Decreto nº 64.864, de 16/03/2020

Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

Decreto nº 64.862, de 13/03/2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual.

Decreto nº 62.648, de 27 /06/2017

Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Decreto nº 62.519, de 16/03/2017

Revoga dispositivos que especifica do Decreto nº 57.501, de 08 de novembro de 2011, que institui o Cadastro Estadual de Entidades – CEE, no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, e cria o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE, sob a responsabilidade da Corregedoria Geral da Administração.

Decreto nº 62.409 de 02/01/2017

Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2017, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 62.408, de 02/01/2017

Dispõe sobre medidas para adequação das frotas de veículos e dá providências correlatas.

Decreto nº 62.349, de 26/12/2016

Dispõe sobre o programa de integridade e a área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e criando instâncias e procedimentos de fomento ao controle interno.

Decreto nº 62.329, de 20/12/2016

Institui, no âmbito do Estado de S.Paulo, o Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Registro de Preços, denominado e-GRP, aprova o regulamento para sua utilização e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.981, de 20/05/2016

Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração direta e autárquica, da Lei federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.

Decreto nº 61.934, de 20/04/2016

Dispõe sobre a publicação de informações relativas à concessão de diárias e emissão de passagens aéreas no Portal da Transparência Estadual.