Obs: para mais legislações, consultar https://www.al.sp.gov.br/
| Resolução | Descrição |
|---|---|
| Resolução CGE nº 19/2023, de 11-09-2023 | Dispõe sobre a composição da Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Controladoria Geral do Estado. |
| Resolução CGE nº 18/2023, de 31-08-2023 | Dispõe sobre a delegação de competências aos Coordenadores e Diretores de Departamento desta Controladoria Geral do Estado. |
| Resolução CGE nº 17/2023, de 17-08-2023 | Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023 |
| Resolução Conjunta CGE/PGE nº 2, de 10-08-2023 | Institui Grupo de Trabalho interinstitucional com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas de aperfeiçoamento dos atos normativos relativos aos meios alternativos de resolução de conflitos e sanções alternativas, no âmbito da Administração Pública estadual |
| Resolução CGE nº 16/2023, de 11-07-2023 | Aprova o Roteiro para Elaboração de Relatório de Auditoria |
| Resolução CGE nº 15/2023, de 11-07-2023 | Aprova o Roteiro para Elaboração de Plano de Auditoria Baseada em Riscos |
| Resolução CGE nº 14/2023, de 06-07-2023 | Aprova a Metodologia de Gestão de Riscos do Poder Executivo Estadual |
| Resolução CGE nº 13/2023, de 26-06-2023 | Aprova o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual |
| Resolução CGE nº 12/2023, de 26-06-2023 | Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental. |
| Resolução CGE nº 11/2023, de 19-06-2023 | Disciplina a sistemática para quantificação e registro dos benefícios decorrentes das ações executadas pela Controladoria geral do Estado de São Paulo |
| Resolução CGE nº 10/2023, de 15-06-2023 (revogada) | Institui a Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Controladoria Geral do Estado. (Revogada pela Resolução CGE nº 19, de 11 de setembro de 2023). |
| Resolução CGE nº 09/2023, de 13-06-2023 | Altera o artigo 5º e o Anexo da Resolução CGE nº 04, de 30 de maio de 2023. |
| Resolução CGE nº 08/2023, de 13-06-2023 | Designa os membros do Conselho de Transparência da Administração Pública |
| Resolução CGE nº 07/2023, de 13-06-2023 | Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023 |
| Resolução CGE nº 06/2023, de 05-06-2023 | Institui a Plataforma de Conhecimento no âmbito da Controladoria Geral do Estado de São Paulo. |
| Resolução CGE nº 05/2023, de 05-06-2023 | Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2023 e estipula demais providências correlatas. |
| Resolução CGE nº 04/2023, de 30-5-2023 | Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo adotem os procedimentos para a estruturação, a elaboração, a implementação e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências. |
| Resolução CGE nº 03/2023, de 10-5-2023 | Dispõe sobre a aplicação de multas previstas nos artigos 79, 80 e 81, inciso II da Lei nº 6.544, de 21 de novembro de 1989. |
| Resolução CGE nº 02/2023, de 9-5-2023 | Aprova o Planejamento Estratégico da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, referente ao período de 2023 a 2027 e estipula providências correlatas. |
| Resolução Conjunta CGE/PGE nº 01/2023, de 03/05/2023 | Dispõe sobre a atuação conjunta da Controladoria Geral do Estado - CGE e da Procuradoria Geral do Estado - PGE na negociação, celebração e acompanhamento de acordo de leniência, em face do que dispõem os artigos 16, 18 e 19 da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, bem como nos artigos 3°, II e 30, VIII, do Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022, nos termos que seguem |
| Resolução CGE 01, de 07-03-2023 | Estabelece as diretrizes e metodologia para elaboração do Planejamento Estratégico da Controladoria Geral do Estado de São Paulo. |
| Resolução CGE 22, de 15-12-2022 | Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e apresentação de proposta técnica de plataforma integrada, por meio de um sistema informatizado, para recebimento de manifestações de ouvidoria de todos os Órgãos e entidades do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
| Resolução CGE 21, de 06-12-2022 | Dispõe sobre as sedes dos Escritórios Regionais de Auditoria |
| Resolução CGE 20, de 06-12-2022 | Institui Grupo de Trabalho para estudo de viabilidade e apresentação de proposta técnica para criação de Carreira específica para a Controladoria Geral do Estado, e dá outras providências. |
| Resolução CGE 19, de 22-11-2022 | Dispõe sobre a classificação de cargo. |
| Resolução CGE 18, de 10-11-2022 | Designa os membros do Conselho de Transparência da Administração Pública do Estado de São Paulo. |
| Resolução CGE 17, de 19-10-2022 | Designa Ouvidor Responsável para a Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado. |
| Resolução CGE 16, de 14-9-2022 | Institui o Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Integridade da Controladoria Geral do Estado (CGE). |
| Resolução CGE 15, de 26-8-2022 | Institui a Política de Gestão de Riscos da Controladoria Geral do Estado. |
| Resolução CGE 14, de 26-8-2022 | Aprova o "Código de Conduta da Controladoria Geral do Estado. |
| Resolução CGE 13, de 19-8-2022 | Organiza o Sistema de Controle Interno da Controladoria Geral do Estado de São Paulo. |
| Resolução CGE 12, de 17-8-2022 | Dispõe sobre as diretrizes e atividades da Coordenadoria de Auditoria da Controladoria Geral do Estado de São Paulo. |
| Resolução CGE 11, de 29-7-2022 | Estabelece procedimentos para protocolo e peticionamento no âmbito da Controladoria Geral do Estado. |
| Resolução CGE 10, de 22-7-2022 | Dispõe sobre as diretrizes e atividades da Coordenadoria de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público, da Controladoria Geral do Estado. |
| Resolução CGE 9, de 22-7-2022 | Dispõe sobre as diretrizes e atividades da Coordenadoria de Controle Estratégico e Promoção de Integridade, da Controladoria Geral do Estado de São Paulo. |
| Resolução CGE 8, de 22-7-2022 | Dispõe sobre as diretrizes e atividades da Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Institucional, da Controladoria Geral do Estado de São Paulo. |
| Resolução CGE 7, de 21-7-2022 | Dispõe sobre as diretrizes e atividades da Coordenadoria Correcional da Controladoria Geral do Estado de São Paulo. |
| Resolução CGE 6, de 21-7-2022 | Dispõe sobre as diretrizes e atividades da Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Controladoria Geral do Estado de São Paulo. |
| Resolução CGE 5, de 21-7-2022 | Dispõe sobre as diretrizes e atividades da Coordenadoria de Inteligência e Informações Estratégicas do Gabinete da Controladoria Geral do Estado de São Paulo. |
| Resolução CGE 4, de 21-7-2022 | Dispõe sobre as diretrizes e atividades da Coordenadoria de Instrução Processual e Cartorária da Controladoria Geral do Estado de São Paulo. |
| Resolução CGE 3, de 21-7-2022 | Dispõe sobre as diretrizes e atividades da Assessoria Técnica do Gabinete do ControladorGeral do Estado de São Paulo. |
| Resolução CGE-2, de 01-7-2022 | Regulamenta a transição, com transferência de expedientes eprocessos, da Corregedoria Geral da Administração - CGA, paraa Controladoria Geral do Estado - CGE, em virtude dapublicação do Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022. |
| Resolução CGE-1, de 22-6-2022 | Institui a Comissão Setorial de Bonificação por Resultados daControladoria Geral do Estado - CGE. |
| Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 | Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual, em complementação àquelas previstas no Dec. 64.864-2020. |
| Resolução SG-10, de 20/02/2017 | Dá nova redação a dispositivo que especifica da Resolução CC-6, de 14-1-2013, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Entidades - CEE e o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE. |
| Resolução Conjunta CC/SGP/PGE 1, de 09/04/2007 | Incumbe a Corregedoria Geral da Administração de colher informações, analisar e propor, em 90 dias, medidas para o aperfeiçoamento dos sistemas gerenciais e de tratamento de informações da Administração Pública Estadual. |
| Resolução SGGE 20, de 07/04/1999 | Classifica funções de serviço público para efeito de atribuição de "pro labore" e dá providências correlatas. |
| Resolução 2.082, de 26/07/1968 | Altera a Resolução 539 de 05 de março de 1956. |
| Resolução 1.754, de 15/07/1966 | Dispõe sobre a fixação de cartazes em todas as repartições públicas do estado alusivos ao Serviço Geral de Correição Administrativa. |
| Resolução 539, de 05/03/1956 | Altera a resolução 529 de 20/02/1956. |
| Resolução 529, de 20/02/1956 | Dispõe sobre a instalação, em órgãos do serviço público, de serviços de recebimento de queixas e sugestões. |
| Resolução 446, de 14/04/1955 | Estabelece normas de trabalho para as Comissões de Correição. |
| Resolução 436, de 08/03/1955 | Define competência das Comissões de Correição. |
