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Resoluções
Resolução | Descrição | Ver |
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Resolução CGE Nº 12/2023, de 26-06-2023 |
Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental. |
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Resolução CGE Nº 11/2023, de 19-06-2023 |
Disciplina a sistemática para quantificação e registro dos benefícios decorrentes das ações executadas pela Controladoria geral do Estado de São Paulo |
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Resolução CGE Nº 10/2023, de 15-06-2023 (revogada) |
Institui a Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Controladoria Geral do Estado. (Revogada pela Resolução CGE nº 19, de 11 de setembro de 2023). |
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Resolução CGE Nº 09/2023, de 13-06-2023 |
Altera o artigo 5º e o Anexo da Resolução CGE nº 04, de 30 de maio de 2023. |
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Resolução CGE Nº 08/2023, de 13-06-2023 |
Designa os membros do Conselho de Transparência da Administração Pública |
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Resolução CGE Nº 07/2023, de 13-06-2023 |
Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023 |
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Resolução CGE Nº 06/2023, de 05-06-2023 |
Institui a Plataforma de Conhecimento no âmbito da Controladoria Geral do Estado de São Paulo. |
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Resolução CGE Nº 05/2023, de 05-06-2023 |
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2023 e estipula demais providências correlatas. |
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Resolução CGE Nº 04/2023, de 30-5-2023 |
Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo adotem os procedimentos para a estruturação, a elaboração, a implementação e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências. |
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Resolução CGE Nº 03/2023, de 10-5-2023 |
Dispõe sobre a aplicação de multas previstas nos artigos 79, 80 e 81, inciso II da Lei nº 6.544, de 21 de novembro de 1989 |