Comunicado de 21/10/2004
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Caberá à Corregedoria Geral da Administração a gestão do Cadastro de Serviços Terceirizados. |
Comunicado de 22/08/2003
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Obriga o uso de "pregão" como modalidade licitatória padrão com base na BEC. |
Comunicado de 26/04/2001
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Refere-se ao Cadastro de Serviços Terceirizados. |