#DescritivosdeImagem #PraTodosVerem
Arte com fundo cinza com textura. No cabeçalho, temos representações de SP em preto e vermelho. Abaixo, temos a informação: Disciplina a sistemática para quantificação e registro dos benefícios decorrentes das ações executadas pela Controladoria Geral do Estado de São Paulo. Na sequência, temos, em tarja preta, a informação: Resolução CGE Nº 18, de 04 de junho de 2025. No rodapé, temos o logotipo da Controladoria Geral do Estado de SP São Paulo Governo do Estado São Paulo São Todos.
A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) publicou a Resolução CGE Nº 18, de 04 de junho de 2025, que disciplina a sistemática para quantificação e registro dos benefícios decorrentes das ações diretas, orientações ou recomendações emitidas pelo órgão de controle interno paulista e que tiveram impacto positivo e efetivo observado na sociedade, na gestão pública ou privada.
A Resolução apresenta o que é considerado benefício, benefício financeiro e benefício não financeiro, além de detalhar em anexos os grupos, classes, descrição e regras de contabilização dos itens citados. Também aponta a necessidade de considerar o impacto positivo das ações em um ou mais aspectos, como, por exemplo, legalidade, legitimidade, economicidade, eficácia, eficiência e efetividade.
O Comitê de Governança Interna poderá aprovar benefícios que não estejam enquadrados nos grupos e classes previstos nos Anexos I e II desta resolução, desde que pertinentes ao âmbito de atuação da CGE SP. Os benefícios financeiros e não financeiros serão reconhecidos quando ficar configurada a relação de causa-efeito entre a atuação da CGE SP como órgão executor, central ou de fomento e o impacto positivo dela decorrente.
Benefícios já registrados
No Biênio 2023-2024, a CGE SP gerou R$ 239.649.351,60 em benefícios financeiros ao Estado de São Paulo. Esse valor foi decorrente da interrupção de pagamento de benefícios previdenciários indevidos a aposentados e pensionistas, dentro do projeto Malha Fina Correcional, pela redução de valores de contratos celebrados entre a administração e o setor privado, pela glosa de pagamento de serviços contratados e não prestados, além da economia proporcionada pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.SP, que permitiu que outros sistemas com finalidades similares fossem executados e pela análise de preços fora dos parâmetros de referência em contratos e licitações por meio de trilhas eletrônicas de auditoria.
Já os benefícios não financeiros, no mesmo período, foram originados pela padronização das atividades de auditoria interna, o aperfeiçoamento e fortalecimento da transparência, do controle social e do combate à corrupção no Estado de São Paulo, a implementação de programas de integridade e a melhoria da gestão e da governança pública decorrentes da atuação da CGE SP.
Acesse a íntegra da Resolução CGE Nº 18/2025: https://doe.sp.gov.br/executivo/controladoria-geral-do-estado/resolucao-n-cge-n-018-de-4-de-junho-de-2025-20250610111112201135840