Resolução CGE Nº 03/2024, de 08-02-2024

Define a estrutura de governança no âmbito da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.

Resolução CGE Nº 02/2024, de 08-02-2024

Altera o ANEXO II da Resolução CGE nº 23, de 14 de dezembro de 2023.

Resolução CGE Nº 01/2024, de 19-01-2024

Designa os membros da Comissão Estadual de Acesso à Informação - CEAI, nos termos do Decreto n° 68.155, de 09 de dezembro de 2023.

Resolução CGE Nº 25/2023, de 28-12-2023

Dispõe sobre o cálculo da sanção de multa decorrente de apuração de responsabilidade administrativa de que trata o artigo 24 do Decreto nº 67.301, de 24 de novembro de 2022, e sobre o procedimento de julgamento antecipado dos processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas.

Resolução CGE Nº 24/2023, de 20-12-2023

Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023

Resolução CGE Nº 23/2023, de 14-12-2023

Dispõe sobre a transição do Sistema Integrado de Informações ao Cidadão e do Sistema Informatizado da Rede Paulista de Ouvidorias para a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, disciplina os requisitos e os critérios para a escolha e permanência do Ouvidor, regula a implantação dos Conselhos de Usuários dos Serviços Públicos e dá providências correlatas.

Resolução CGE Nº 22/2023, de 14-12-2023

Dispõe sobre a aplicação do autodiagnóstico do Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública e dá providências correlatas.

Resolução CGE Nº 21/2023, de 24-11-2023

Estabelece critérios objetivos para instauração e julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, bem como os percentuais da base de cálculo para aplicação da sanção de multa, de que tratam a Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e o Decreto nº 67.301, de 24 de novembro de 2022, no âmbito da Controladoria Geral do Estado.

Resolução CGE Nº 20/2023, de 23-11-2023

Dispõe sobre a composição da Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Controladoria Geral do Estado.

Resolução Conjunta CGE/PGE/SAP/SEDUC/SFP/SGGD/SS/SSP Nº 01, de 07-11-2023

Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial, para elaboração de estudos e apresentação de proposta de normativo com o objetivo de aprimorar a legislação vigente sobre procedimentos disciplinares.