Provimento negado |
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| 8240 | 2023 | 240 | Secretaria de Governo e Relações Institucionais | Pedido de acesso a todas as comunicações (e-mails e mensagens) e atas internas da Secretaria de Negócios Internacionais, que tenham como assunto a empresa Antonov. documento inexistente. Nãoconhecimento. |
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| 8241 | 2023 | 241 | Departamento de Estradas de Rodagem - DER | Consulta acerca do processo de municipalização do trecho da rodovia SP 306, em Santa Bárbara d'Oeste. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
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| 8242 | 2023 | 242 | Secretaria de Governo e Relações Institucionais | Pedido de acesso aos registros de ata e/ou gravação em áudio e/ou vídeo, das reuniões semanais do secretariado com o governador João Doria ou com o governador Rodrigo Garcia, no período de 01.03.2022 a 30.04.2022. Documentos inexistentes. Não conhecimento | Não conhecimento |
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| 8243 | 2023 | 243 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações conforme especifica, acerca de procedimentos oncológicos na rede pública estadual. Pedido desproporcional. Provimento negado. | Provimento negado |
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| 8244 | 2023 | 244 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações conforme especifica, acerca da fila de cirurgias na rede pública estadual. Pedido desproporcional. Provimento negado. | Provimento negado |
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| 8245 | 2023 | 245 | Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC | Consulta acerca de procedimento para acesso ao resultado de perícia médica. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
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| 8206 | 2023 | 206 | Secretaria de Justiça e Cidadania | Pedido de acesso ao resultado do laudo da perícia realizada em 18/03/23, registrado no protocolo 77941. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8207 | 2023 | 207 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.12.2022 e 31.03.2023 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 8208 | 2023 | 208 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.12.2022 e 31.03.2023 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 8209 | 2023 | 209 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.01.2021 e 31.12.2021 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado | Negado provimento |
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| 8210 | 2023 | 210 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.01.2022 e 31.12.2022 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado | Negado provimento |
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| 8211 | 2023 | 211 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.01.2018 e 31.12.2018 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado | Negado provimento |
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| 8212 | 2023 | 212 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.01.2019 e 31.12.2019 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 8213 | 2023 | 213 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.12.2022 e 31.03.2023 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado | Negado provimento |
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| 8214 | 2023 | 214 | Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logísti ca | Pedido de acesso aos resultados das campanhas de monitoramento de qualidade da água, doscorpos receptores dos efluentes das estações de tratamento de esgoto na Baixada Santi sta nos últi mos 15anos. Inovação. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8215 | 2023 | 215 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de informações acerca das câmeras utilizadas nos uniformes da Polícia Militar. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8216 | 2023 | 216 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | Consulta sobre possível desapropriação do imóvel localizado na Estrada Dom João Nery, nº 550,Jardim Lageado - São Paulo/SP. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8217 | 2023 | 217 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações acerca de localização de farmácia autorizada a fazer a dispensação do medicamento Sacubitril Varsatana Sódica Hidratada. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
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| 8218 | 2023 | 218 | Secretaria da Administração Penitenciária - SAP | Pedido de cópia do e-mail com precatória com a intimação de servidores, para instrução da Apuração Preliminar 003 - CRO/2017. Documento inexistente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8219 | 2023 | 219 | Departamento de Estradas de Rodagem - DER | Reclamação acerca da conduta de servidor pertencente à Comissão de defesa da autuação.Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8220 | 2023 | 220 | Superintendência da Polícia Técnico-Cientí fi ca - SPTC | Pedido de acesso ao quantitativo de apreensão de cada tipo de NBome por município de São Paulo, ano a ano, em toda a série histórica disponível. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8221 | 2023 | 221 | UCRH - Unidade Central de Recursos Humanos | Pedido de esclarecimentos acerca do piso salarial da enfermagem. Pedido não objeto da LAI.Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8222 | 2023 | 222 | Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE | Pedido de informações a respeito da CCM (Conselho consultivo). Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8223 | 2023 | 223 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | Consulta sobre possível desapropriação do imóvel localizado na Avenida Sapopemba 8540, Sapopemba - São Paulo/SP. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8224 | 2023 | 224 | Secretaria da Educação | Pedido de informações acerca do quantitativo de aulas livres da disciplina de Biologia e da disciplina de Ciências Físicas e Biológicas nas unidades escolares que especifica. Trabalhos adicionais. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 8225 | 2023 | 225 | Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP | Pedido de informações acerca de adutoras no Estado de São Paulo. Pedido desproporcional. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 8186 | 2023 | 186 | Casa Civil - CC | Pedido de informações acerca das demandas parlamentares executadas pelo governo de São Paulo, referente ao ano de 2022. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento recursal |
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| 8187 | 2023 | 187 | Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação | Questionamento sobre quem foi designado pela autarquia como administrador local do SPDOC. Demanda não atendida. Provimento | Provimento recursal |
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| 8188 | 2023 | 188 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos registros / boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.12.2022 e 31.03.2023 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Atendimento parcial. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado | Negado Provimento |
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| 8189 | 2023 | 189 | Secretaria da Justiça e Cidadania | Questionamento acerca do cumprimento da Lei Estadual n.º 17.334, de 09 de março de 2021. Inovação. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8190 | 2023 | 190 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações acerca de solicitações de medicamentos de alto custo na Farmácia de Alto Custo de Campinas, nos anos que especifica. Supressão de instância. Provimento. | Provimento recursal |
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| 8191 | 2023 | 191 | Secretaria de Justiça e Cidadania | Pedido de acesso a eventual estudo sobre o consumo da droga LSD na população do Estado de São Paulo, nos últimos 5 anos. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento. | Provimento recursal |
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| 8192 | 2023 | 192 | Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE | Pedido de informações acerca de consultas médicas nas especialidades que especifica. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8193 | 2023 | 193 | Diretoria de Ensino de São Carlos | Pedido de informações acerca das atribuições legais da professora auxiliar que acompanha o filho da solicitante. Informação inexistente. Provimento negado. | Negado Provimento |
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| 8194 | 2023 | 194 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | Pedido de acesso aos documentos comprobatórios do contrato entre a FIPE e a SEFAZ outorgando a fazer o levantamento de preços de mercado para elaboração da tabela de IPVA dos anos de 2022 e 2023, bem como toda regulamentação e regras para executarem as pesquisas. Supressão de instância. Provimento. | Provimento recursal |
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| 8195 | 2023 | 195 | Secretaria de Justiça e Cidadania | Pedido de informação acerca do quantitativo de reclamações foram encerradas na plataforma consumidor.gov, por gestores Procon a pedido de empresas, no período de 2022 a 2023 e consulta das providencias tomadas pelo Procon/SP, para evitar que empresas encerrem as reclamações na modalidade "enviar ao gestor". Objeto não abrangido pela LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8196 | 2023 | 196 | Secretaria da Saúde | Solicitação de providências acerca do expediente SES-EXP- 2023/07359, protocolado junto na DRS VII - Campinas, no dia 30/01/2023. Atendimento da demanda. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8197 | 2023 | 197 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações acerca de procedimentos/tratamento para ferti lização "in vitro" noHospital Perola Byington. Supressão de instância. Provimento. | Provimento recursal |
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| 8198 | 2023 | 198 | Insti tuto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC | Pedido de resultado de exame de paternidade realizado em 2013. Supressão de instância.Ausência de resposta. Provimento. | Provimento recursal |
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| 8199 | 2023 | 199 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de cópia da formalização de cessação da Portaria de designação da encarregada pelo tratamento de dados pessoais do CEETEPS. Informação inexistente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8200 | 2023 | 200 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações conforme especifica, acerca da fila de exames na rede pública estadual de saúde. Supressão de instância. Provimento. | Provimento recursal |
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| 8201 | 2023 | 201 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações conforme especifica, acerca da fila de consultas na rede públicaestadual de saúde. Supressão de instância. Provimento. | Provimento recursal |
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| 8202 | 2023 | 202 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações conforme especifica, acerca da fila de cirurgias na rede pública estadual de saúde. Supressão de instância. Provimento. | Provimento recursal |
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| 8203 | 2023 | 203 | Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SDPD | Pedido de informações acerca da viagem da secretária de Políticas para a Mulher para a Suíça, no período de 6 a 10 de maio. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8204 | 2023 | 204 | Departamento de Estradas de Rodagem - DER | Pedido de cópia de estudo técnico de instalação e periódico do medidor de velocidade (marca DGT - nº de série 00126 - nº DER 00017145), localizado na Rodovia SP 310, Km 181, Sul, Município de RioClaro/SP. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8205 | 2023 | 205 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações conforme especifica, acerca de procedimentos oncológicos na rede pública estadual de saúde. Supressão de instância. Provimento. | Provimento recursal |
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| 8166 | 2023 | 166 | Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Pedido de acesso a agenda da secretária de Politicas para Mulher, referente ao período de 2 de janeiro a 14 de fevereiro | Perda de objeto |
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| 8167 | 2023 | 167 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Solicitação de cópias de documentos com anuência de terceiro. Negativa de acesso fundamentada em parecer jurídico. Pedido não dirigido ao órgão ou entidade pública. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8168 | 2023 | 168 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Solicitação de cópias de documentos com anuência de terceiro. Negativa de acesso fundamentada em parecer jurídico. Pedido não dirigido ao órgão ou entidade pública. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8169 | 2023 | 169 | Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento | Questionamento sobre a interposição de recurso através do site da SEFAZ. Pedido não é objeto da Lei de Acesso à Informação. Canal de atendimento indicado. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8170 | 2023 | 170 | Secretaria da Segurança Pública – SSP | Pedido de informação acerca dos tipos de crimes realizados no Estado de São Paulo, no período de 2017 e 2022. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8171 | 2023 | 171 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Solicitação de cópias de documentos com anuência de terceiro. Negativa de acesso fundamentada em parecer jurídico. Abuso do direito ao acesso à informação. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 8172 | 2023 | 172 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Solicita informação acerca da data e hora exata de produção do SPDOc 1719235/2019de terceiro. Negativa de acesso fundamentada em parecer jurídico. Abuso do direito ao acesso à informação. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 8173 | 2023 | 173 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Solicitação de cópia de PAP CASP. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8174 | 2023 | 174 | Departamento de Estradas de Rodagem - DER | Solicitação de anulação de processo administrativo. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento | nõa conhecimento |
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| 8175 | 2023 | 175 | Departamento de Trânsito - DETRAN | Pedido de cancelamento de processo administrativo de multa. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento | Não conhecimento |
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| 8176 | 2023 | 176 | Departamento de Estradas de Rodagem – DER | Pedido de dados acerca de estradas conforne especifica. Supressão de instância. Provimento. | Negado provimento |
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| 8177 | 2023 | 177 | Secretaria da Saúde | Pedido acesso aos documentos, assinados eletronicamente no mês de Abril/2023, produzidos pelo órgãos administrativos do Estado de São Paulo relacionados ao piso salarial da enfermagem. Supressão de instância. Provimento | Provimento recursal |
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| 8178 | 2023 | 178 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária – SAP | Pedido de cópia do e-mail acerca da intimação dos depoentes especificados para instrução de Apuração Preliminar. Pedido em duplicidade. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8179 | 2023 | 179 | Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente | Questionamentos sobre o Pagamento da Bonificação por Resultados Instituído conforme artigo 1º da Lei 1363 de 21/10/2021, regulamentada pelo Decreto 66.772 de 24/05/2022. Inovação. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8180 | 2023 | 180 | Central de Atendimento ao Cidadão - CAC | Pedido de informações acerca de empenhos de verba para atender a pedidos de parlamentares e ex-parlamentares, relativos ao atendimento de demandas parlamentares e/ou emendas voluntárias, no período de 1º de janeiro até a presente data. Impossibilidade de redirecionamento do pedido em fase recursal. Não conhecimento | Não conhecimento |
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| 8181 | 2023 | 181 | Secretaria de Governo | Questionamento sobre implantação de sistema operacional na rede de computadores do Programa ACESSASP nos infocentros de São Vicente. Provimento negado | Negado provimento |
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| 8182 | 2023 | 182 | Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC | Questionamento acerca de agendamento de perícia médica. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento | Provimento recursal |
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| 8183 | 2023 | 183 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Solicitação de listagens de todos os protocolos constantes no Sistema SPDOC Cidadão cujo interessado tenha sido o CEETEPS no período de Janeiro de 2019 à Julho de 2019. Razões de recusa indicadas. Pedido não dirigido ao órgão ou entidade pública. Não provimento | Negado provimento |
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| 8184 | 2023 | 184 | Secretaria de Governo | Pedido de lista com os todos os registros de login do interessado nos difrentes infocentros do ACESSASP, em São Vicente SP, desde o ano de 2004. Trabalhos adicionais. Inovação recursal. Não conhecimento | Não conhecimento |
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| 8185 | 2023 | 185 | Secretaria Estadual da Educação | Pedido de todos os itens/questões que já caíram no SARESP de 1996 até 2023, incluindo os parâmetros A, B e C de cada item/questão e mais todos os dados estatísticos gerados pela aplicação do/s exame/s. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento. | Provimento recursal |
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| 8146 | 2023 | 146 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de acesso aos registros de ocorrência de perturbação do sossego individuais e anonimizados, no município de São Paulo, referentes ao ano de 2022. Indicação de canal específico de atendimento e do local onde as informações requeridas podem ser obtidas. Provimento negado | Negado provimento |
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| 8147 | 2023 | 147 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso a todos os documentos enviados ao Diretor da unidade escolar pela Comissão de Apuração, referente ao requerente, no período de 2018 a 2019. Pedido não dirigido ao órgão ou entidade pública. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8148 | 2023 | 148 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Questionamentos acerca do Processo de Sindicância para Apuração de Falta Disciplinar em desfavor do requerente. | Não conhecimento |
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| 8149 | 2023 | 149 | Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC | Questionamento acerca de agendamento de perícia médica. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento | Provimento recursal |
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| 8150 | 2023 | 150 | Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - HCRP | Pedido de esclarecimentos acerca do Edital Faepa nº 071/99. Demanda não amparada pela Lei de Acesso à Informação - LAI. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8151 | 2023 | 151 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de providência para que seja elaborada uma certidão, em forma de relato, pela CADA/CEETEPS, que certifique a integralidade do processo SPDOC 518199/2019. Pedido não dirigido ao órgão ou entidade pública. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8152 | 2023 | 152 | Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento | Pedido de acesso ao Expediente/Processo GDOC/SEFAZ-23670-312619/2019. Razões da impossibilidade imediata de acesso apontadas. Indicação do órgão que detém a informação. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 8153 | 2023 | 153 | Secretaria de Logistíca e Transportes | Pedido de cópia da Planta E.5062-PL/013 e dos memoriaIs descritivos do DAESP, anexos ao Processo SAMSP-1.228/97 | Negado provimento |
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| 8154 | 2023 | 154 | Secretaria Estadual da Educação | Pedido de informações acerca do endereço do telecentro do AcessaSP. Demanda atendida extemporaneamente. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8155 | 2023 | 155 | Departamento de Estradas de Rodagem - DER | Questionamento sobre desapropriação de imóvel. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8156 | 2023 | 156 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico | Questionamento acerca do seguro contratado para o Programa Bolsa Trabalho. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8157 | 2023 | 157 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Pedido de informações acerca do quantitativo de inquéritos de homicídio e qual o efetivo cedido/alocado em outras instituições por cargo, no período de 2021 e 2022. Razões de recusa indicadas. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 8158 | 2023 | 158 | Secretaria Estadual da Educação | Pedido de informações dos nomes dos servidores, funções, telefones e e-mail institucional dos departamentos conforme especifica. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8159 | 2023 | 159 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações acerca de compras de próteses mamárias e cirurgias de reconstrução de mama, nos períodos que especifica. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento. | Provimento recursal |
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| 8160 | 2023 | 160 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de informação acerca das Horas Atividades Especificas - HAE's da Fatec de Pindamonhagaba. Demanda atendida. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 8161 | 2023 | 161 | Secretaria de Esportes | Pedido de acesso aos boletins diários com os resultados da modalidade de xadrez dos 68º Jogos Abertos do Interior, disputados na cidade de Barretos, referente ao ano de 2004. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8162 | 2023 | 162 | Desenvolvimento Rodoviário S/A - DERSA | Reclamação acerca de desapropriação. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8163 | 2023 | 163 | Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP | Questionamento acerca do cronograma para informatização do serviços ofertados pelo órgão. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8164 | 2023 | 164 | Secretaria Estadual da Educação | Pedido de acesso ao processo que diz respeito ao artigo 13 da Resolução SE 68/2017. Demanda não atendida. Provimento | Provimento recursal |
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| 8165 | 2023 | 165 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de informação acerca do atual encarregado pelo tratamento de dados pessoais e o respectivo telefone de contato. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8126 | 2023 | 126 | UCRH - Unidade Central de Recursos Humanos | Pedido de informação acerca do total de cargos vagos existentes e prontos para serem ocupados, com orçamento para contratação na UNICAMP, para o segmento "PAEPE - Profissional da Tecnologia e Comunicação. Razões para a recusa indicadas. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 8127 | 2023 | 127 | Secretaria de Desenvolvimento Social | Pedido de acesso ao documento Anexo I ou Plano de Trabalho, na integra, a cerca do Termo de Colaboração do Processo SEDS-PRC-2022/01244 Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 8128 | 2023 | 128 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de documentos referentes à possível comunicação e demais encaminhamentos acerca dos dados pessoais do solicitante. Pedido não amparado pela Lei de Acesso à Informação. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8129 | 2023 | 129 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Questionamento acerca de quem são os responsáveis pela apuração de supostas infrações cometidas pelo requerente constante no Ofício DIR 24/2018. Não conhecimento | Não conhecimento |
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| 8130 | 2023 | 130 | Secretaria da Educação | Pedido de acesso a avaliação do Clima Relacional, disponíveis na SED - Secretaria Escolar Digital, realizada no ano de 2019. Razão para a recusa inicial do acesso pretendido indicada. Desistência do pedido. Perda superveniente de interesse recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 8131 | 2023 | 131 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de informações conforme especifica, acerca de ocorrências policias com morte de suspeitos/pessoas em serviço. Atendimento parcial. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 8132 | 2023 | 132 | Casa Civil - CC | Pedido de informações acerca de emendas voluntárias executadas pelo Governo do Estado de São Paulo, conforme especifica, referente ao período de 2022. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento. | Provimento recursal |
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| 8133 | 2023 | 133 | Secretaria de Desenvolvimento Social | Questionamentos acerca do fechamento da unidade São Vicente Centro do Programa Bom Prato. Documento inexistente. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 8134 | 2023 | 134 | Fundação para o Remédio Popular - FURP | Pedido de acesso aos documentos da parceria firmada entre (...) e FURP, em especial a proposta de parceria submetida pela FURP, em que constem as informações obrigatórias exigidas no art. 14, inciso III, alínea b, do Anexo XCV da Portaria de Consolidação nº 05/2017 do Min. da Saúde. Razões para a recusa do acesso pretendido indicadas. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 8135 | 2023 | 135 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS |
