Resolução CGE nº 01/2026, de 21-01-2026

Dispõe sobre o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - IACM, relativo à Bonificação por Resultados - BR do exercício de 2024, para a Controladoria Geral do Estado.

Resolução CGE Nº 37/2025, de 19-12-2025

Altera dispositivos da Resolução CGE nº 17, de 21 de novembro de 2024

Resolução CGE Nº 36/2025, de 11-12-2025

Dispõe sobre o procedimento de adesão e de organização básica da Rede Estadual de Suporte à Ética e à Responsabilização - REDE SER, de que trata o artigo 18 do Decreto estadual nº 70.061, de 5 de novembro de 2025, e dispõe sobre a sua estruturação e formas de atuação.

Resolução CGE Nº 35/2025, de 02-12-2025

Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023.

Resolução Conjunta CGE/PGE Nº 01/2025, de 29-09-2025

Altera e acrescenta dispositivo na Resolução Conjunta CGE/PGE nº 01, de 24 de maio de 2023.

Resolução CGE Nº 33/2025, de 16-09-2025

Estabelece diretrizes para a execução do Decreto estadual nº 69.588, de 9 de junho de 2025, com fundamento no artigo 21, §2º, e incisos I, II, III e IV do artigo 70, disciplinando a análise da regularidade e do mérito do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, bem como a metodologia de apuração do faturamento bruto, de avaliação de programas de integridade, de definição de dosimetria da pena de publicação extraordinária da decisão condenatória e de gestão dos procedimentos de responsabilização.

Resolução CGE Nº 32/2025, de 04-09-2025

Dispõe sobre o processo de acreditação das unidades setoriais do Sistema de Ética e Responsabilização Paulista - SER Paulista.

Resolução CGE Nº 31/2025, de 04-09-2025

Dispõe e regulamenta os procedimentos sancionatórios, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.

Resolução CGE Nº 30/2025, de 28-08-2025

Designa os membros da Comissão Estadual de Acesso à Informação - CEAI, nos termos do Decreto nº 68.155, de 09 de dezembro de 2023.

Resolução CGE Nº 29/2025, de 27-08-2025.

Dispõe sobre delegação de competências e dá outras providências correlatas.