A Coordenadoria de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público (CODUSP) é responsável pelo recebimento, instrução e análise dos recursos administrativos em pedidos de acesso à informação, nos termos do artigo 20 do Decreto nº 58.052/2012, aliado ao Decreto 61.175/2015. Além da apreciação dos recursos, a CODUSP também auxilia na orientação e fiscalização do cumprimento das normas de acesso à informação por parte dos órgãos e entidades da administração pública estadual.
Abaixo, será possível consultar ou baixar as decisões administrativas de todos os pedidos de informação em que os solicitantes não ficaram satisfeitos com a resposta recebida inicialmente.
Para baixar as decisões em 2ª Instância da Lei de Acesso à Informação, clique no ano desejado.
| ID | Ano | Nª | Órgão | Resumo | Decisão | Ver |
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| 1102 | 2023 | 102 | Secretaria da Educação | Questionamentos e pedido de informações acerca da Ouvidoria e de protocolos que especifica. Demanda Atendida. Provimento negado. | Negado Provimento |
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| 1103 | 2023 | 103 | Secretaria da Saúde | Questionamento acerca do Decreto Estadual 64.879, de 20/03/2020 que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19. Demanda Atendida. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 1104 | 2023 | 104 | Departamento de Trânsito-DETRAN | Questionamento acerca de publicação de listas, acerca do edital 01/2019 conforme especifica. Pedido atendido, embora não sendo objeto da Lei de Acesso à Informação - LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 1105 | 2023 | 105 | CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO | Solicita esclarecimentos quanto à forma de verificação dos registros já finalizados no site do SIC.SP. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 1106 | 2023 | 106 | Diretoria de Ensino de São Carlos | Questionamento acerca de qual professor deve assegurar a disponibilização das notas e frequências para a visualização no Boletim Escolar. Questionamento respondido. LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 1107 | 2023 | 107 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Pedido de acesso a lista com todas as operações deflagradas pela Polícia Civil de São Paulo, desde 1º de janeiro de 2021 até hoje. Atendimento Extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 1082 | 2023 | 82 | Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô | Pedido de acesso a lista dos aprovados no concurso nº 02/2019 que foram convocados a assumir o cargo de enfermeiro e quais foram empossados. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 1083 | 2023 | 83 | Secretaria Estadual da Saúde | Pedido de acesso as cópia das atas das reuniões do Comitê de Referência em Oncologia do Estado de São Paulo (instituído pela Resolução SS 41, de 22-06-2017), no período de agosto/ 2021 à dezembro de 2022. Ausência de resposta. Provimento. | Provimento recursal |
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| 1084 | 2023 | 84 | Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo | Pedido de acesso ao relatório feito pelo agente fiscalizador 2º Sgt da PM, referente a vistoria realizada no condomínio Reggio Calabria. Ausência de resposta. Provimento. | Provimento recursal |
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| 1085 | 2023 | 85 | Secretaria Estadual da Habitação | Pedido de acesso aos contratos firmados com a empresa Parque Raposo Empreendimentos Imobiliários Ltda, como também os recursos repassados à referida empresa. Atendimento Extemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
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| 1086 | 2023 | 86 | Secretaria Estadual da Saúde | Solicita acesso a lista de espera da Cross em formato aberto conforme especifica. Demanda adequadamente atendida. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 1087 | 2023 | 87 | Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento | Solicita acesso de informações, acerca dos anúncios, e locais que foram utilizados para elaborarem o valor venal do código IPVA -1490380. Pedido não atendido. Ausência de competência. Provimento Negado. | Negado Provimento |
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| 1088 | 2023 | 88 | Secretaria de Esportes | Pedido de informações acerca do valor investido em atletas de alto rendimento ou esportes olímpicos e quantos atletas foram beneficiados nas categorias que especifica, no período de 2019 a 2022, referente ao programa Bolsa Talento Esportivo. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 1089 | 2023 | 89 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico | Pedido de informações acerca do programa Empreenda Rápido. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 1090 | 2023 | 90 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária | Questionamentos acerca do Procedimento Apuratório Preliminar (PAP CASP nº 032 /2021). Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 1091 | 2023 | 91 | Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC | Solicitação do endereço de clínica/hospital credenciado na cidade de Registro/SP para agendamento de perícia ou atendimento remoto. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 1092 | 2023 | 92 | Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU | Pedido de acesso aos contratos firmados com a empresa Parque Raposo Empreendimentos Imobiliários Ltda, como também dos extratos dos valores pagos à referida empresa, referente ao Edital de CREDENCIAMENTO nº 001/ 2022, Processo PSH-PRC-2021 /00054. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 1093 | 2023 | 93 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso às escalas de notas possíveis em cada um dos critérios de avaliação constantes no edital do concurso público 091/02/2012. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 1094 | 2023 | 94 | Secretaria Estadual da Educação | Pedido de informações acerca das Matrizes Curriculares. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 1095 | 2023 | 95 | Secretaria da Educação | Pedido de acesso aos arquivos de log do diário escolar digital de Professora e do vice-diretor do dia 22/12/2022 da EE Prof. Segundo Carlos Lopes, no município de Ibaté. Demanda não atendida. Apresentada as razões de fato para o não atendimento. Provimento negado. | Negado Provimento |
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| 1096 | 2023 | 96 | Secretaria de Governo | Pedido de acesso ao relatório produzido pela equipe de transição de Governo após as eleições 2022. Pedido genérico. Provimento negado. | Negado Provimento |
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| 1097 | 2023 | 97 | Secretaria da Educação | Pedido de acesso aos documentos elaborados pela Secretaria Estadual de Educação, no qual esteja expresso que os professores da rede estadual de educação não devem preparar suas aulas. Demanda não atendida. Provimento | Negado Provimento |
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| 1098 | 2023 | 98 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Solicita cópia do cartão/folha de ponto de servidor, referente aos meses de abril, maio e junho de 2022. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 1099 | 2023 | 99 | Diretoria de Ensino de São Carlos | Pedido de acesso a todas as propostas de Trabalho baseadas em MMR, enviadas pelos candidatos aprovados na inscrição para COE/2022. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 1100 | 2023 | 100 | Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu | Questionamentos acerca do cumprimento disposto no art. 3, inciso III, da Resolução COFEN 543/2017. Demanda adequadamente atendida. Provimento negado. | Negado Provimento |
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| 1101 | 2023 | 101 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações acerca do quantitativo de pacientes em tratamento da doença que especifica e dos medicamentos que utilizam. Razões da recusa do acesso pretendido não indicadas. Provimento. | Provimento recursal |
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| 1063 | 2023 | 63 | Diretoria de Ensino de São Carlos | Pedido de informação acerca da listagem de atribuição de aulas com a classificação dos docentes da Educação Especial lotados nesta Diretoria de Ensino, e critérios utilizados para a pontuação. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 1065 | 2023 | 65 | Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP | Questionamento acerca do motivo da falta de água, pois o motivo pleiteado não consta no site da Sabesp. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 1066 | 2023 | 66 | Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento | Consulta acerca do endereço eletrônico do Secretário da Fazenda e Planejamento. Demanda adequadamente atendida. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 1067 | 2023 | 67 | Diretoria de Ensino de São Carlos | Pedido de acesso a informação acerca dos documentos para concorrer ao cargo vago de Diretor de Escola da EE Prof. Segundo Carlos Lopes, conforme especifica. Documento inexistente. Não provimento. | Negado provimento |
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| 1068 | 2023 | 68 | Secretaria da Educação | Solicitação do e-mail institucional do Secretário Estadual da Educação. Demanda adequadamente atendida. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 1069 | 2023 | 69 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Pedido de informações acerca do quantitativo de policiais que morreram em serviço por acidentes de trânsito, na capital e no Estado de São Paulo, referente ao período de 2019 a 2020, discriminado por mês. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 1070 | 2023 | 70 | Departamento de Trânsito - DETRAN | Pedido de informações acerca do motivo das autuações de trânsito estarem sendo registradas em nome do solicitante, referente ao veículo que especifica. Demanda adequadamente atendida. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 1071 | 2023 | 71 | Conselho Estadual de Educação | Pedido de acesso as pautas e atas elaboradas pelo Conselho Estadual de Educação, desde o dia 28/09/2022. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 1072 | 2023 | 72 | Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB | Pedido de acesso a lista de empresas que emitiram o CDF (Certificado de Destinação Final), no período de 2021 a 2022. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 1073 | 2023 | 73 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de acesso ao documento que registra a entrada e saída de material não bélico em posse do Comando de Policiamento de Área Metropolitana. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 1074 | 2023 | 74 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Questionamento acerca qual o amparo legal para que 15 solicitações de acesso à informação sejam tratadas como abuso de direito de acesso à informação. Recurso não conhecido. | Não conhecimento |
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| 1075 | 2023 | 75 | Departamento de Trânsito - DETRAN | Questionamentos acerca do andamento do Concurso Público do Detran - SP, EDITAL Nº 01/2019, realizado pela Fundação Carlos Chagas. Pedido genérico. Não conhecimento. | Não conhecimento |
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| 1076 | 2023 | 76 | Controladoria Geral do Estado | Pedido de cópia das declarações públicas de bens entregues pelos 24 secretários de Estado, conforme artigo 53 da Constituição do Estado. Demanda não atendida. Razões de fato para a recusa. Provimento negado. | Negado provimento |
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| 1077 | 2023 | 77 | Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Pedido de acesso ao endereço eletrônico do Secretário de Estado. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 1078 | 2023 | 78 | Secretaria Estadual da Educação | Pedido de informação e solicitação cópia de documento: 1- Quem é o Diretor da Unidade Escolar Prof. Segundo Carlos Lopes, o qual está sendo substituído pelo servidor que especifica. 2 - Cópia do documento tornando sem efeito a designação, publicada no dia 11/01/2023, do Sr. Vice- Diretor. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
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| 1080 | 2023 | 80 | Secretaria Estadual da Saúde | Pedido de informações acerca do quantitativo de procedimentos realizados conforme especifica em unidade hospitalar. Ausência de resposta. Provimento. | Provimento recursal |
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| 1081 | 2023 | 81 | Secretaria Estadual da Saúde | Pedido de informação acerca de quais hospitais sofreram desconto no repasse dos valores contratualizados, no período de 2019 a 2022. Ausência de resposta. Provimento. | Provimento recursal |
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| 8351 | 2016 | 351 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de Ocorrência | Negado provimento |
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| 8352 | 2016 | 352 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Informações sobre as Aposentadorias | Negado provimento |
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| 8353 | 2016 | 353 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Nomeação para Policia Técnico -Cientifica | Negado provimento |
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| 8354 | 2016 | 354 | Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP | Histórico Escolar ,frequência nas disciplinas em Engenharia da Produção | Negado provimento |
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| 8355 | 2016 | 355 | Não Localizada | Não Localizada |
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| 8356 | 2016 | 356 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Valores de comprass de armas letais | Negado provimento |
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| 8357 | 2016 | 357 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | òbitos decorrentes acidente de trânsito | Negado provimento |
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| 8358 | 2016 | 358 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Agressões sofridas por agentes penitênciarios | Perda de objeto |
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| 8359 | 2016 | 359 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Dados das Auto Escolas | Perda de objeto |
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| 8360 | 2016 | 360 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão | Empresas prestadoras de Tecnologia da Informação | Provimento |
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| 8361 | 2016 | 361 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Tráfico de intorpercentes na 3ª DP de São Paulo | Negado provimento |
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| 8362 | 2016 | 362 | Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo | Conselhor Curador e prestação de contas aprovadas no seu último exercício | Perda de objeto |
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| 8363 | 2016 | 363 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Numero de motorista por categoria | Perda de objeto |
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| 8364 | 2016 | 364 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Valores gastos com contadores ou assistentes técnico para cálculo judiciais | Perda de objeto |
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| 8365 | 2016 | 365 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Vagas para cargo de Professor de Lingua Espanhola | Negado provimento |
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| 8366 | 2016 | 366 | Secretaria de Logistica e Transportes -Departamento de Estradas e Rodagem - DER | Iimóveis alienados pela Secretaria Estadual da Fazenda | Provimento |
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| 8367 | 2016 | 367 | Não Localizada | Não Localizada |
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| 8368 | 2016 | 368 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Processo disciplinar, laudo periciais | Negado provimento |
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| 8369 | 2016 | 369 | Secretaria Estadual da Cultura | Contratos para realização de show | Provimento |
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| 8331 | 2016 | 331 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Comunicado de evento | Provimento |
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| 8332 | 2016 | 332 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Petições negadas, no processo de suspensão de CNH | Negado provimento |
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| 8333 | 2016 | 333 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Quantitativo relativos a reitengrações de posse | Negado provimento |
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| 8334 | 2016 | 334 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Providências adotas em relação as normas de segurança contra incêndio | Perda de objeto |
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| 8335 | 2016 | 335 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Escolha de vaga para Professor | Negado provimento |
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| 8336 | 2016 | 336 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Dados de Ocorrências no ano de 2016 na DELPOM | Negado provimento |
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| 8337 | 2016 | 337 | Secretaria Estadual da Saúde - Departamento Regional da Saúde 15-S.J.Rio Preto | Ações judiciais para atendimento hospitalar | Provimento |
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| 8338 | 2016 | 338 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Força tarefa para recupera valores sonegados | Perda de objeto |
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| 8339 | 2016 | 339 | Secretaria Estadual da Segurança Pública- Superintendência da Policia Técnico -Científica | Óbitos decorrentes acidentes de trânsito | Negado provimento |
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| 8340 | 2016 | 340 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Parcerias com associação programa Foco no Aprendizado | Negado provimento |
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| 8341 | 2016 | 341 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Contratos e obras , linha 15 monotrilho | Negado provimento |
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| 8342 | 2016 | 342 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Apreensões de drogas no Estado | Negado provimento |
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| 8343 | 2016 | 343 | Secretaria Estadual da Cultura | Processo-guarda votação no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico,Arqueológico,Artistico e Turistico | Negado provimento |
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| 8344 | 2016 | 344 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Concurso público para cargo de Diretor de Escola | Perda de objeto |
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| 8345 | 2016 | 345 | Secretaria de Governo | Abertura de Concurso público para cargo de Procurador do Estado | Negado provimento |
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| 8346 | 2016 | 346 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Registro de abuso sexual contra usuárias do Metrô entre 06/2015 à 09/2016 | Negado provimento |
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| 8347 | 2016 | 347 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Fundamentação legal para transporte de pessoas no compartimento de cargas nos veículos policiais | Negado provimento |
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| 8348 | 2016 | 348 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Quantidades de Agentes Presionais em todo o Estado | Negado provimento |
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| 8349 | 2016 | 349 | Secretaria Estadual do Meio Ambiente - Fundação para Conservação e a Produção Florestal de São Paulo | Plantas e identifiação dos ocupantes da área | Negado provimento |
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| 8350 | 2016 | 350 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Imóveis desapropriados por criação Ecológica Juréia - Itatins | Perda de objeto |
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| 8311 | 2016 | 311 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Mortes registradas no metrô desde 20111 | Negado provimento |
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| 8312 | 2016 | 312 | Secretaria Estadual da Fazenda - São Paulo Previdencia - SPPREV | Expedição de Certidão | Provimento |
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| 8313 | 2016 | 313 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Registro de doenças nos presos nos últimos dez anos | Perda de objeto |
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| 8314 | 2016 | 314 | Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo-HCFMUSP | Atendimento realizados pelo Inst. Medicina Física e Reabilitação do HC FMUSP | Perda de objeto |
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| 8315 | 2016 | 315 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Solicitação de abertura de concurso para cargo de Procurador do Estado | Perda de objeto |
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| 8316 | 2016 | 316 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Ciclos nas escolas estaduais | Perda de objeto |
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| 8317 | 2016 | 317 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Quantidades de boletins de ocorrências registradas na delegacia eletronica | Perda de objeto |
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| 8318 | 2016 | 318 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Horarário de expediente de soldado no momento da emissão auto de infração de transito | Negado provimento |
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| 8319 | 2016 | 319 | Secretaria Estadual de Energia- Companhia de Energia de São Paulo - CESP | Projeto Técnico | Perda de objeto |
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| 8320 | 2016 | 320 | Secretaria de Governo | Maiores obras em andamento na região metropolitana | Negado provimento |
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| 8321 | 2016 | 321 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Prazo de julgamento de recurso contra suspensão da CNH | Negado provimento |
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| 8322 | 2016 | 322 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Justificativa para declaração oficial | Negado provimento |
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| 8323 | 2016 | 323 | Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP | Responsável pela direção Academica-nome, telefone,email | Provimento parcial |
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| 8324 | 2016 | 324 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | IML, realção dos cadáver no ano de 2016, causa mortes | Provimento |
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| 8325 | 2016 | 325 | Secretaria Estadual da Cultura | Valores captados e situação de prestação de contas de projetos aprovados no âmbito do Programa Ação Cultural | Provimento parcial |
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| 8326 | 2016 | 326 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Civil | Cópia do Termo Circunstanciado de ocorrência e seus apensos | Negado provimento |
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| 8327 | 2016 | 327 | Secretaria Estadual da Segurança Pública- Superintendência da Policia Técnico -Científica | Laudo Pericial do Termo Circunstanciado de Ocorrência nº 8211/2007 | Negado provimento |
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| 8328 | 2016 | 328 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Ficha de investigação social realizada para o concurso CPP nº 121/2014 | Provimento |
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| 8329 | 2016 | 329 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorrência,especiificados | Negado provimento |
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| 8330 | 2016 | 330 | Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON | Suposta denúncia contra a interessada | Negado provimento |
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| 8291 | 2016 | 291 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Anulação de Avalição de competências | Negado provimento |
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| 8292 | 2016 | 292 | Secretaria de Logistica e Transportes -Departamento de Estradas e Rodagem - DER | Inflações relativas a falta de farol aceso durante o dia | Perda de objeto |
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| 8293 | 2016 | 293 | Secretaria Estadual da Fazenda | Órgão competente para cancelar auto de infração | Provimento |
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| 8294 | 2016 | 294 | Secretaria Estadual da Fazenda | Cópia de documento | Negado provimento |
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| 8295 | 2016 | 295 | Secretaria Estadual da Cultura | Valores recebidos por projetos aprovados Programa de Ação Cultural/ICMS | Negado provimento |
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| 8296 | 2016 | 296 | Secretaria Estadual da Cultura | Valores aportados por empresas em projetos aprovados Programa de Ação Cultural /ICMS | Negado provimento |
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| 8297 | 2016 | 297 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Número de ações judiciais para ingresso na rede pública de ensino nos ultimos dez anos | Negado provimento |
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| 8298 | 2016 | 298 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Dados do Tratamento Oncológico | Provimento |
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| 8299 | 2016 | 299 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Quantos egressos da Fundação Casa foram recepcionados pela Unidade Experimental de Saúde entre 2007 à 2016 | Negado provimento |
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| 8300 | 2016 | 300 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Número de mortos por intervenção policial registrados por companhia da Policial Militar entre 2014 e 2016 | Negado provimento |
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| 8301 | 2016 | 301 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Respostas das perguntas formuladas pelo interessado de aspectos de sua atividade funcional | Negado provimento |
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| 8302 | 2016 | 302 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Número de celulares recuperados proviniente de furtos e roubos pela força policial entre 2013 e2016 | Perda de objeto |
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| 8303 | 2016 | 303 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão | Cópia de Laudo Médico | Negado provimento |
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| 8304 | 2016 | 304 | Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP | Resultado aproveitamento de estudos do ciclo Especiico do curso de Engenharia da Computação | Negado provimento |
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| 8305 | 2016 | 305 | Secretaria de Governo - Casa Civil | Cópia Integral do contrato entre a Subsecretaria de Comunicação e empresa de Assessoria | Provimento |
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| 8306 | 2016 | 306 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Dados relativos a Santa Casa de Araçatuba | Provimento |
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| 8307 | 2016 | 307 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorrência, nos períodos e localidades espeficados | Negado provimento |
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| 8308 | 2016 | 308 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Contrução da ETEC de Cravinhos | Perda de objeto |
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| 8309 | 2016 | 309 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Abortos legais realizados pelo Hospital Pérola Byington entre 2014 à 2016 | Provimento |
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| 8310 | 2016 | 310 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Número de ocorrências -queixas, motoristas de Uber | Negado provimento |
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| 8271 | 2016 | 271 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Autos do expediente apuratório | Negado provimento |
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| 8272 | 2016 | 272 | Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho - SERT | Abertura de Posto de Atendimento ao Trabalhador -PAT - Altinópolis-SP | Perda de objeto |
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| 8273 | 2016 | 273 | Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP | Demora em procedimento Administrativo | Negado provimento |
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| 8274 | 2016 | 274 | Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP | Regulamento de Curso de Graduação | Negado provimento |
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| 8275 | 2016 | 275 | Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP | Aproveitamento de ciclo profissional do curso de engenharia da computação | Negado provimento |
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| 8276 | 2016 | 276 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | População LGBT encarcerada nos Presídios | Perda de objeto |
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| 8277 | 2016 | 277 | Secretaria de Governo - Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo - OGE | Denúncias relativas à Lei de Acesso a Informação recebidas entre 2012 à 2016 | Provimento |
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| 8278 | 2016 | 278 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Tratamento oncologio em São Paulo - Procolo de Atendimento | Negado provimento |
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| 8279 | 2016 | 279 | Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino Sul I | Prazo de envio de Certidão | Provimento |
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| 8280 | 2016 | 280 | Secretaria Estadual da Cultura - Fundação Memorial da América Latina | Orçamento dos anos de 2012 aà 2016 | Perda de objeto |
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| 8281 | 2016 | 281 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Questionando a motivação do ato adm que levou a penalidade de suspensão do direito de dirigir | Provimento parcial |
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| 8282 | 2016 | 282 | Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social | Informações laborais Programa Recomeço | Negado provimento |
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| 8283 | 2016 | 283 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Motivos da publicação em Diário Oficial apenas do extrato da deliberação CPGE nº260/08/2016 | Perda de objeto |
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| 8284 | 2016 | 284 | Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP | Numero e valor total de projetos contratados entre 1992 e 2015 | Perda de objeto |
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| 8285 | 2016 | 285 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Procedimentos relativos a urologia no Hospital Regional de Jundiaí | Provimento |
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| 8286 | 2016 | 286 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Programa Recomeço | Provimento |
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| 8287 | 2016 | 287 | Secretaria Estadual de Transportes - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP | Número de processos abertos após a Portaria ARTESP nº 02/2012 | Perda de objeto |
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| 8288 | 2016 | 288 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Número anual de agente socieducativo por unidade | Negado provimento |
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| 8289 | 2016 | 289 | Secretaria de Governo | Localização de documento protocolado no Palácio dos Bandeirantes | Negado provimento |
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| 8290 | 2016 | 290 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Numero de mortes na malha metroviária de São Paulo | Negado provimento |
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| 8251 | 2016 | 251 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Concurso público de forma regionalizada | Negado provimento |
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| 8252 | 2016 | 252 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Previsão de pagamento da evolução salarial | Negado provimento |
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| 8253 | 2016 | 253 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Distribuição do medicamento memantina 10 mg | Perda de objeto |
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| 8254 | 2016 | 254 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Visita de alunos da Instituição ao Musel da água- Indaiatuba | Negado provimento |
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| 8255 | 2016 | 255 | Universidade de São Paulo -USP | Dados das ações trabalhaista em que a instituição figura como passiva | Provimento parcial |
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| 8256 | 2016 | 256 | Secretaria Estadual da Cultura | Projetos aprovados no Programa de Ação Cultural /ICMS | Negado provimento |
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| 8257 | 2016 | 257 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Civil | Boletins de Ocorrência, relatório exame de corpo delito | Negado provimento |
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| 8258 | 2016 | 258 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Concurso público realizado pela Policia Cívil | Perda de objeto |
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| 8259 | 2016 | 259 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | Linhas de ônibus , paradas, formato geográfico | Negado provimento |
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| 8260 | 2016 | 260 | Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino Franca | Certidão de Tempo de Contribuição | Negado provimento |
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| 8261 | 2016 | 261 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Processo administrativo para suspensão ao direito de dirigir | Negado provimento |
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| 8262 | 2016 | 262 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorência refente a agressão registrados entre 2015 e 2016 | Perda de objeto |
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| 8263 | 2016 | 263 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Programa Recomeço | Provimento parcial |
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| 8264 | 2016 | 264 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Registro funcionais do bisavô do Interessado | Provimento |
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| 8265 | 2016 | 265 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Estudantes que realizaram Estágio Obrigatório para conclusão de curso | Provimento parcial |
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| 8266 | 2016 | 266 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Estudantes que realiazam Estágio Obrigatório em Indaiatuba | Provimento parcial |
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| 8267 | 2016 | 267 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Eficácia e situação da aplicação do Decreto 61.792/2016-da Resolução Conjunta SAA/SMA 01/2016- | Provimento |
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| 8268 | 2016 | 268 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Medidas adotas pela CGA e PGE a vista do comunicado 379/2016 | Provimento |
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| 8269 | 2016 | 269 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Agentes Públicos requisitados ou cedidos para outros órgãos | Provimento |
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| 8270 | 2016 | 270 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Despesas custeados pelo Fundo Especial da PGE | Provimento |
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| 8231 | 2016 | 231 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Quantidade de cargos vaos de Professor de Educação Básica II | Negado provimento |
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| 8232 | 2016 | 232 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Empresas subcontratadas para trabalhar na linha 4 amarela | Negado provimento |
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| 8233 | 2016 | 233 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de Ocorrência registrados na Região Metropolitana de São Paulo 1º semestre- homicidios | Perda de objeto |
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| 8234 | 2016 | 234 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Ocorrências de porte de entorpecente registradas em SP capital, de janeiro de 2015 a junho de 2016 | Provimento |
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| 8235 | 2016 | 235 | Secretaria de Logistica e Transportes -Departamento de Estradas e Rodagem - DER | Procedimento Licitatório | Negado provimento |
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| 8236 | 2016 | 236 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Número de professores que prestam concurso apenas para pontuar nas atribuições de aulas | Negado provimento |
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| 8237 | 2016 | 237 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | Gratuidade de passagem para idoso | Negado provimento |
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| 8238 | 2016 | 238 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Apuração de denúncias formuladas pelo interessado | Provimento parcial |
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| 8239 | 2016 | 239 | Universidade de São Paulo -USP | Ingressos de Estudantess pelo sistema SISU | Negado provimento |
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| 8240 | 2016 | 240 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Restituição de reposição efetivada pela Administração | Provimento parcial |
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| 8241 | 2016 | 241 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Dados de Cirurgias Cardiácas da Central de Regulação de Ofertas e Serviços (CROSS) | Provimento |
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| 8242 | 2016 | 242 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Casos de Abusos sexuais contra usuárias do metrô entre 06/ 2015 à 06/ 2016 | Perda de objeto |
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| 8243 | 2016 | 243 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE | Programas de bonificação por resultados aos servidores afastados sem prejuízos de salários,vantagens e beneficios | Perda de objeto |
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| 8244 | 2016 | 244 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Unidades de Saúde que aderiram ao programa "Rede Cegonha" | Perda de objeto |
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| 8245 | 2016 | 245 | Secretaria Estadual da Saúde - Superintendencia de Controle e Endemias- SUCEN | Dados relativos a doenças transmitidas por mosquito | Provimento |
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| 8246 | 2016 | 246 | Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp | Plano de Saúde | Perda de objeto |
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| 8247 | 2016 | 247 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Cargos Vagos ou aulas livres de docentes | Negado provimento |
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| 8248 | 2016 | 248 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Quadro de Magistério da Rede Estadual | Negado provimento |
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| 8249 | 2016 | 249 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Normativa sobre formação academica para execício da docência na CEEPTS | Provimento |
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| 8250 | 2016 | 250 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Processos Judicias para obtenção de medicamentos | Perda de objeto |
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| 8211 | 2016 | 211 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Balanço com as 10 drogas mais apreendidas nos últimos 10 anos | Perda de objeto |
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| 8212 | 2016 | 212 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Atendimentos de primeiro socorros no metrô | Negado provimento |
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| 8213 | 2016 | 213 | Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino Leste 2 | Reclamação contra a Resolução 29, criada no dia 18/05/2016 | Negado provimento |
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| 8214 | 2016 | 214 | Secretaria Estadual da Fazenda | Cópia da via original,ou seja,a "via do contribuinte", com assinatura dando ciência, da Ordem de Serviço Fiscal-OSF | Negado provimento |
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| 8215 | 2016 | 215 | Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB | Quantidade de inspeções que os seguintes funcionários da Cetesb realizaram entre 01/01/2016 e 01/06/2016. | Negado provimento |
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| 8216 | 2016 | 216 | Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON | Quais as providências do Procon -greve de funcionários-avisos, midias sociais | Negado provimento |
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| 8217 | 2016 | 217 | Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP | Projeto pedagógico do curso de engenharia , Pesquisa e Extensão (CEPE) conforme regulamento UNIVESP | Negado provimento |
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| 8218 | 2016 | 218 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Qual o valor pago por descumprimento judicial entre 2010 à 2015 | Negado provimento |
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| 8219 | 2016 | 219 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Quantos alunos da rede são filhos da chamada "população itinerante" | Provimento |
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| 8220 | 2016 | 220 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Quantidade de alunos por sala nas escolas estaduais | Provimento |
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| 8221 | 2016 | 221 | Secretaria Estadual da Segurança Pública- Superintendência da Policia Técnico -Científica | Nomeação de Peritos criminais | Perda de objeto |
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| 8222 | 2016 | 222 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Chave de notas fiscais, valores gastos | Provimento |
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| 8223 | 2016 | 223 | Secretaria Estadual da Saúde - Departamento Regional de Saúde 07- Campinas | Contrato de prestação de serviços entre o governo de SP e a administradora do HOSPITAL REGIONAL DE JUNDIAÍ | Provimento |
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| 8224 | 2016 | 224 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Cópias dos documentos que protocolei na adm-declarações médicas | Negado provimento |
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| 8225 | 2016 | 225 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Programa Creche Escola-implementação,convênios,recurso | Negado provimento |
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| 8226 | 2016 | 226 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Corpo de Bombeiros | Nomes dos agraciados com a medalha Condecorações Heróis do Fogo" instituídas pela FUNDABOM | Provimento |
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| 8227 | 2016 | 227 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Cópia integral do contrato relativo ao 41075213, assinado em 12 de julho 2016, | Provimento |
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| 8228 | 2016 | 228 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Cópia de Documento na lavratura de multa | Provimento |
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| 8229 | 2016 | 229 | Secretaria Estadual da Cultura - Fundação Padre Anchieta | Cópia da íntegra do processo-Agenciamento de captação de recursos | Perda de objeto |
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| 8230 | 2016 | 230 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Balanço de casos de maus tratos aos animais registrado nas delegacias especializadas nos últimos cinco anos, | Perda de objeto |
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| 8191 | 2016 | 191 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Valor da verba de sucumbência recebida por cada procurador entre 01/2011 à 06/2016 | Provimento |
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| 8192 | 2016 | 192 | Universidade Estadual de Campinas- Unicamp | Quais os requisitos na realização de seus concursos para Residência Médica - UNICAMP | Negado provimento |
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| 8193 | 2016 | 193 | Secretaria Estadual da Segurança Pública- Superintendência da Policia Técnico -Científica | Resultados de todas as necrópsias realizadas nos IMLs da capital em 2013, 2014 e 2015 | Provimento |
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| 8194 | 2016 | 194 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Número de vagas existentes atualmente; quantos agentes socioeducativos em exercício | Negado provimento |
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| 8195 | 2016 | 195 | Secretaria Estadual da Segurança Pública- Superintendência da Policia Técnico -Científica | Quais as normativas adotadas pela PMSP, especificamente durante as manifestações | Negado provimento |
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| 8196 | 2016 | 196 | Secretaria Estadual da Fazenda | Orçamento do ano de 2016 prevê os recursos do PROAC ICMS | Negado provimento |
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| 8197 | 2016 | 197 | Secretaria Estadual da Cultura - Fundação Padre Anchieta | Valores por participação, mensais /anuais dos comentaristas Marco Antonio Villa e Luiz Felipe Pondé recebem por suas aparições na TV | Negado provimento |
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| 8198 | 2016 | 198 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Quais as datas, horários e endereços de roubos e furtos de caixas eletrônicos no ano de 2015 | Provimento |
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| 8199 | 2016 | 199 | Secretaria de Logistica e Transportes -Departamento de Estradas e Rodagem - DER | Quais os investimentos de pintura de lombadas e mecanismo de seguranca da Sp 77 | Provimento |
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| 8200 | 2016 | 200 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Quais as datas, horários, endereços e modelos de veículos roubados e furtados, 1 º semestre 2016 | Provimento |
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| 8201 | 2016 | 201 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorrência de encontro de corpos com morte a esclarecer entre 2013 e 2015 | Provimento |
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| 8202 | 2016 | 202 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Apuração Preliminar Administrativa se caracteriza um crime de falso testemunho. | Negado provimento |
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| 8203 | 2016 | 203 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | Demanda mensal (quantidade de passageiros) de todas as linhas intermunicipais da EMTU entre 2015 a maio de 2016 | Provimento |
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| 8204 | 2016 | 204 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Quais os inseticidas pulverizados nas cidades no combate a dengue,zika | Provimento |
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| 8205 | 2016 | 205 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Crimes contra o patrimônio entre 2000 e 2015 | Provimento parcial |
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| 8206 | 2016 | 206 | Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino de Pirassunga | Total geral de cargos vagos na diretoria de Pirassunga | Perda de objeto |
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| 8207 | 2016 | 207 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Base de dados em formato bruto de todas os Centros de formação de condutores entre 01/2015 à 05/2016 | Negado provimento |
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| 8208 | 2016 | 208 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | A lista transferências de propriedade de veículos registradas pelo DETRAN entre 01/2015 à 05/2016 | Provimento |
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| 8209 | 2016 | 209 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Quais os principios de uma apuração preliminar | Provimento |
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| 8210 | 2016 | 210 | Secretaria Estadual da Fazenda | Retirar a cópia da Ordem de Serviço Fiscal-OSF,referente ao processo | Negado provimento |
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| 8171 | 2016 | 171 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Quais crimes indivíduos foram presos em flagrante em 2014 e 2015 na Interior | Perda de objeto |
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| 8172 | 2016 | 172 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Por quais crimes indivíduos foram presos em flagrante em 2014 e 2015 na Grande São Paulo | Perda de objeto |
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| 8173 | 2016 | 173 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Vaga em ensino integral | Perda de objeto |
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| 8174 | 2016 | 174 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Documento de autorização da CEETEPS ou a PRODESP a NÃO ENTREGAR O DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO MENSAL DE MARÇO | Perda de objeto |
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| 8175 | 2016 | 175 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Cadastro das escolas da rede estadual SP relativo aos anos de 2014, 2015 e 2016 | Perda de objeto |
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| 8176 | 2016 | 176 | Secretaria de Logistica e Transportes -Departamento de Estradas e Rodagem - DER | Cópia eletrônica de todos os documentos constantes no processo SPDR-2.336/14 (CC-130.204/14) | Perda de objeto |
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| 8177 | 2016 | 177 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Certame para provimento de Vagas -andamento processo | Perda de objeto |
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| 8178 | 2016 | 178 | Secretaria de Governo - Casa Civil | Valores gastos com publicidade da Administração Pública | Negado provimento |
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| 8179 | 2016 | 179 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorrência por assédio sexual-CPTM | Negado provimento |
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| 8180 | 2016 | 180 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | Relação de veículos apreendidos na região metropolitana de São Paulo, janeiro de 2016 a maio de 2016 | Provimento |
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| 8181 | 2016 | 181 | Secretaria Estadual da Fazenda | Verificação Fiscal | Negado provimento |
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| 8182 | 2016 | 182 | Secretaria Estadual da Fazenda | 31/12/2009 | Negado provimento |
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| 8183 | 2016 | 183 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão | Cópia da guia de pericia médica realizada -15/04/2016 Local Perícia: MARÍLIA, | Perda de objeto |
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| 8184 | 2016 | 184 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Certames de concursos -regionalizados | Negado provimento |
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| 8185 | 2016 | 185 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Quais delegacias do estado têm o sistema de laudo digital (GDL) e desde quando. | Perda de objeto |
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| 8186 | 2016 | 186 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer- status de implementação do programa | Negado provimento |
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| 8187 | 2016 | 187 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Notificação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo da ação judicial reposição salarial | Negado provimento |
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| 8188 | 2016 | 188 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Pedido de retratação- Corregedoria da PM | Negado provimento |
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| 8189 | 2016 | 189 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Procedimento para manifestação poupular | Provimento |
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| 8190 | 2016 | 190 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação | Qual é o informativo que regulamenta os aumentos do CRUESP | Negado provimento |
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| 8151 | 2016 | 151 | Secretaria Estadual da Fazenda | Chaves de Acesso às DANFEs de compras - Prefeitura do Município de São Paulo a partir de 01/01/2012 | Negado provimento |
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| 8152 | 2016 | 152 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Reclamação é sobre a morosidade nas ações deste setor sobre o caso | Negado provimento |
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| 8153 | 2016 | 153 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Despesas correntes da Procuradoria Geral do Estado em 2015 | Perda de objeto |
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| 8154 | 2016 | 154 | Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo-HCFMUSP | Procedimentos do Hospital das Clinicas-consultas | Perda de objeto |
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| 8155 | 2016 | 155 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas realizados -CACONs e UNACONs. | Negado provimento |
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| 8156 | 2016 | 156 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | 30/11/2015 | Perda de objeto |
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| 8157 | 2016 | 157 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Boletins de ocorrência entre 09 e 12/ 2015 referentes à depredação em escolas | Perda de objeto |
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| 8158 | 2016 | 158 | Secretaria Estadual da Fazenda | Notas fiscais eletrônicas de compra realizadas nos últimos cinco anos pela SAP | Negado provimento |
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| 8159 | 2016 | 159 | Secretaria Estadual da Fazenda | Cópia do Planejamento e Gestão de Serviços Fiscais- PGSF. | Negado provimento |
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| 8160 | 2016 | 160 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Quantidade de presos morreram nas unidades penais administradas , em 2015 | Perda de objeto |
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| 8161 | 2016 | 161 | Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino de Pirassununga | Número de docentes ,da Diretoria de Pirassunga solicitou aposentadoria | Provimento |
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| 8162 | 2016 | 162 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Cópias de todos os boletins de ocorrências sobre roubos e furtos de veículos ocorridos na cidade de São Paulo em 2015 | Perda de objeto |
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| 8163 | 2016 | 163 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Cópias de todos os boletins de ocorrências de tráfico de entorpecentes registrados no Estado de São Paulo em 2015 | Perda de objeto |
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| 8164 | 2016 | 164 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorrência sobre os latrocínios ocorridos no Estado de São Paulo, em 2015 | Perda de objeto |
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| 8165 | 2016 | 165 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorrências sobre homicídios dolosos ocorridos no Estado de São Paulo em 2015 | Perda de objeto |
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| 8166 | 2016 | 166 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorrências sobre morte suspeita, morte a esclarecer e encontro de cadáver ocorridos no Estado de São Paulo,em 2015 | Perda de objeto |
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| 8167 | 2016 | 167 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | 31/03/2015 | Perda de objeto |
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| 8168 | 2016 | 168 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorrência sobre os roubos de carga de bancos ocorridos no Estado de São Paulo,em 2015 | Perda de objeto |
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| 8169 | 2016 | 169 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorrência com registro de homicídio na área relativa à circunscrição do 47.º DP | Perda de objeto |
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| 8170 | 2016 | 170 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Quais crimes indivíduos foram presos em flagrante em 2014 e 2015 na Capital | Perda de objeto |
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| 8131 | 2016 | 131 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Quais as 20 vias do ABC (Santo André, São Bernardo e São Caetano) registraram maior número de furto de veículos em 2015 | Perda de objeto |
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| 8132 | 2016 | 132 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Ocorrências classificadas como Homicídio doloso fora de serviço *(reações)" para os anos de 2013 e 2014 | Provimento |
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| 8133 | 2016 | 133 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Causa morte, idade e última unidade prisional antes da morte de todos os detentos que tiveram morte natural nos CDPs da capital | Perda de objeto |
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| 8134 | 2016 | 134 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Quantidade de chacinas por municípios-quantidade de vitimas- nos anos 2013 e2014 | Perda de objeto |
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| 8135 | 2016 | 135 | Secretaria de Governo - Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo - OGE | Opinião,da Ouvidoria Geral do Estado | Recurso não conhecido |
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| 8136 | 2016 | 136 | Universidade de São Paulo -USP | Notas , frequencia dos alunos da Cadeira de Direito entre 2004 à 2015 | Negado provimento |
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| 8137 | 2016 | 137 | Secretaria de Governo - Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo - OGE | Procedimento quanto a realização de trabalho por parte dos responsáveis da OGE | Negado provimento |
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| 8138 | 2016 | 138 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Concessão do espaço destinado a 7º ciretran,quais os beneficios | Negado provimento |
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| 8139 | 2016 | 139 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Parecer Jurídico nº 819/2010 que trata da situação dos Especialistas Administrativos | Negado provimento |
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| 8140 | 2016 | 140 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Copia do comunicado de evento 003/2015-CEVP e de toda Apuraçao Preliminar | Perda de objeto |
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| 8141 | 2016 | 141 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Motivação coerente dos atos administrativos, informe quais os critérios objetivos utilizados pela Cia para as demissões | Recurso não conhecido |
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| 8142 | 2016 | 142 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão | Bonificação para os APOFS- qual prazo para recebimento | Perda de objeto |
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| 8143 | 2016 | 143 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Agressões físicas contra alunos, professores e funcionários,S. José do Rio Preto, nos anos de 2011 a 2016 | Provimento |
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| 8144 | 2016 | 144 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Demanda de estudantes por vagas na rede estadual de SP por diretoria de ensino, ano a ano, de 2000 a 2016. | Negado provimento |
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| 8145 | 2016 | 145 | Companhia de Saneiamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP | Faturamento da Sabesp região metropolitana de São Paulo e Bragrantina entre 2011 à 2015 | Perda de objeto |
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| 8146 | 2016 | 146 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Quantos cargos vagos em todo Estado de São Paulo de Agente de Organização Escolar | Perda de objeto |
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| 8147 | 2016 | 147 | Companhia de Saneiamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP | Relação atualizada da quantidade de vagas disponíveis, bem como as ocupadas por terceiros e/ou funcionários | Perda de objeto |
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| 8148 | 2016 | 148 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE | Contribuições aos titulares, dependentes e agregados, respectivamente, no perído de 2008 a 2015 | Perda de objeto |
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| 8149 | 2016 | 149 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Fundamento legal para o pagamento do Vale-Refeição por meio da Planvale | Recurso não conhecido |
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| 8150 | 2016 | 150 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Fundamentação pelo arquivamento denúncia | Negado provimento |
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| 8111 | 2016 | 111 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Número total e a relação nominal de Procuradores do Estado que percebem gratificação pro labore-cargo de chefia | Perda de objeto |
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| 8112 | 2016 | 112 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Teor da Diretriz n. PM3 – 001/02/11 – Sistema “Olhos de Águia da PMESP. | Provimento |
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| 8113 | 2016 | 113 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Medidas necessárias à racionalização e eficiência dos servidos da PGE, divulgar dados estatísticos das atividades | Perda de objeto |
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| 8114 | 2016 | 114 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Contratos entre a PGE e SOFTPLAN PLANEJAMENTO DE SISTEMAS LTDA | Perda de objeto |
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| 8115 | 2016 | 115 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Número e nome dos Procuradores do Estado aos quais foi concedido o abono de permanência , | Perda de objeto |
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| 8116 | 2016 | 116 | Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino de Americana | Quantidade de aulas de Língua Portuguesa por Unidade de Ensino | Negado provimento |
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| 8117 | 2016 | 117 | Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino de São Vicente | Aulas livres para PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO II de Matemática existem na Diretoria de ensino de São Vicente | Provimento |
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| 8118 | 2016 | 118 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Companhia de Obras e Serviços - CPOS | Demissões ,concursados- e não concursados, salários | Recurso não conhecido |
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| 8119 | 2016 | 119 | Secretaria Estadual da Fazenda | Ordem de Serviço Fiscal-OSF - Procedimentos | Provimento |
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| 8120 | 2016 | 120 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Boletins de ocorrência no ano de 2015 em que a natureza foi de PORTE DE ENTORPECENTES | Provimento |
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| 8121 | 2016 | 121 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Dados demograficos das prisões nos anos de 2013 e 2014 | Perda de objeto |
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| 8122 | 2016 | 122 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Resultado da Manifestação da PG,E à respeito de Ação Judicial pleiteando Sexta-Parte para Servidores ACTs | Recurso não conhecido |
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| 8123 | 2016 | 123 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Fundação de Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP | Áudios contendo as gravações das reuniões do Conselho de Curadores da FUNDAP entre 02 e 03/2016 | Provimento |
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| 8124 | 2016 | 124 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Não concorda com edital do Concurso Público PEB II/2014- | Recurso não conhecido |
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| 8125 | 2016 | 125 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | Processo ou dos relatórios de fiscalização citados -manifestação,auditoria aplicada | Provimento |
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| 8126 | 2016 | 126 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH | Remuneração global de pessoal nos cargos em comissão, funções de confiança e empregos públicos entre 2014 e 2015 | Provimento |
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| 8127 | 2016 | 127 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Dados criminais sobre crimes ocorridos no Estado de São Paulo entre julho/2014 e fevereiro/2016 | Provimento |
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| 8128 | 2016 | 128 | Secretaria de Governo - Corregedoria Geral da Administração - CGA | Entidades que efetuaram o Cadastro Estadual de Entidades | Negado provimento |
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| 8129 | 2016 | 129 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Quais as medidas do governo para combater o tabagismo | Perda de objeto |
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| 8130 | 2016 | 130 | Secretaria Estadual da Segurança Pública- Superintendência da Policia Técnico -Científica | Informações sobre a entrada de cadáveres nos IMLs de São Paulo, em 2015. | Perda de objeto |
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| 8091 | 2016 | 91 | Central de Atendimento ao Cidadão - CAC | Solicitação de emprego | Recurso não conhecido |
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| 8092 | 2016 | 92 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Fundação Sistema de Análise de Dados - SEADE | Relação de empregados cedidos para a administração direta | Perda de objeto |
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| 8093 | 2016 | 93 | Secretaria Estadual da Segurança Pública- Corregedoria da PM | Número de ocorrências (roubos, furtos e tentativas de agressão) registradas no centro de São Paulo em 2015-turistas | Perda de objeto |
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| 8094 | 2016 | 94 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Mobilidade - Banco de Dados das Pesquisas Origem/Destino dos anos 1977, 1987, 1997 e 2007 | Negado provimento |
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| 8095 | 2016 | 95 | Secretaria de Logistica e Transportes - Desenvolvimento Rodoviário S/A - DERSA | Habilitação do licitante vencedor - Pregão Eletrônico - nº 11/2015 | Perda de objeto |
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| 8096 | 2016 | 96 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | O efetivo fixado e existente de cada uma das companhias e das Forças Táticas de cada um dos Batalhões da PM | Negado provimento |
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| 8097 | 2016 | 97 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Quantidade de manifestações ocorridas na cidade de São Paulo em 2015 | Perda de objeto |
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| 8098 | 2016 | 98 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorrência classificados como "morte suspeita" e "lesão corporal seguida de morte" - Deinter-5 -2015 | Perda de objeto |
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| 8099 | 2016 | 99 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Kits merenda -seca, comprados para ano de 2016, valor e nome da empresa | Perda de objeto |
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| 8100 | 2016 | 100 | Secretaria de Governo - Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo - OGE | Parecer da Ouvidoria a processos de guarda da CGA | Negado provimento |
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| 8101 | 2016 | 101 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Quantidade de bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral- atos contra a tarifa em janeiro | Negado provimento |
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| 8102 | 2016 | 102 | Secretaria Estadual da Fazenda | Quais os critérios objetivos utilizados pela CPOS para as demissões dos empregados concursados | Recurso não conhecido |
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| 8103 | 2016 | 103 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Número de Teirizados e celetistas que trabalham nas dependências da Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário | Perda de objeto |
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| 8104 | 2016 | 104 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Número atual no Estado, dividido por sexo, de: Agentes de Segurança Penitenciária | Perda de objeto |
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| 8105 | 2016 | 105 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Número atual de funcionários das carreiras de Agente abaixo em licença médica | Negado provimento |
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| 8106 | 2016 | 106 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Posicionamento do numeros de aulos por sala -insatisfação | Recurso não conhecido |
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| 8107 | 2016 | 107 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Dados de todas as compras de medicamentos cuja a nota fiscal do fornecedor tenha sido emitida nos anos de 2013, 2014 e 2015 | Provimento |
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| 8108 | 2016 | 108 | Secretaria Estadual da Fazenda - Instituto de Pagamentos Especiais - IPESP | Aumento de desconto na folha de pagamento | Perda de objeto |
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| 8109 | 2016 | 109 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Número de ações judiciais em trâmite pelos Juizados Especiais da Fazenda Pública em execução de 2013 à 2015 | Provimento |
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| 8110 | 2016 | 110 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Nome do Pocila Militar que faz uso de Motocicleta , | Perda de objeto |
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| 8071 | 2016 | 71 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | No ano de 2015, quantos avisos prévios de manifestações no município de São Paulo | Perda de objeto |
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| 8072 | 2016 | 72 | Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON | Requer informação de quantas demandas/ reclamações foram canceladas | Perda de objeto |
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| 8073 | 2016 | 73 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Número de minutas, notas técnicas, pareceres e outras manifestações -da Área da Consultoria Geral | Provimento |
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| 8074 | 2016 | 74 | Secretaria Estadual de Transportes - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP | Projeto de concessão sistema Rodoviário da malha rodoviária estadual mais especificamente ao lote C | Negado provimento |
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| 8075 | 2016 | 75 | Secretaria de Governo - Corregedoria Geral da Administração - CGA | Informações sobre existência de alimentos ,gratuitos na CGA | Perda de objeto |
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| 8076 | 2016 | 76 | Secretaria de Governo - Casa Civil | Cópia do documento/conteúdo/informação/dados enviado por mim | Perda de objeto |
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| 8077 | 2016 | 77 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Informações diversas Ouvidoria do DETRAN-SP | Recurso não conhecido |
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| 8078 | 2016 | 78 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Número de pareceres, por procuradores da consultoria, quantidade de procuradores, | Provimento |
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| 8079 | 2016 | 79 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Quantidade de presos diagnosticados com tuberculose ,entre 2013 à 2015 | Perda de objeto |
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| 8080 | 2016 | 80 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Informações sobre a “contratação de assinatura de Diário Oficial Impresso para a PGE | Perda de objeto |
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| 8081 | 2016 | 81 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Procedimento das deliberações do Conselho da Procuradoria Geral do Estado em sindicâncias e processos | Perda de objeto |
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| 8082 | 2016 | 82 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Afastamentos e licenças dos professores da rede pública do estado de São Paulo, no período de 2007 a 2014 | Provimento |
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| 8083 | 2016 | 83 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | Informações sobre liicitações das áreas de transporte da EMTU na RMSP, | Negado provimento |
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| 8084 | 2016 | 84 | Secretaria Estadual da Segurança Pública- Corregedoria da PM | Requerimentos encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar pela Corregedoria da Policia Judiciária | Provimento |
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| 8085 | 2016 | 85 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão | Professores da rede estadual de SP que solicitaram afastamento por motivos médicos | Perda de objeto |
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| 8086 | 2016 | 86 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Número de ações judiciais em trâmite pelo Juizados Especiais da Fazenda Pública | Provimento |
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| 8087 | 2016 | 87 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Acesso aos microdados de frequência dos alunos da rede pública do estado de São Paulo no período de 2007 a 2014 | Provimento |
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| 8088 | 2016 | 88 | Universidade de São Paulo -USP | Número de jubilados da USP em 2014/2015 | Provimento |
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| 8089 | 2016 | 89 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Devedores que possuem débitos com a Fazenda inscritos em dívida ativa do Estado, | Perda de objeto |
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| 8090 | 2016 | 90 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Valor total do orçamento da Unidade Experimental de Saúde, que é vinculado ao Gabinete | Perda de objeto |
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| 8051 | 2016 | 51 | Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho - SERT | Sobre de Qualificações, existe possibilidade acontecer em Bady Bassitt? | Perda de objeto |
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| 8052 | 2016 | 52 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Indenizações pagas a policiais no Estado de São Paulo | Provimento parcial |
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| 8053 | 2016 | 53 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Indenizações pagas a policiais no Estado de São Paulo. | Provimento parcial |
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| 8054 | 2016 | 54 | Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo-HCFMUSP | distribuição de vagas de consultas ambulatoriais de especialidades ,HC,USP,INCOR-sistema CROSS-UBS | Provimento |
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| 8055 | 2016 | 55 | Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo-HCFMUSP | distribuição de vagas de consultas ambulatoriais de especialidades ,HC,USP,INCOR-sistema CROSS-UBS | Provimento |
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| 8056 | 2016 | 56 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Civil | Quais as 20 vias do ABC, registraram maior número de furto de veículos em 2015 | Provimento |
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| 8057 | 2016 | 57 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | 30/11/2015 | Provimento |
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| 8058 | 2016 | 58 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Quantidade de registros de crimes ou similares feitos na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil,de 2006 à2015 | Provimento parcial |
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| 8059 | 2016 | 59 | Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino de Sertãozinho | Concurso PEB II de 2013. - Quantos professores foram aprovados | Perda de objeto |
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| 8060 | 2016 | 60 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Quantidade de presos que foram assassinados, que morreram por causas natural | Provimento |
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| 8061 | 2016 | 61 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Violência contra a mulher desagregados por município ,desde 20111 | Perda de objeto |
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| 8062 | 2016 | 62 | Secretaria de Logistica e Transportes -Departamento de Estradas e Rodagem - DER | Projetos desenvolvidos da Secretaria de Logística e Transportes, em parceria para a cidade de Bady Bassitt | Negado provimento |
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| 8063 | 2016 | 63 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Mensalidade de curso de Pós Graduação | Negado provimento |
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| 8064 | 2016 | 64 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | 31/10/2014 | Provimento |
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| 8065 | 2016 | 65 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Processo de Execução - filho | Negado provimento |
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| 8066 | 2016 | 66 | Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento -SAA | Projetos desenvolvidos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em parceria para a cidade de Bady Bassitt | Negado provimento |
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| 8067 | 2016 | 67 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Ocorrências registradas no RDO | Perda de objeto |
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| 8068 | 2016 | 68 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Ocorrências regristradas por intercenção policial entre 2013 à 2014 | Perda de objeto |
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| 8069 | 2016 | 69 | Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania - Instituto de Pesos e Medidas - IPEM | Informações sobre funcionários públicos do Ipem,horário trabalho no período de 04/2015 à 01/2015 | Provimento |
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| 8070 | 2016 | 70 | Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino Ribeirão Preto | Quantidade de aulas livres da disciplina de Arte na Diretoria Regional de Ensino de Ribeirão Preto | Provimento parcial |
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| 8031 | 2016 | 31 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Requer informação de quantas e quais diretorias de ensino possuem no portal oficial no faleconosmo | Provimento parcial |
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| 8032 | 2016 | 32 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Como funiona o atendimento das ouvidorias- orientações | Provimento parcial |
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| 8033 | 2016 | 33 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Número atual e exato de pareceres produzidos entre 2011 e 2015, com discriminação ano a ano por consultorias jurídicas | Provimento parcial |
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| 8034 | 2016 | 34 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Informações do atendimento Disk Detran | Provimento |
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| 8035 | 2016 | 35 | Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp | Acesso aos 10 (dez) projetos aprovados no último processo seletivo para doutorado em Comunicação Unesp | Negado provimento |
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| 8036 | 2016 | 36 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Concursos para Cargo de Magistério- alterar a legislação | Recurso não conhecido |
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| 8037 | 2016 | 37 | Companhia de Saneiamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP | os polígonos das sub-bacias de esgotamento que compõem o Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de São Paulo | Perda de objeto |
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| 8038 | 2016 | 38 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | procedimentos de atendimento de ouvidoria | Provimento parcial |
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| 8039 | 2016 | 39 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | processos administrativo abertos, afins de denuncia do Ministério Público | Negado provimento |
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| 8040 | 2016 | 40 | Secretaria de Logistica e Transportes -Departamento de Estradas e Rodagem - DER | Projeto -Execução das obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal Mario Covas, ligação SP 270/SP 280, | Perda de objeto |
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| 8041 | 2016 | 41 | Central de Atendimento ao Cidadão - CAC | Auxilio -Referente a documentos|petições | Recurso não conhecido |
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| 8042 | 2016 | 42 | Secretaria de Logistica e Transportes -Departamento de Estradas e Rodagem - DER | Distância lateral e frontal entre o meu veículo e os demais veículos que transitavam as 08h29 no km 25,5 da SP 075 | Perda de objeto |
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| 8043 | 2016 | 43 | Secretaria de Governo - Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo - OGE | Número de solicitações para Ouvidoria Geral | Perda de objeto |
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| 8044 | 2016 | 44 | Companhia de Saneiamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP | Atual disponibilidade hídrica do sistema Cantareira, | Perda de objeto |
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| 8045 | 2016 | 45 | Secretaria de Governo | Governador cientificado da Petição do interessado | Negado provimento |
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| 8046 | 2016 | 46 | Secretaria de Governo | Governador cientificado da Petição do interessado | Negado provimento |
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| 8047 | 2016 | 47 | Secretaria de Governo | Governador cientificado da Petição do interessado | Negado provimento |
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| 8048 | 2016 | 48 | Secretaria de Governo | Governador cientificado da Petição do interessado | Negado provimento |
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| 8049 | 2016 | 49 | Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino de Sertãozinho | quantidade de aulas livres da disciplina de Arte na Diretoria Regional de Ensino de Sertãozinho | Negado provimento |
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| 8050 | 2016 | 50 | Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo-HCFMUSP | cirurgias gratuitas para a correção de miopia, astigmatismo e hipermetropia,HC | Negado provimento |
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| 8011 | 2016 | 11 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Civil | Atas do conselho de policia de 2008/2009 | Negado provimento |
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| 8012 | 2016 | 12 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Concessão da AES Tietê e da Duke Energy | Negado provimento |
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| 8013 | 2016 | 13 | Universidade de São Paulo -USP | Aprovados e reprovados em primeira fase, segunda fase e terceira fase de edital de seleção,mestrado e doutorado -USP | Provimento parcial |
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| 8014 | 2016 | 14 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Dencuncia de luzes acesas em EE.Mauro de Oliveira | Negado provimento |
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| 8015 | 2016 | 15 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Reestruturação Escolar | Perda de objeto |
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| 8016 | 2016 | 16 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Envio de Edital nov/2000 -cargo agente de proteção | Negado provimento |
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| 8017 | 2016 | 17 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Atas do Conselho Estadual Socioeducativo | Perda de objeto |
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| 8018 | 2016 | 18 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Quais são os 20 logradouros da Baixada Santista com o maior número de furtos de veículos de janeiro a agosto | Perda de objeto |
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| 8019 | 2016 | 19 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Certidões de dívida ativa entre 2013 e 2015 | Provimento parcial |
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| 8020 | 2016 | 20 | Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON | Avaliação de Desempenho -funcionários nomeados | Provimento parcial |
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| 8021 | 2016 | 21 | Universidade de São Paulo -USP | Relação dos estudantes de direito entre 2004 à 2014, notas, nome dos docentes | Provimento parcial |
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| 8022 | 2016 | 22 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Valor do aluguel da sede da 7º ciretran campinas | Perda de objeto |
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| 8023 | 2016 | 23 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Companhia Paulista de Obras e Serviços -CPOS | Consultoria e assessoramento jurídicos,informações diversas | Perda de objeto |
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| 8024 | 2016 | 24 | Secretaria Estadual de Turismo -Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR | Consultoria e assessoramento jurídicos,informações diversas | Provimento |
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| 8025 | 2016 | 25 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Atividades laborais externas- qual a previsão paara regularização | Negado provimento |
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| 8026 | 2016 | 26 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Ocorrências de porte de entorpecente registradas em São Paulo capital, de 2013 até o presente momento | Perda de objeto |
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| 8027 | 2016 | 27 | Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp | Profissionais que fizeram parte da equipe , Da qualificação profissional. | Provimento parcial |
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| 8028 | 2016 | 28 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Concurso Público de Professor Educação Básica II de 2013 | Negado provimento |
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| 8029 | 2016 | 29 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Homicídios em Ribeirão Preto- detalhes, | Provimento |
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| 8030 | 2016 | 30 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | Dados de passageiros transportados por mês (ou por dia) de cada uma das linhas EMTU ,intermunicipais ,de 90 a 99 | Negado provimento |
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| 7304 | 2017 | 304 | Secretaria Estadual da Habitação | Notas fiscais eletrônicas. Possibilidade de obtenção de cópia dos documentos almejados. Atendimento adequado da demanda. | Negado provimento |
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| 7305 | 2017 | 305 | Secretaria da Educação | Alunos matriculados. Capacidade física das escolas. Atendimento da demanda após diligência da OGE. | Perda de objeto |
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| 7306 | 2017 | 306 | Universidade Virtual do Estado de São Paulo -UNIVESP | Informação sobre demanda de aluno. Atendimento após diligência da OGE. | Perda de objeto |
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| 7307 | 2017 | 307 | Secretaria da Saúde | Decisões judiciais para manutenção de internações psiquiátricas. Indicação genérica e insuficiente de portal da internet. Possibilidade de consulta aos dados primários. | Provimento recursal |
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| 7308 | 2017 | 308 | Secretaria da Saúde | Judicialização de medicamentos. Incompletude das informações fornecidas. | Provimento recursal |
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| 7309 | 2017 | 309 | Secretaria de Segurança Pública | Boletins de ocorrência de estupro e assédio sexual por médicos. Atendimento autorizado. Falta de efetivo acesso aos dados. | Provimento recursal |
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| 7310 | 2017 | 310 | Secretaria de Segurança Pública | Acesso a boletins de ocorrência. Tráfico internacional. Sigilo legal. Direito à intimidade, imagem e dignidade de crianças e adolescentes. Possibilidade de fornecimento de dados estatísticos. | Provimento parcial |
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| 7311 | 2017 | 311 | Secretaria de Segurança Pública | Indenizações por vítimas baleadas. Informação inexistente no órgão demandado, indicando-se o detentor. | Negado provimento |
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| 7312 | 2017 | 312 | Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo- FAPESP | Informações sobre pareceristas. Confidencialidade temporária, durante o processo de avaliação. Dados que não violam intimidade, honra, imagem ou vida privada. Ausência de risco à segurança da sociedade e do Estado. Inexistência de hipótese de sigilo legal. | Provimento recursal |
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| 7313 | 2017 | 313 | Secretaria da Fazenda | Informações sobre Prêmio de Incentivo à Qualidade. Indisponibilidade das informações. Acesso condicionado ao pagamento das custas do serviço de reprocessamento de dados pelo solicitante. | Negado provimento |
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| 8001 | 2016 | 1 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Cópia de Processos Internos -Indaiatuba- Editais 27,29,31- de 17/11/2015. | Negado provimento |
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| 8002 | 2016 | 2 | Fundação Parque Zoológico de São Paulo - ZOOLÓGICO | Plano de Gerenciamento de Resíduos do Zoológico. | Negado provimento |
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| 8003 | 2016 | 3 | Secretaria Estadual de Energia -Companhia Energética de São Paulo - CESP | Relaçao dos demitidos entre 06/ 2014 e10/ 2015. | Negado provimento |
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| 8004 | 2016 | 4 | Secretaria Estadual de Energia -Companhia Energética de São Paulo - CESP | Despesas com taxi e reembolso de despesas | Negado provimento |
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| 8005 | 2016 | 5 | Secretaria Estadual da Educação - Diretoria de Ensino Leste | Bandeira do Brasil, quando são hateadas,quantidade por Diretoria de Ensino | Negado provimento |
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| 8006 | 2016 | 6 | Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp | Quanto foi economizado na Unesp com cada medida de contenção de despesas adotada | Negado provimento |
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| 8007 | 2016 | 7 | Secretaria Estadual da Fazenda - São Paulo Previdencia - SPPREV | Requer informação de quantas pensões são pagas pelo SPPREV as Filhas solteiras da Lei 3.373/1958. | Negado provimento |
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| 8008 | 2016 | 8 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Acesso aos documentos da sindicância aberta no 9º Batalhão da PM | Provimento parcial |
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| 8009 | 2016 | 9 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Certidão de contagem de tempo , aposentadoria especial | Provimento |
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| 8010 | 2016 | 10 | Secretaria Estadual da Fazenda - São Paulo Previdencia - SPPREV | Revisão de aposentadoria ,servidor publico Estadual | Negado provimento |
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| 7284 | 2017 | 284 | Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Notas fiscais eletrônicas. Sigilo fiscal que não se verifica. Possibilidade de consulta in loco aos processos de compra. | Provimento recursal |
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| 7285 | 2017 | 285 | Secretaria de Segurança Pública | Dados sobre latrocínio. Atendimento após diligência. | Perda de objeto |
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| 7286 | 2017 | 286 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Teor de denúncias. Processos disciplinares, detalhes e desfechos. Acesso a procedimento administrativo sancionatório - hipótese legal de sigilo temporário. Indicação de local e modo para consulta. Direito de obtenção de cópias. Atendimento da demanda após diligência da OGE. | Perda de objeto |
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| 7287 | 2017 | 287 | Secretaria de Agricultura e Abastecimento | Notas fiscais eletrônicas. Sigilo fiscal não incide em documentos de compras públicas, para o ente contratante. | Provimento recursal |
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| 7288 | 2017 | 288 | Secretaria da Saúde | Relatórios Missão Belém. Atendimento após diligência. | Perda de objeto |
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| 7289 | 2017 |
