Resolução - Portal CGE

Data	Resolução	Descrição
2024-08-20	Resolução CGE Nº 12/2024, de 19-08-2024	Define a estrutura de governança no âmbito da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
2024-08-15	Resolução CGE Nº 11/2024, de 14-08-2024	Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de 2023.
2024-07-12	Resolução CGE Nº 10/2024, de 10-07-2024	Designa os membros do Comitê de Governança Interna - CGI da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.
2024-05-29	Resolução Conjunta CGE/PGE/SAP/SEDUC/SFP/SGGD/SS/SSP Nº 01, de 20-05-2024	Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho Intersecretarial, instituído pela Resolução Conjunta CGE/PGE/SAP/SEDUC/SFP/SGGD/SS/SSP nº 01, de 07 de novembro de 2023.
2024-04-19	Resolução CGE Nº 09/2024, de 17-04-2024	Dispõe sobre a publicação dos relatórios de avaliação (auditoria) produzidos pela Controladoria Geral do Estado e dá providências correlatas.
2024-04-19	Resolução CGE Nº 08/2024, de 17-04-2024	Dispõe sobre procedimentos para o tratamento de manifestações do usuário, pedidos de acesso à informação e requisições de titulares de dados pessoais no âmbito da Controladoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.
2024-02-28	Resolução CGE Nº 06/2024, de 27-02-2024	Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna, da Controladoria Geral do Estado, referente ao exercício de 2024, e dá providências correlatas.
2024-02-26	Resolução CGE Nº 05/2024, de 23-02-2024	Designa os membros da Comissão Estadual de Acesso à Informação - CEAI, nos termos do Decreto n° 68.155, de 09 de dezembro de 2023.
2024-02-26	Resolução CGE Nº 04/2024, de 22-02-2024	Designa os membros do Comitê de Governança Interna - CGI da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.
2024-02-09	Resolução CGE Nº 03/2024, de 08-02-2024	Define a estrutura de governança no âmbito da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.
2024-01-24	Resolução CGE Nº 02/2024, de 08-02-2024	Altera o ANEXO II da Resolução CGE nº 23, de 14 de dezembro de 2023.
2024-01-19	Resolução CGE Nº 01/2024, de 19-01-2024	Designa os membros da Comissão Estadual de Acesso à Informação - CEAI, nos termos do Decreto n° 68.155, de 09 de dezembro de 2023.
2023-12-28	Resolução CGE Nº 25/2023, de 28-12-2023	Dispõe sobre o cálculo da sanção de multa decorrente de apuração de responsabilidade administrativa de que trata o artigo 24 do Decreto nº 67.301, de 24 de novembro de 2022, e sobre o procedimento de julgamento antecipado dos processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas.
2023-12-20	Resolução CGE Nº 24/2023, de 20-12-2023	Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023
2023-12-14	Resolução CGE Nº 23/2023, de 14-12-2023	Dispõe sobre a transição do Sistema Integrado de Informações ao Cidadão e do Sistema Informatizado da Rede Paulista de Ouvidorias para a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, disciplina os requisitos e os critérios para a escolha e permanência do Ouvidor, regula a implantação dos Conselhos de Usuários dos Serviços Públicos e dá providências correlatas.
2023-12-14	Resolução CGE Nº 22/2023, de 14-12-2023	Dispõe sobre a aplicação do autodiagnóstico do Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública e dá providências correlatas.
2023-11-24	Resolução CGE Nº 21/2023, de 24-11-2023	Estabelece critérios objetivos para instauração e julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, bem como os percentuais da base de cálculo para aplicação da sanção de multa, de que tratam a Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e o Decreto nº 67.301, de 24 de novembro de 2022, no âmbito da Controladoria Geral do Estado.
2023-11-23	Resolução CGE Nº 20/2023, de 23-11-2023	Dispõe sobre a composição da Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Controladoria Geral do Estado.
2023-11-07	Resolução Conjunta CGE/PGE/SAP/SEDUC/SFP/SGGD/SS/SSP Nº 01, de 07-11-2023	Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial, para elaboração de estudos e apresentação de proposta de normativo com o objetivo de aprimorar a legislação vigente sobre procedimentos disciplinares.
2023-10-02	Resolução Conjunta CGE/SSP Nº 01, de 02-10-2023	Dispõe sobre as atribuições da Assessoria Policial-Militar e da Assessoria Policial-Civil da Controladoria Geral do Estado.
2023-09-11	Resolução CGE nº 19/2023, de 11-09-2023	Dispõe sobre a composição da Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Controladoria Geral do Estado.
2023-08-31	Resolução CGE nº 18/2023, de 31-08-2023	Dispõe sobre a delegação de competências aos Coordenadores e Diretores de Departamento desta Controladoria Geral do Estado.
2023-08-17	Resolução CGE nº 17/2023, de 17-08-2023	Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023
2023-08-10	Resolução Conjunta CGE/PGE nº 2, de 10-08-2023	Institui Grupo de Trabalho interinstitucional com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas de aperfeiçoamento dos atos normativos relativos aos meios alternativos de resolução de conflitos e sanções alternativas, no âmbito da Administração Pública estadual
2023-07-11	Resolução CGE nº 16/2023, de 11-07-2023	Aprova o Roteiro para Elaboração de Relatório de Auditoria
2023-07-11	Resolução CGE nº 15/2023, de 11-07-2023	Aprova o Roteiro para Elaboração de Plano de Auditoria Baseada em Riscos
2023-07-06	Resolução CGE nº 14/2023, de 06-07-2023	Aprova a Metodologia de Gestão de Riscos do Poder Executivo Estadual
2023-06-26	Resolução CGE nº 13/2023, de 26-06-2023	Aprova o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual
2023-06-26	Resolução CGE nº 12/2023, de 26-06-2023	Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental.
2023-06-19	Resolução CGE nº 11/2023, de 19-06-2023	Disciplina a sistemática para quantificação e registro dos benefícios decorrentes das ações executadas pela Controladoria geral do Estado de São Paulo
2023-06-15	Resolução CGE nº 10/2023, de 15-06-2023 (revogada)	Institui a Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Controladoria Geral do Estado. (Revogada pela Resolução CGE nº 19, de 11 de setembro de 2023).
2023-06-13	Resolução CGE nº 07/2023, de 13-06-2023	Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023
2023-06-13	Resolução CGE nº 08/2023, de 13-06-2023	Designa os membros do Conselho de Transparência da Administração Pública
2023-06-13	Resolução CGE nº 09/2023, de 13-06-2023	Altera o artigo 5º e o Anexo da Resolução CGE nº 04, de 30 de maio de 2023.
2023-06-05	Resolução CGE nº 05/2023, de 05-06-2023	Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2023 e estipula demais providências correlatas.
2023-06-05	Resolução CGE nº 06/2023, de 05-06-2023	Institui a Plataforma de Conhecimento no âmbito da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.
2023-05-30	Resolução CGE nº 04/2023, de 30-5-2023	Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo adotem os procedimentos para a estruturação, a elaboração, a implementação e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
2023-05-10	Resolução CGE nº 03/2023, de 10-5-2023	Dispõe sobre a aplicação de multas previstas nos artigos 79, 80 e 81, inciso II da Lei nº 6.544, de 21 de novembro de 1989.
2023-05-09	Resolução CGE nº 02/2023, de 9-5-2023	Aprova o Planejamento Estratégico da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, referente ao período de 2023 a 2027 e estipula providências correlatas.
2023-05-03	Resolução Conjunta CGE/PGE nº 01/2023, de 03/05/2023	Dispõe sobre a atuação conjunta da Controladoria Geral do Estado - CGE e da Procuradoria Geral do Estado - PGE na negociação, celebração e acompanhamento de acordo de leniência, em face do que dispõem os artigos 16, 18 e 19 da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, bem como nos artigos 3°, II e 30, VIII, do Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022, nos termos que seguem
2023-03-07	Resolução CGE 01, de 07-03-2023	Estabelece as diretrizes e metodologia para elaboração do Planejamento Estratégico da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.
2022-12-15	Resolução CGE 22, de 15-12-2022	Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e apresentação de proposta técnica de plataforma integrada, por meio de um sistema informatizado, para recebimento de manifestações de ouvidoria de todos os Órgãos e entidades do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
2022-12-06	Resolução CGE 20, de 06-12-2022	Institui Grupo de Trabalho para estudo de viabilidade e apresentação de proposta técnica para criação de Carreira específica para a Controladoria Geral do Estado, e dá outras providências.
2022-12-06	Resolução CGE 21, de 06-12-2022	Dispõe sobre as sedes dos Escritórios Regionais de Auditoria
2022-11-22	Resolução CGE 19, de 22-11-2022	Dispõe sobre a classificação de cargo.
2022-11-10	Resolução CGE 18, de 10-11-2022	Designa os membros do Conselho de Transparência da Administração Pública do Estado de São Paulo.
2022-10-19	Resolução CGE 17, de 19-10-2022	Designa Ouvidor Responsável para a Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado.
2022-09-14	Resolução CGE 16, de 14-9-2022	Institui o Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Integridade da Controladoria Geral do Estado (CGE).
2022-08-26	Resolução CGE 15, de 26-8-2022	Institui a Política de Gestão de Riscos da Controladoria Geral do Estado.
2022-08-26	Resolução CGE 14, de 26-8-2022	Aprova o "Código de Conduta da Controladoria Geral do Estado.
2022-08-19	Resolução CGE 13, de 19-8-2022	Organiza o Sistema de Controle Interno da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.
2022-08-17	Resolução CGE 12, de 17-8-2022	Dispõe sobre as diretrizes e atividades da Coordenadoria de Auditoria da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.
2022-07-29	Resolução CGE 11, de 29-7-2022	Estabelece procedimentos para protocolo e peticionamento no âmbito da Controladoria Geral do Estado.
2022-07-22	Resolução CGE 8, de 22-7-2022	Dispõe sobre as diretrizes e atividades da Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Institucional, da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.
2022-07-22	Resolução CGE 9, de 22-7-2022	Dispõe sobre as diretrizes e atividades da Coordenadoria de Controle Estratégico e Promoção de Integridade, da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.
2022-07-22	Resolução CGE 10, de 22-7-2022	Dispõe sobre as diretrizes e atividades da Coordenadoria de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público, da Controladoria Geral do Estado.
2022-07-21	Resolução CGE 3, de 21-7-2022	Dispõe sobre as diretrizes e atividades da Assessoria Técnica do Gabinete do ControladorGeral do Estado de São Paulo.
2022-07-21	Resolução CGE 7, de 21-7-2022	Dispõe sobre as diretrizes e atividades da Coordenadoria Correcional da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.
2022-07-21	Resolução CGE 6, de 21-7-2022	Dispõe sobre as diretrizes e atividades da Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.
2022-07-21	Resolução CGE 5, de 21-7-2022	Dispõe sobre as diretrizes e atividades da Coordenadoria de Inteligência e Informações Estratégicas do Gabinete da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.
2022-07-21	Resolução CGE 4, de 21-7-2022	Dispõe sobre as diretrizes e atividades da Coordenadoria de Instrução Processual e Cartorária da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.
2022-07-01	Resolução CGE-2, de 01-7-2022	Regulamenta a transição, com transferência de expedientes eprocessos, da Corregedoria Geral da Administração - CGA, paraa Controladoria Geral do Estado - CGE, em virtude dapublicação do Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022.
2022-06-22	Resolução CGE-1, de 22-6-2022	Institui a Comissão Setorial de Bonificação por Resultados daControladoria Geral do Estado - CGE.
2020-03-17	Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19	Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual, em complementação àquelas previstas no Dec. 64.864-2020.
2017-02-20	Resolução SG-10, de 20/02/2017	Dá nova redação a dispositivo que especifica da Resolução CC-6, de 14-1-2013, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Entidades - CEE e o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE.
2007-04-09	Resolução Conjunta CC/SGP/PGE 1, de 09/04/2007	Incumbe a Corregedoria Geral da Administração de colher informações, analisar e propor, em 90 dias, medidas para o aperfeiçoamento dos sistemas gerenciais e de tratamento de informações da Administração Pública Estadual.
1999-04-07	Resolução SGGE 20, de 07/04/1999	Classifica funções de serviço público para efeito de atribuição de "pro labore" e dá providências correlatas.
1968-07-26	Resolução 2.082, de 26/07/1968	Altera a Resolução 539 de 05 de março de 1956.
1966-07-15	Resolução 1.754, de 15/07/1966	Dispõe sobre a fixação de cartazes em todas as repartições públicas do estado alusivos ao Serviço Geral de Correição Administrativa.
1956-03-05	Resolução 539, de 05/03/1956	Altera a resolução 529 de 20/02/1956.
1956-02-20	Resolução 529, de 20/02/1956	Dispõe sobre a instalação, em órgãos do serviço público, de serviços de recebimento de queixas e sugestões.
1955-04-14	Resolução 446, de 14/04/1955	Estabelece normas de trabalho para as Comissões de Correição.
1955-03-08	Resolução 436, de 08/03/1955	Define competência das Comissões de Correição.

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